Comissão Europeia: CONVITE À APRECIAÇÃO DE UMA INICIATIVA SOBRE SAÚDE MENTAL

 

A Comissão publicou um pedido de contributos sobre a próxima comunicação da Comissão sobre uma abordagem abrangente da saúde mental.

A iniciativa convida cidadãos, partes interessadas e outras partes interessadas a darem os seus contributos. Segue o texto da iniciativa que se encontra em português.

Uma abordagem abrangente da saúde mental

Contexto político, definição do problema e verificação da subsidiariedade Contexto político

A Organização Mundial da Saúde define saúde mental como «o estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, pode fazer face ao stress normal da vida, trabalhar de forma produtiva e contribuir para a comunidade em que se insere».

Tendências tais como a evolução tecnológica e o aumento do custo de vida têm um impacto direto na saúde mental. O impacto da pandemia de COVID-19 e a guerra de agressão da Rússia na Ucrânia deram ainda mais ênfase à importância da saúde mental.

Estes fatores conduziram a um consenso generalizado quanto à necessidade de reunir todas as vertentes da ação da UE no âmbito de uma única iniciativa. No seu discurso sobre o estado da União em setembro de 2022, a presidente Úrsula Von Der Leyen anunciou uma nova iniciativa sobre saúde mental. Antes disso, na Conferência sobre o Futuro da Europa em maio, os cidadãos europeus tinham destacado a saúde mental como uma das principais preocupações.

Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho reiteraram estas preocupações e apelaram à adoção de medidas neste domínio. A Comissão apoia os Estados-Membros na consecução das metas acordadas a nível internacional, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e as nove metas globais voluntárias estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

Além disso, foi dada ênfase à saúde mental numa série de diálogos setoriais com os cidadãos, bem como no âmbito do Ano Europeu da Juventude. Por último, as questões de saúde mental têm uma forte dimensão global, tal como sublinhado na recente Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial. A resposta da Comissão assumirá a forma de uma comunicação sobre uma abordagem abrangente da saúde mental, incluída no programa de trabalho da Comissão para 2023 no âmbito da prioridade «Promoção do Modo de Vida Europeu».

Problema que a iniciativa pretende resolver

Antes da pandemia, os dados mostravam que mais de 84 milhões de pessoas na UE (ou seja, uma em seis) eram afetadas por doenças mentais. Este número terá certamente aumentado desde então. Cerca de 5 % da população em idade ativa apresentava um estado de saúde mental grave, enquanto outros 15 % foram afetados por problemas de saúde mental mais comuns, com repercussões nas suas perspetivas de emprego, na produtividade e nos seus salários.

As perturbações mentais e comportamentais são responsáveis por cerca de 4 % das mortes anuais na Europa e são a segunda causa de morte mais comum entre os jovens. Mas o problema poderá ser mais abrangente: devido a tabus, ao estigma, ao contexto cultural e à (i)literacia no domínio da saúde mental, existem casos que não são comunicados.

A saúde mental em geral deteriorou-se ainda mais desde o início da pandemia de COVID-19, mas o impacto é particularmente acentuado entre os jovens, os idosos e outros grupos vulneráveis. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género concluiu que as mulheres comunicaram níveis mais baixos de bem-estar mental do que os homens em cada uma das três vagas pandémicas.

Além disso, de acordo com a OMS, 10 % dos doentes afetados por sintomas da COVID longa sofrem frequentemente de sintomas neurológicos e de níveis mais elevados de depressão e ansiedade. Mais recentemente, a agressão russa contra a Ucrânia e as suas consequências para o custo de vida, bem como a incerteza quanto ao futuro, criaram novos fatores de stress, com impactos a longo prazo na saúde mental.

Os nacionais de países terceiros, nomeadamente os que fugiram da Ucrânia, podem enfrentar desafios específicos em matéria de saúde mental devido a experiências traumáticas no seu país de origem ou durante a fuga para a UE. Desencadeadas por uma combinação de circunstâncias individuais, familiares, socioeconómicas e ambientais, as perturbações mentais têm um elevado custo financeiro e humano.

Estima-se que os custos diretos e indiretos decorrentes de problemas de saúde mental sejam superiores a 4 % do PIB9 . Estes custos vêm juntar-se aos custos menos tangíveis associados à tensão emocional, à dor e ao sofrimento das pessoas com uma doença mental persistente, bem como das pessoas e dos profissionais de saúde que as acompanham. Investir na melhoria da saúde mental das pessoas não é apenas uma questão de saúde, é uma forma de garantir que temos uma sociedade europeia centrada nos cidadãos, resiliente e coesa.

