4.
Indicadores quantitativos para as relações industriais no domínio da SST: uma
proposta de indicadores normativos e contextuais
4.1
Fonte e tipo de indicador: genérico ou especificamente relacionado com a SST
Os
inquéritos da UE a nível das empresas fornecem as informações pertinentes para
avaliar a qualidade das relações industriais no domínio da SST através de
indicadores quantitativos. Consideramos também importante incluir outros
indicadores que mostrem a relevância global do diálogo social e da negociação
coletiva a nível das empresas. Por conseguinte, os indicadores foram
classificados como genéricos ou especificamente relacionados com a SST.
A
lista de indicadores selecionados baseia-se nas seguintes fontes:
1.
Base de dados da OCDE/AIAS ICTWSS: A Base de Dados da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)/Amesterdão do Instituto de
Estudos do Trabalho (AIAS) sobre características institucionais dos sindicatos,
fixação de salários, intervenção estatal e pactos sociais (ICTWSS),
originalmente criada pelo Professor J. Visser da Universidade de Amesterdão
(UVA), fornece indicadores sobre as seguintes seis dimensões:
Adesão a Parceiros Sociais;
Cobertura de Negociação Coletiva;
Salário Mínimo Estatutário;
Organização da Negociação Coletiva e
coordenação salarial;
Pactos Sociais;
Conselhos de Trabalho.
Esta
base de dados não contém quaisquer indicadores que permitam a análise do papel
das relações industriais no domínio da SST. No entanto, fornece indicadores
relevantes para a avaliação de algumas dimensões em termos genéricos.
2.
ECS: o European Company Survey, gerido pela Eurofound, fornece uma visão geral
das práticas de trabalho nos estabelecimentos europeus com mais de nove
trabalhadores. O inquérito destina-se tanto aos gestores como aos
representantes dos trabalhadores (ER), que são definidos de acordo com
critérios nacionais.
Centra-se
na organização do trabalho, competências, RHM, participação dos colaboradores e
diálogo social. A última vaga de inquéritos foi realizada em 2019 pela
Eurofound e pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
(Cedefop). Este inquérito fornece indicadores relevantes para a avaliação de
algumas das dimensões, tanto em termos genéricos como especificamente para a
SST.
3.
ESENER: O inquérito europeu às empresas sobre riscos novos e emergentes
(ESENER) é gerido pela UE-OSHA e permite uma análise da forma como os locais de
trabalho nos países europeus gerem as questões da OSH. A última onda foi
realizada em 2019.
O
questionário inclui uma secção dedicada à participação dos trabalhadores em
questões de SST que fornece indicadores relevantes para todas as dimensões.
Adicionalmente, o inquérito fornece uma grande quantidade de informação para
avaliar a qualidade de envolvimento na gestão da SST: o grau de participação
individual/direta dos trabalhadores em diferentes áreas de SST e a relevância
da SST para a gestão de topo.
4.
EWCS: o European Working Conditions Survey (EWCS), gerido pela Eurofound,
constitui a principal fonte de informação da UE sobre a qualidade do trabalho e
do emprego. A onda mais recente foi realizada em 2021: é uma edição
extraordinária, realizada pela primeira vez por telefone, e com alterações relevantes
no questionário.
O
inquérito fornece indicadores relevantes tanto para as relações industriais
como para a SST, tanto genéricas como especificamente para a SST. No entanto,
tal como se discute a seguir, o principal valor deste inquérito não reside na
qualidade das relações industriais no domínio da SST, mas nos resultados da SST:
ou seja, o grau de segurança, saúde e bem-estar reportados pelos trabalhadores,
que podem estar relacionados com a qualidade global do trabalho e do emprego.
No capítulo 5, consideramos os indicadores EWCS que poderiam ser utilizados
para analisar estes resultados.
5.
EurWORK: foi igualmente considerada a base de dados do Observatório Europeu da
Vida Profissional (EURWORK) sobre salários, tempo de trabalho e litígios coletivos.
Esta base de dados, gerida pela Eurofound, contém indicadores sobre salários,
tempo de trabalho e resolução de litígios, mas nenhuma informação específica da
SST.
