Um parecer
exploratório sobre a temática: “O diálogo social como um instrumento de
promoção da Saúde e da Segurança no Trabalho”, foi adotado recentemente
pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), estando agora disponível em
todas as línguas da UE.
Os objetivos do
parecer incluem uma melhor prevenção de acidentes através de um diálogo social
de qualidade, ações destinadas a assegurar uma aplicação eficaz das medidas de
Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e um envolvimento concreto dos parceiros e
instrumentos sociais a utilizar.
As principais Conclusões
e Recomendações são as que se seguem:
- O CESE partilha da
opinião expressa pela Comissão quanto ao Quadro Estratégico da UE para a Saúde
e Segurança no Trabalho 2021-2027 e considera o diálogo social um instrumento
incontornável para a realização dos três grandes objetivos: antecipar e gerir a
mudança no mundo do trabalho, resultante das transições ecológica, digital e
demográfica; melhorar a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
e aumentar o grau de preparação para eventuais crises sanitárias futuras.
- A pandemia constitui
uma oportunidade para criar novas capacidades coletivas para responder a
futuras crises e atenuar o seu impacto na saúde e segurança no trabalho. O
plano de recuperação deve permitir reforçar o papel dos parceiros sociais nos
Estados-Membros em que este tem menos peso.
- O CESE recomenda uma
análise prospetiva exaustiva e integrada do impacto da transição digital no
mercado de trabalho, a fim de antecipar as transformações que implica e
desenvolver uma estratégia de saúde e segurança no trabalho a longo prazo.
- O acordo-quadro
europeu de 2002 não responde aos novos desafios colocados pelo teletrabalho. O
CESE recomenda a elaboração de novas orientações, prestando especial atenção à
prevenção dos riscos psicossociais e das lesões musculoesqueléticas.
- O CESE incentiva a
inspeção do trabalho a inspecionar as condições de teletrabalho, a pedido do
trabalhador e no respeito pela sua vida privada, em conformidade com as regras
nacionais.
- O CESE recomenda uma
vigilância cuidada dos custos das doenças profissionais, como as doenças
cardíacas e o esgotamento, a fim de identificar medidas pertinentes ao nível
adequado, em conformidade com a campanha «visão zero».
-O CESE apela para o
desenvolvimento de uma cultura de prevenção, através da formação dos intervenientes
no diálogo social, da sensibilização para os riscos emergentes e do reforço e
difusão dos recursos disponíveis.
- O CESE recomenda o
desenvolvimento de normas de referência e de instrumentos de avaliação dos
riscos, prontos a utilizar, particularmente úteis para as micro e médias
empresas. As PME necessitam de orientação, formação e apoio financeiro
adequados para cumprir as obrigações em matéria de saúde e segurança no
trabalho.
- O CESE preconiza a
criação de um dispositivo que permita a avaliação do impacto das iniciativas
legislativas, das convenções coletivas e dos planos de ação europeus, e reitera
a sua recomendação de um inspetor do trabalho por cada 10 mil trabalhadores.
- O CESE apela para a
implementação de uma campanha «visão zero» mais proativa, que vise a prevenção
e a eliminação dos riscos, em conformidade com a diretiva-quadro.
- No que diz respeito
à luta contra os cancros de origem profissional, o CESE apela para que se
assuma uma posição mais ambiciosa, que abranja os 50 agentes cancerígenos
prioritários, as substâncias tóxicas para a reprodução e os medicamentos
perigosos e inclua o stress e o trabalho
por turnos .
- O CESE apela para a
adoção de uma legislação europeia relativa aos riscos psicossociais. Para ser
eficaz, uma abordagem de prevenção tem de intervir ao nível do ambiente de
trabalho e não apenas ao nível da saúde mental do indivíduo.
- O CESE considera que
a definição de uma política de prevenção global, sustentável e integrada requer
a reativação do projeto de diretiva relativa às lesões musculoesqueléticas.
- O CESE apela para a
alteração do Regulamento Inteligência Artificial. O CESE recomenda que todos os
sistemas de IA de risco elevado fiquem obrigatoriamente sujeitos a avaliações
de conformidade realizadas por terceiros.
- O CESE apela para
que os trabalhadores de plataforma recaiam no âmbito de aplicação do quadro
estratégico. Cumpre garantir os direitos de organização, representação e
negociação coletiva e alargar os direitos de proteção social a esses
trabalhadores.
Fonte: Parecer do CESE
Aceda ao Parecer do
CESE Aqui.
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