A OIT aprovou, no passado dia 21 de junho, a
primeira Convenção para a eliminação da violência e assédio no mundo do
trabalho.
O novo instrumento – Convenção e Recomendação
- proíbe o assédio e abrange todas as categorias de trabalhadores, inclusive
estagiários e voluntários.
A convenção aplica-se tanto no local
de trabalho, bem como em ambientes com ele relacionados, incluindo espaços em
que os trabalhadores recebem a remuneração, onde fazem os seus intervalos de
descanso e vestiários. Além disso estão compreendidos eventos sociais
relacionados com a prestação laboral e trajetos de ida e volta para o local de
trabalho.
Os países que ratificarem a
convenção devem adotar os instrumentos legislativos necessários para que a
violência e o assédio sejam “proibidos”, adotando os mecanismos de controlo e
as sanções necessárias.
A convenção, que entrará em vigor 12
meses depois de dois Estados a retificarem, está completada por uma
recomendação que, embora tenha caráter obrigatório, contribui para a sua
correta aplicação.
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