As
informações sobre a fixação do tempo de trabalho apenas indicam o nível de
acordo com o tempo de trabalho (supra versus nível da empresa) ou o tipo de
envolvimento dos parceiros sociais na fixação do tempo de trabalho estatutário;
considerou-se não relevante para indicadores focados no nível da empresa. Por
outro lado, a nosso ver, o tempo de trabalho acordado é relevante para os
resultados da SST, mas não para a qualidade das relações industriais neste
domínio.
4.2
Critérios de qualidade para a avaliação dos indicadores existentes e potenciais
Os
critérios de qualidade para a avaliação dos indicadores existentes e potenciais
são apresentados seguidamente. Baseiam-se no quadro de avaliação da qualidade e
de garantia do Sistema Estatístico Europeu (ESS) e na literatura sobre a
seleção e processamento de indicadores. Estes foram os critérios utilizados
para construir o indicador compósito da Eurofound sobre as relações laborais
(Eurofound, 2018; Sanz et al., 2020).
Critérios
de qualidade para a avaliação dos indicadores
|
Relevância
|
Os indicadores devem
ter uma ligação conceptual clara com as relações industriais no domínio da SST
a nível da empresa.
|
|
Precisão e fiabilidade
|
Os indicadores devem
ser precisos e de forma fiável para medir o fenómeno que está a ser analisado
sem serem confundidos por outros fatores. Os indicadores devem ser sensíveis
às alterações, e as alterações nos seus valores devem ter um significado
claro e inequívoco.
|
|
Inteligibilidade e
interpretação fácil
|
Os indicadores devem
ser suficientemente simples, de modo a serem intuitivos e interpretados de
forma inequívoca na prática. Os indicadores devem ter um significado claro no
que diz respeito ao fenómeno analisado, quer "positivo" (o que
significa que valores mais elevados são considerados positivamente) quer
"negativos".
|
|
Oportunidade e
pontualidade
|
Os indicadores devem
ser divulgados de acordo com um calendário acordado e logo após o período a
que se referem. Deve haver um intervalo de tempo mínimo entre a recolha e a
comunicação de dados, a fim de garantir que os indicadores reportam
informações atuais e não históricas.
|
|
Sustentabilidade
|
Isto indica a
frequência de atualização dos indicadores. Se um indicador visar o progresso,
não devem ser incluídos inquéritos pontuais especiais.
|
|
Coerência e
comparabilidade
|
Isto mostra se
conceitos, definições, metodologias e dados reais são consistentes
internamente e através do espaço e do tempo.
|
|
Acessibilidade e
clareza
|
Isto indica se os
dados estão disponíveis e acompanhados de informações explicativas adequadas
(meta dados).
|
Fonte:
EUROFOUND
Embora
todos estes critérios sejam importantes, a avaliação e seleção dos indicadores
potenciais baseou-se principalmente em dois critérios: "relevância" e
"inteligibilidade e interpretação fácil". O critério de relevância
liga os indicadores às três dimensões conceptuais da qualidade das relações
industriais (representação, participação e influência).
Para
cada dimensão, o critério "inteligibilidade e interpretação fácil" é
fundamental para medir a qualidade das relações industriais: a qualidade só
pode ser medida por indicadores que podem ser claramente compreendidos de forma
normativa (positiva ou negativa para a qualidade das relações industriais). Por
definição, apenas os indicadores normativos podem ser utilizados para construir
um indicador composto.
A
maioria dos indicadores selecionados têm uma interpretação normativa. Por
exemplo:
ESENER: regularidade das discussões
com representantes dos trabalhadores sobre questões da SST, que vão desde a
"discussão regular" até "praticamente nunca". A escala é
interpretada de positivo (discussão regular) para negativa (praticamente
nunca).
ECS: até que ponto os órgãos do PS
tiveram uma influência direta na gestão da SST, classificadas de "em
grande medida" para "de forma alguma". Como acima, quanto maior
o grau de influência, melhor.
Noutros
casos, esta interpretação normativa não é clara: por exemplo, os indicadores
ESENER existentes sobre o tipo de representação SST (consulta conjunta, fórum
de emprego ou similar; representação sindical; representante da saúde e
segurança; e comissão de saúde e segurança).
Estes
indicadores podem ser incluídos como indicadores contextuais, mas não podem ser
utilizados para a construção de um indicador compósito de diálogo social e de SST.
Do ponto de vista normativo, o indicador relevante é a percentagem de estabelecimentos
com qualquer tipo de representação de SST (que é calculada utilizando estes
quatro indicadores contextuais).
Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST
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