Participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde

 

Participar é ter algo que dizer!

 

A prevenção não pode entender-se apenas como a aplicação de leis, regulamentos e critérios técnicos.

A participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde não constitui apenas um direito, é fundamental para garantir a eficácia e eficiência da gestão da saúde e segurança no trabalho por parte dos empregadores.

Nunca é demais relembrar que os trabalhadores e/ou os seus representantes têm o direito/dever de:

Ø Ser consultados sobre as questões relacionadas com a organização da avaliação de riscos e com a designação dos responsáveis por essa tarefa;

Ø Participar na avaliação de riscos;

Ø Alertar os seus supervisores ou os empregadores para os riscos percecionados;

Ø Informar sobre quaisquer mudanças ocorridas no local de trabalho;

Ø Ser informados sobre os riscos para a sua segurança e saúde e as medidas necessárias para eliminar ou reduzir esses riscos;

Ø Participar no processo de decisão sobre as medidas de prevenção e de proteção a implementar;

Ø Solicitar ao empregador que tome as medidas adequadas e apresente propostas no sentido de minimizar os perigos ou eliminar os riscos na origem;

Ø Cooperar para permitir que o empregador garanta um ambiente de trabalho seguro;

Ø Receber formação/instruções sobre as medidas a aplicar;

Ø Zelar, na medida das suas possibilidades, pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde das outras pessoas afetadas pelas suas ações, de acordo com a formação e as instruções fornecidas pelo empregador.

Nos termos da legislação, os trabalhadores têm de ser informados, instruídos, formados e consultados em matéria de saúde e segurança. Sem informar, é impossível participar.

 Uma participação plena implica mais do que a realização de consultas – os trabalhadores e os seus representantes também devem ser envolvidos nos processos decisórios. Participar é tomar parte das decisões.

A participação dos trabalhadores ajuda a desenvolver formas objetivas e práticas de os proteger isto porque dispõem de um conhecimento e de uma experiência que lhes permite saber como se trabalha e em que medida a sua atividade os afeta.

 Se os trabalhadores participarem efetivamente no sistema de gestão da prevenção identificam os problemas e as respetivas causas, ajudando a encontrar soluções práticas. Participar é ter algo a dizer.

 

Quando lhes é concedida a oportunidade de participar efetivamente na preparação de sistemas de trabalho seguros, os trabalhadores podem aconselhar, sugerir e solicitar aperfeiçoamentos, ajudando a desenvolver medidas para prevenir acidentes e problemas de saúde profissionais.

Participar já é fazer prevenção.

Consulte a secção da OSHA sobre Participaçãodos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde.

 

Guia Prático sobre Participação dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho

 

 Guia Prático sobre a Liderança da Gestão em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

Participar é Agir!