A Comissão Europeia publicou uma comunicação anunciando que toda a política de saúde e segurança no trabalho e todas as medidas que se encontram atualmente em discussão serão arquivadas até que uma nova Comissão toma posse em 2014.
Assim, são várias as matérias cuja discussão e implementação são adiadas, como sendo:
- Diretiva sobre lesões
músculo-esqueléticas;
- Melhorar a legislação
da UE com vista à prevenção do cancro relacionado com o trabalho;
- Diretiva com vista à
proteção dos trabalhadores contra o fumo do tabaco.
- Implementação do
acordo europeu sobre segurança e saúde no setor dos cabeleireiros.
Além disso, o programa Revisa - Refit Programme - tem um plano de ação para 2013 e 2014, no sentido de simplificar as leis sociais da UE, incluindo as diretrizes fundamentais que sustentam os direitos laborais dos trabalhadores na Europa, tais como as diretivas relativas à informação e consulta, ao trabalho temporário, à proteção de dados, bem como a diretiva do tempo de trabalho , com o objetivo de reduzir a carga administrativa e financeira que essas leis supostamente representam para as pequenas e médias empresas , correndo-se o risco de se proceder a uma reversão dos direitos mínimos fundamentais para muitos trabalhadores na Europa.
A
Comunicação da Comissão foi “atacada” pela Confederação Europeia dos Sindicatos
que em um comunicado de imprensa disse que o CES estava " chocado com a
falta de iniciativas para estabelecer ou fortalecer a igualdade de condições
para a proteção dos trabalhadores " acrescentando que "
O mercado interno só é aceitável caso seja implementado com regras sociais
fortes.
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