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O Parlamento Europeu e o Conselho
chegaram a um acordo político sobre uma proposta
de diretiva destinada a melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das
plataformas. As novas regras apresentam duas
melhorias fundamentais: ajudar a determinar o estatuto profissional correto das
pessoas que trabalham para plataformas digitais e promover uma utilização mais
transparente e justa dos sistemas de algoritmos no local de trabalho.
A diretiva, que foi proposta
pela Comissão Europeia em dezembro de 2021, afetará os 28
milhões de trabalhadores de plataformas da UE (atualmente, pelo menos 5,5
milhões desses trabalhadores podem ser erroneamente classificados como
autónomos).
O trabalho nas plataformas digitais é o primeiro domínio prioritário da Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis da EU-OSHA «Trabalho seguro e saudável na era digital», que será promovida a partir de fevereiro de 2024. A campanha destaca oportunidades, como flexibilidade e autonomia para os trabalhadores e opções de emprego para aqueles que têm dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
No entanto, também considera riscos e desafios, por exemplo, gestão algorítmica, trabalho isolado ou pouco controlo sobre a carga de trabalho. Apresenta igualmente iniciativas políticas para prevenir os riscos relacionados com o trabalho nas plataformas digitais.
Ler o comunicado
de imprensa da Comissão Europeia
Saiba mais sobre as oportunidades
e os riscos do trabalho digital
Tradução da responsabilidade do dep. SST
Fonte: UE-OSHA
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