A Prevenção e a Segurança em tempos de crise.

Reflexão

Colocar a questão assim…. Porque é assim que tem sido colocada nos últimos tempos, pode ser entendido como uma forma de transformar um direito que assiste a todos os trabalhadores – o direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde asseguradas pelo empregador - numa espécie de luxo a que apenas os prósperos se podem conceder.

No entanto, será a Prevenção algo de contingente? Algo que pode, ou não, ser considerado como direito dependendo das circunstâncias financeiras das sociedades e das empresas?

A Prevenção e Segurança no local de trabalho é uma despesa ou um investimento? Se for uma mera despesa – um luxo - então, o retorno ou não existe ou, é diminuto. Será este o caso? Sabemos que não……

O que sabemos é que todos os anos morrem cerca de 6 mil pessoas na UE em consequência de acidentes de trabalho para além de quase cerca 160 mil de doença profissional.

Em Portugal, sabemos que em 2011 a ACT realizou cerca de 161 inquéritos de acidentes de trabalho mortais.

Sabemos também que as instituições se encontram mais atentas a estas questões - nomeadamente a Organização Internacional do Trabalho - e preocupadas com os efeitos da crise na qualidade do trabalho, tendo em conta a tendência de retração das empresas, particularmente as pequenas e microempresas, que leva à eventual diminuição dos investimentos em matéria de segurança e saúde.

Necessariamente que não é muito difícil retirar e elação que esta tendência poderá levar a mais acidentes e doenças profissionais com o aumento dos custos económicos, sociais e humanos que se lhes estão inerentes.

Também há verdades que não perdem atualidade. Assim são muitas das fábulas de Esopo e, particularmente a fábula do javali e da raposa.

Um javali estava a afiar as presas no tronco de uma árvore, quando apareceu uma raposa. «Para que fazes isso?», perguntou a raposa. «Não há caçadores nas proximidades e neste momento não noto mais nenhum perigo». «Bom», respondeu o javali «pode ser, mas eu gosto de ter as presas afiadas para quando o perigo surgir, estar pronto para lutar».

Moral: Devemos estar sempre preparados para o perigo, porque mais vale prevenir do que remediar.

Mais vale prevenir que remediar.

Se o bom senso popular já o recomendava na Grécia antiga, como podemos nós, hoje, equacionar uma diminuição dos padrões de segurança e de prevenção em nome de imperativos financeiros, em nome da competitividade e em nome da crise que sobre nós se abateu?

A Prevenção e a Segurança são acima de tudo um investimento em pessoas.

Ora, desperdiçar as pessoas é um luxo que uma Europa onde os nascimentos são cada vez menos e a média de idades aumenta cada vez mais….

Numa Europa, e num Portugal em que o abismo societal se tem vindo a alargar, em que as condições de trabalho são também um importante fator de desigualdade.

Neste ano europeu do envelhecimento ativo, não deixa de ser interessante ponderar que, de acordo com dados do Eurofound, apenas cerca de 43% dos homens e 36% das mulheres portuguesas pensam que poderão continuar a trabalhar depois dos 60 anos (contra mais de 70% dos holandeses/as) o que é um reflexo da forma como as condições de trabalho afetam o bem-estar dos indivíduos.

Quando falamos de Prevenção e Segurança no Trabalho falamos de direitos Humanos. Os progressos civilizacionais da UE assentaram, precisamente, na sua capacidade de construir uma sociedade-modelo, desenvolvida sobre valores humanistas.

Estes são valores que urge preservar e aprofundar a par da coesão social sobretudo, quando muitos dos sinais vão em sentido contrário.

Com efeito, todos os dias somos confrontados com notícias que aumentam as pressões sobre o mundo do trabalho: aumento do desemprego (com especial incidência entre os mais jovens); despedimentos; salários em atraso; alteração de legislação que na prática introduz uma maior incerteza; alteração das relações laborais. Todo um conjunto de notícias cuja base de fundamentação é a crise económica ou, a estratégia para a ultrapassar e que têm um forte impacto nos trabalhadores.

O maior impacto da crise sente-se naturalmente, nos trabalhadores que perdem o seu “ganha-pão”. O desemprego tem consequências nefastas para a saúde que se manifestam numa perda das relações sociais, autoestima, sentimentos de abandono, depressão.

Acresce que são muitas vezes os mais frágeis os primeiros a ser despedidos. Até porque uma saúde débil ou a idade podem ser um dos fatores de seleção.

Para os trabalhadores “resistentes”, aqueles que permanecem apesar de tudo, a primeira consequência é a intensificação do trabalho. Esta intensificação comporta frequentemente a degradação da qualidade do trabalho fazendo aumentar a pressão sobre o trabalhador e colocando à prova a sua saúde mental e física.

Nos dias que correm não basta ter uma vida longa, há que preservar a saúde e o bem-estar assegurando, aos trabalhadores, na medida do possível, uma vida ativa e digna. Ora, para isso, é importante que desde o primeiro momento, ou seja desde o momento em que se começa a trabalhar, e desejavelmente, a partir da escola, estar sensibilizado, informado e formado para a problemática da SST.

A prevenção não é um luxo para as sociedades. A prevenção não é uma sobrecarga para as economias. Luxo é desperdiçar vidas em virtude de critérios economicistas.

Claramente, a prevenção e a segurança implicam custos. Claro que a prevenção implica investigação, análise, procura de soluções. Mas, e os acidentes, não implicam custos diretos e indiretos? Quanto custa uma vida humana? Em quanto está avaliada a saúde de um trabalhador?

A Segurança e a saúde são direitos de todos os trabalhadores.

Passamos uma parte muito significativa das nossas vidas no local de trabalho, por isso, as condições de trabalho são de uma importância crucial para a saúde física e mental dos indivíduos pelo que é essencial que apesar da crise, e tendo em conta o retorno que o investimento nesta área representa, quer para os indivíduos, em particular, quer para a sociedade em geral, se continue a investir/ a apostar na Prevenção.