Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 - publicada hoje em Diário da República

O Conselho de Ministros aprovou e publicou hoje a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020.

Nesta nova estratégia, são visados três objetivos estratégicos:

- Promoção da qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;

- Diminuição do número de acidentes de trabalho em 30% e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%;

- Diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais.

Foram ainda, definidos seis objetivos específicos:

- Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança e saúde no trabalho;

- Melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes no trabalho;

- Apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas;

- Promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho;

- Promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho;

- Reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Aceda Aqui à RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 77/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1870325352.