A boa saúde mental da população europeia é um recurso fundamental para a estabilidade social e a prosperidade económica, bem como para a qualidade de vida.

A Comissão trabalha há mais de 25 anos no domínio da saúde mental10. No entanto, para reduzir eficazmente o sofrimento humano e trazer benefícios para as nossas sociedades e a economia, a ação da UE deve ir além da política de saúde e incluir todas as políticas com impacto na saúde mental.

Na sequência dos apelos do Parlamento Europeu, dos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e do discurso sobre o estado da União da presidente Úrsula Von Der Leyen, existe um forte apoio a uma abordagem abrangente e orientada para a prevenção a nível da UE que possa apoiar e complementar a ação a nível dos Estados-Membros e a nível regional.

Em junho de 2022, a Comissão lançou a iniciativa «Mais saudáveis juntos – iniciativa da União Europeia para as doenças não transmissíveis», a fim de reduzir os encargos decorrentes das doenças não transmissíveis e dos problemas associados, incluindo a saúde mental, adotando uma abordagem da «saúde em todas as políticas».

A saúde mental é também um tema proeminente e recorrente na implementação de boas práticas em toda a UE, que conta com o apoio dos programas de saúde da Comissão. Os Estados-Membros já estão a colaborar na implementação de programas nacionais de prevenção do suicídio e na reforma dos serviços de saúde mental. O novo grupo de peritos da Comissão em saúde pública ajuda a coordenar os esforços dos Estados-Membros; a saúde mental foi identificada como um domínio fundamental para ações futuras e este tema vai ser debatido num subgrupo.

A fim de ajudar os sistemas de saúde a responder melhor às necessidades específicas dos doentes com COVID longa, nomeadamente no domínio da saúde mental, a Comissão solicitou, ao painel de peritos sobre formas eficazes de investir na saúde, a elaboração de um parecer sobre o impacto da síndrome pós-COVID-19 nos sistemas de saúde.

Os riscos psicossociais e o stress relacionado com o trabalho afetam significativamente os indivíduos, as organizações e as economias nacionais. Cerca de metade dos trabalhadores europeus considera o stress uma situação comum no local de trabalho, e o stress contribui para cerca de metade dos dias de trabalho perdidos.

Por conseguinte, a Comissão adotou, em 2021, uma comunicação intitulada «Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027»12, que reconhece a importância de abordar os riscos psicossociais no trabalho, nomeadamente à luz da transição para a digitalização, e propõe várias ações.

A comunicação dará igualmente resposta ao compromisso no âmbito de uma iniciativa não legislativa a nível da UE relacionada com a saúde mental no trabalho, em cooperação com os Estados-Membros e os parceiros sociais. A Comissão tem igualmente em curso iniciativas em vários domínios de intervenção, tais como a saúde, a educação, o emprego, a ajuda humanitária e a investigação.

A comunicação proporcionaria uma panorâmica eficaz da forma como a ação multidimensional da UE pode ser aprofundada para dar resposta aos desafios relacionados com a saúde mental acima referidos. Base para a ação da UE (base jurídica e verificação da subsidiariedade) O artigo 168.º do Tratado estabelece que deve ser assegurado um elevado nível de proteção da saúde humana na definição e execução das políticas e ações da UE.

A ação da União, que complementa as políticas nacionais, tem de incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. Além disso, a UE dispõe de competências de apoio explícitas em matéria de saúde mental e bem-estar, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do TUE, bem como competências implícitas no domínio da saúde no trabalho, em conformidade com o artigo 153.º, n.º 1, do TFUE.

Necessidade prática de uma ação da UE

A abordagem abrangente da UE em matéria de saúde mental tem por objetivo geral melhorar a saúde mental através da integração de questões de saúde mental em todas as políticas pertinentes da UE e maximizar o valor acrescentado das políticas da UE nos esforços nacionais e locais.

A saúde mental é um fator determinante para a eficácia das políticas da UE, bem como para a saúde, a estabilidade e a prosperidade das nossas sociedades. Por conseguinte, é essencial garantir que a UE proporcione o máximo valor acrescentado aos esforços coordenados envidados pelos Estados-Membros e por outros intervenientes para ajudar a promover a saúde mental, prevenir e tratar problemas de saúde mental e lidar eficazmente com as suas consequências.

B. Objetivo da iniciativa e meios para o alcançar

A iniciativa visa promover uma abordagem abrangente e orientada para a prevenção no âmbito da saúde mental enquanto questão de saúde pública, bem como integrar questões de saúde mental nas políticas da UE. A iniciativa definirá possíveis vertentes de trabalho futuras, centrando-se no valor acrescentado da UE claramente definido para facilitar os esforços dos Estados-Membros e de quem trabalha na linha da frente.

