Quase 30 anos após a introdução da diretiva-quadro, outro marco importante — o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — vem conferir mais direitos aos cidadãos europeus em matéria de bem-estar e emprego.
Desde o direito a um salário digno até ao direito aos cuidados de saúde, à aprendizagem ao longo da vida, a um melhor equilíbrio entre vida profissional e vida privada e à igualdade de género no rendimento mínimo, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais permite à UE assumir a defesa dos direitos dos seus cidadãos num mundo em rápida transformação.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, 17 de novembro de 2017
O Pilar define trabalho como um direito social fundamental e confere aos trabalhadores elevados níveis de proteção, independentemente da idade. Dois dos 20 princípios do Pilar relacionam-se diretamente com a SST:
- o direito a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado
- o direito a um equilíbrio entre vida profissional e vida privada saudável.
O Pilar proporciona assim um apoio de alto nível ao trabalho da EU-OSHA. É evidente que a Agência tem um papel importante a desempenhar no apoio aos valores do Pilar e na aplicação dos seus princípios. Duas áreas do trabalho da EU-OSHA assumem especial importância:
- as Campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis»
- o apoio e a disponibilização de instrumentos práticos para a gestão da SST no local de trabalho, tais como o OiRA
Com efeito, todo o trabalho da Agência contribui de alguma forma para tornar os locais de trabalho na Europa mais seguros e mais saudáveis, e a vida profissional mais sustentável, protegendo assim os direitos preconizados no Pilar.
Fonte: OSHA
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