A Autoridade para as Condições de Trabalho acaba de publicar o Relatório da Atividade da Inspeção do Trabalho relativo ao ano de 2016.

Prosseguindo o seu objetivo estratégico de promoção da redução do número de acidentes de trabalho, a ACT apresenta neste relatório o contributo da atividade inspetiva para a mudança dos locais de trabalho em Portugal, destacando-se o aumento:

-       Do número de pessoas – trabalhadores e empregadores - esclarecidas pela ACT, revelando a aposta na promoção do cumprimento através da informação.

-       Em 7% de notificações para tomadas de medidas, quando comparado com o ano anterior.

Este procedimento representou 54% do total de procedimentos adotados, privilegiando, deste modo, a ACT, imediatamente ou com prazo, o cumprimento das normas legais, principalmente no setor da construção, onde incidiu 49% deste procedimento e na indústria transformadora 17% - os setores com maior índice de sinistralidade.

-       Em 7% do número de processos de contraordenação instaurados, merecendo evidência o aumento de processos de contraordenação no âmbito do trabalho não declarado, na ordem dos 82%, resultado do enfoque da ACT no combate a este fenómeno. do montante das quantias apuradas em coimas, o qual representou 47,6% do montante global mínimo da moldura da coima associada aos processos de contraordenação - em 2012 esse valor era apenas de 22,79% e em 2015 foi de 44,02% - refletindo o aumento da eficácia dos processos de contraordenação instaurados.

-       Significativo do número de condenações em tribunal quando comparado com os anos anteriores – mais 63% quando comparado com 2015 -, o qual reflete o investimento realizado pela ACT neste domínio.

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