A iniciativa incluirá os seguintes elementos:

· Promoção de uma boa saúde mental e prevenção de problemas de saúde mental, analisando políticas, ações e o financiamento para a literacia no domínio da saúde mental, a sensibilização, a capacitação dos cidadãos e a educação da sociedade, desde os indivíduos e profissionais de saúde até aos decisores políticos, aos serviços sociais, às redes e às autoridades públicas em toda a sociedade. Incluirá igualmente a abordagem dos principais fatores de risco socioeconómicos e ambientais relacionados com problemas de saúde mental.

· Deteção precoce e rastreio de problemas de saúde mental, centrando-se nos domínios em que uma abordagem melhorada pode ter o maior impacto, nomeadamente em contextos educativos, locais de trabalho, lares de terceira idade, cuidados de proximidade e cuidados de saúde.

· Ações para continuar a combater os riscos psicossociais no trabalho, centrando-se nos resultados dos debates com os Estados-Membros e os parceiros sociais, com o contributo da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA).

Apoiar e melhorar o acesso ao tratamento e aos cuidados no âmbito da saúde mental, centrando-se em abordagens e intervenções inovadoras, promissoras e personalizadas baseadas em dados concretos, tratamentos eficazes e cuidados de elevada qualidade, combatendo as desigualdades no acesso a tratamentos e medicamentos a preços acessíveis, reforçando as capacidades dos profissionais de saúde, apoiando as famílias dos doentes afetados por perturbações mentais e promovendo percursos de cuidados integrados. · Melhoria da qualidade de vida, cuidados de acompanhamento adequados e centrados no doente, facilitando o regresso à escola e ao trabalho e avançando em elementos fundamentais, tais como os direitos e a eliminação da estigmatização.

· Questões transversais, incluindo a investigação, o desenvolvimento e a inovação, o papel das ferramentas digitais, a formação e o apoio, incluindo a formação interdisciplinar para os profissionais de saúde, a melhoria do intercâmbio e da criação de redes entre profissionais de saúde mental, organizações de doentes, serviços sociais e cientistas, centrando-se nas necessidades específicas dos grupos vulneráveis (por exemplo, crianças, idosos, migrantes e refugiados) e dos grupos socioeconómicos desfavorecidos (com baixos níveis de educação, baixos rendimentos, em situação ou em risco de desemprego), bem como a cooperação a nível mundial no domínio da saúde mental.

Impactos prováveis

 A comunicação promoverá uma abordagem abrangente e orientada para a prevenção no âmbito da saúde mental e abordará as muitas políticas e determinantes socioeconómicas e ambientais que afetam a saúde mental. Definirá possíveis vertentes de trabalho futuras para apoiar a mudança do sistema de saúde mental e integrará plenamente as considerações de saúde mental em todas as políticas. Estas vertentes de trabalho incluirão ações com um valor acrescentado claramente definido a nível da UE para facilitar os esforços dos Estados-Membros e de quem trabalha na linha da frente, e para capacitar os cidadãos a cuidarem da sua própria saúde mental.

Acompanhamento futuro

Os progressos em relação ao objetivo da comunicação serão monitorizados através do acompanhamento existente em matéria de saúde, incluindo o ODS 3.4 relacionado com a saúde mental, a meta para as DNT relativa à saúde mental, bem como os indicadores básicos de saúde europeus pertinentes, tais como o suicídio, a depressão, as camas hospitalares para cuidados psiquiátricos e a saúde no trabalho.

O acompanhamento existente será complementado, sempre que necessário, com indicadores pertinentes para ações específicas no âmbito de vertentes de trabalho futuras.

C. Legislar melhor

Avaliação de impacto

A presente comunicação não será objeto de uma avaliação de impacto, uma vez que não inclui ações vinculativas. As propostas resultantes desta iniciativa com impactos significativos previstos serão objeto de avaliações de impacto, em conformidade com as orientações para legislar melhor da Comissão.

Estratégia de consulta

· Os Estados-Membros serão consultados através do subgrupo sobre saúde mental do grupo de peritos em saúde pública. · Serão realizadas consultas específicas com as partes interessadas através da Plataforma para a Política de Saúde da UE.

· Serão organizadas consultas setoriais específicas se e quando for necessário.

· Na primavera de 2023, será lançado um Eurobarómetro sobre saúde mental.

· Os resultados da cimeira dedicada à saúde e à segurança no trabalho contribuirão para esta iniciativa. Está previsto que a cimeira se realize em maio de 2023, no âmbito da Presidência sueca.