A Comissão Europeia, o
Parlamento Europeu e o Conselho chegaram, a 14 de fevereiro, a um acordo
provisório sobre a proposta da Comissão de criação de uma Autoridade Europeia
do Trabalho (AET).
Foi dado mais um passo na
promoção de uma mobilidade laboral justa na Europa.
A Autoridade Europeia do
Trabalho foi anunciada pela primeira vez em setembro de 2017 pelo Presidente
Juncker, com o objetivo de fomentar uma mobilidade laboral justa na UE e
permitir a cidadãos e empresas aproveitarem as oportunidades oferecidas pelo
mercado único. Esta Autoridade dará apoio à cooperação entre as autoridades
nacionais, entre outros prevenção e no combate à fraude e aos abusos sociais.
O presidente Junker,
saudando o acordo, proferiu a seguinte declaração:
«Com o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais, plantámos uma forte dimensão social no futuro da União
Europeia. Hoje damos mais um grande passo em frente na concretização do nosso
compromisso para uma Europa mais social. Com 17 milhões de europeus a viver ou
trabalhar noutro Estado-Membro da UE, já era tempo de criar uma Autoridade
Europeia do Trabalho para apoiar os nossos cidadãos móveis, facilitar o
trabalho dos nossos Estados-Membros e garantir a equidade e a confiança no
nosso mercado único. Nos últimos anos, fizemos muitos progressos em matéria de
regras mais justas para a mobilidade dos trabalhadores. A nova autoridade
ajudar-nos-á a fazer com que funcionem na prática.»
Fonte: ACT
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