A
igualdade e não discriminação constituem direitos humanos fundamentais.
A
igualdade de oportunidades, o reconhecimento e a valorização de homens e
mulheres, em todos os seus domínios, constituem pilares fundamentais numa
sociedade justa e com confiança no futuro.
O
direito à igualdade em todos os locais de trabalho constitui uma preocupação
mundial expressa na Agenda do Trabalho Digno da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) definida em 1999, reforçada pela Declaração da OIT sobre justiça
social para uma globalização justa em 2008, e pelas políticas e estratégias da
OIT 2010-2015, que visaram assegurar os direitos fundamentais do trabalho.
Em
Portugal a Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho
consagram o direito à igualdade e não discriminação.
Pese
embora todo o trabalho desenvolvido nesta área, persistem ainda desequilíbrios
de género no mundo laboral, sendo este o mote para o desenvolvimento pela
Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) e a ACT desta ação de
promoção nacional da Igualdade de Géneros no Trabalho.
Esta
ação tem como objetivo promover a igualdade de género no trabalho, numa
estratégia articulada e de cooperação eficaz entre todos/as que possuem responsabilidades
nesta matéria, designadamente, entidades empregadoras, trabalhadores e
trabalhadoras e/ou quem institucionalmente os/as representa.
A
iniciativa visa assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores e das
trabalhadoras, designadamente:
-
Sensibilizar pública e socialmente para o fenómeno de discriminação de género
no trabalho;
-
Elaborar, disseminar e consolidar informação relativa aos direitos e deveres em
matéria de igualdade de género;
-
Criar a convicção de que os comportamentos discriminatórios de género no
trabalho são intoleráveis e censuráveis - com especial enfoque na igualdade
salarial, acesso ao emprego, assédio e conciliação da vida profissional com a
vida pessoal (os direitos do pai, nomeadamente o gozo da licença parental
obrigatória e a partilha de licença).
Este
programa de ação nacional, com início em setembro de 2016, visa enquadrar e
dinamizar, de uma forma sistemática e coerente, um conjunto de ações e medidas
alicerçadas numa abordagem integrada, desenvolvidas em três eixos:
-
Sensibilização e informação: ações dirigidas a diferentes públicos-alvo/opinião
pública: campanha publicitária e divulgação junto de públicos específicos:
monofolhas, cartaz, linhas telefónicas da ACT e da CITE, perguntas frequentes;
-
Educação: divulgação em escolas do ensino básico e secundário, com linguagem
apelativa e em sessões de esclarecimento integradas em ações de segurança e
saúde no trabalho;
-
Ação inspetiva.
Com
o objetivo de informar, prevenir e combater a discriminação de género em
contexto de trabalho a ACT e a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e
no Emprego lançaram a 20 de setembro de 2016, no Centro de Informação Urbana de
Lisboa, uma ação informativa nacional de promoção da Igualdade de Género no
Trabalho.
Fonte: Site da ACT
ACEDA AOS INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO
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