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O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo
político sobre a Lei da Inteligência Artificial (Lei da IA), um conjunto de regras abrangentes
para uma IA fiável. O regulamento visa garantir que a IA na Europa é segura e
respeita os direitos fundamentais e a democracia, impulsionando simultaneamente
a inovação e tornando a Europa um líder neste domínio.
O acordo, que foi proposto pela Comissão Europeia em abril de 2021, estabelece obrigações
para a IA com base nos seus potenciais riscos e nível de impacto.
O acordo centra a regulamentação em riscos
identificáveis, proporciona segurança jurídica e abre caminho à inovação em IA
fiável. O texto acordado terá agora de ser formalmente adotado pelo
Parlamento e pelo Conselho para se tornar legislação da UE.
A gestão dos trabalhadores através da IA é um dos domínios prioritários da nossa Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis: «Trabalho seguro e saudável na era digital».
A campanha destaca oportunidades
(melhor atribuição de tarefas e horários, otimização da organização do
trabalho, fornecimento de informações úteis para identificar problemas de
SST...) e riscos e desafios (aumento da carga de trabalho e do ritmo de trabalho,
isolamento social, invasão da privacidade...) relacionados com este tema.
O impacto da Inteligência Artificial (IA) no mundo do trabalho foi também o foco da última edição do Fórum Europeu do
Emprego e dos Direitos Sociais.
Fonte: UE-OSHA
Tradução da responsabilidade do Dep. SST
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