Comunicado da CES - Novo limite de amianto da UE ainda deixa a vida dos trabalhadores em risco

 

 

Imagem com DR

28 de setembro de 2022

 

A ação da UE em matéria de exposição ao amianto poderia poupar até 90.000 vidas por ano em toda a Europa – mas a Comissão Europeia tem-se aliado a grupos de interesses empresariais que querem limitar a adoção de medidas para economizar dinheiro.

 

A Comissão Europeia propôs recentemente uma revisão da Diretiva do Amianto no Trabalho de 2009, que estabeleceu um nível de exposição máxima, perigosamente elevado, de 0,1 fibras de amianto por cm3.

 

Embora a sua utilização seja agora proibida na Europa, os trabalhadores continuam em risco de contrair cancro depois de entrarem em contacto com o amianto, nomeadamente os trabalhadores da construção civil durante a renovação e demolição de edifícios.

 

Em 2019 registaram-se 90.730 mortes relacionadas com amianto em toda a UE28, de acordo com a Revista Lancet, sendo que a investigação do Parlamento Europeu indicou que se poderá atingir as 120.000 em 2029, caso não sejam adotadas mais medidas de prevenção.

 

O Parlamento Europeu votou em outubro de 2021 um novo limite de 0.001 fibras/cm3, com base na constatação da Comissão Internacional de Saúde Ocupacional de que a definição de qualquer limite não protege contra o cancro relacionado com o amianto.

 

No entanto, a Comissão propôs um limite de apenas 0,01 fibras/cm3, tal como solicitado pelas associações empresariais. Tal não melhora as normas nos Estados-Membros, como a Dinamarca, a França e a Alemanha, e situava-se significativamente abaixo do padrão de 0.002 fibras/cm3 estabelecido nos Países Baixos.

 

O projeto de proposta da Comissão referiu que "não colocaria um encargo desproporcionado às empresas dos setores em causa". Segundo a Comissão, o custo para as empresas inerente ao cumprimento de um limite mais seguro proposto pelo Parlamento Europeu e pelos sindicatos, representaria um custo de 100 mil milhões de euros.

 

Mas esse custo é significativamente menor do que o custo anual na ordem dos 40 mil milhões de euros para os sistemas de saúde pública europeus para tratar pessoas com cancro relacionado com o amianto. A CES trabalhará agora intensamente com os eurodeputados e com os ministros nacionais, a fim de melhorar a proposta.

 

O Secretário-Geral Adjunto da CES Claes-Mikael Stahl afirmou:

 

"Os limites europeus à exposição ao amianto são perigosamente elevados e, todos os anos, colocam milhares de trabalhadores em risco de desenvolver cancro, particularmente, no setor da construção. O compromisso assumido pela Comissão em rever estes limites poderia ajudar a salvar muitas vidas.”

 

"Infelizmente, a Comissão tem estado do lado dos grupos de pressão empresariais em relação à ciência ao propor um limite que deixaria muitos trabalhadores expostos ao amianto e em risco de desenvolver cancro. A vida das pessoas deve sempre surgir antes do lucro.”

 

"Mas o custo único que representa a remoção segura do amianto é pequeno quando comparado com o custo anual que representa para os serviços públicos de saúde tratarem as pessoas com cancro relacionado com amianto.”

 

"Os sindicatos trabalharão com os eurodeputados e ministros para melhorar esta proposta e garantir que os trabalhadores, as suas famílias e os contribuintes não tenham de continuar a pagar o preço pela inação em relação ao amianto."

 

O Secretário-Geral da Federação Europeia de Construção e Trabalhadores da Madeira (EFBWW), Tom Deleu, afirmou:

 

"Existem 35 milhões de edifícios com amianto – edifícios que serão renovados ou demolidos pelos trabalhadores no âmbito da iniciativa Renovation Wave e do European Green Deal (Acordo Verde Europeu). Não existe um limite de exposição seguro para proteger completamente os trabalhadores do amianto.”

 

"Não podemos virar as costas aos trabalhadores da construção civil e de outras profissões, que estão regularmente expostos ao amianto. Só há uma maneira: a adoção de um OEL de 1.000 fibras/m3.”

 

"Como salientam claramente as Uniões e o Parlamento Europeu, a Comissão precisa também de apresentar uma abordagem completa para enfrentar a catástrofe do amianto noutros domínios políticos: como na renovação energética de edifícios, doenças profissionais, registo de todo o amianto existente e, em primeiro lugar, precisamos de um quadro para uma estratégia de remoção segura para todos os países da UE."

 

 

Notas

Resposta da CES à primeira fase de consulta com os parceiros sociais sobre a proteção dos trabalhadores contra riscos relacionados com a exposição a agentes químicos e ao amianto no trabalho.

 

Votação no Parlamento: Proteção contra o amianto pode salvar 90 mil vidas por ano

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Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

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