Foi publicada no passado dia 10 de
janeiro a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre “ Um Trabalho Mais Seguro e
Saudável para Todos – Modernização das políticas e da legislação Europeias em
matéria de Segurança e Saúde no Trabalho”.
Após a análise do Relatório dos
países respeitante à avaliação da implementação das diretivas comunitárias e do
relatório COWI sobre o mesmo assunto (efetuado por um contratante externo), a
Comissão decidiu que seria necessário materializar um documento que pudesse
resumir os desafios e as ações a desenvolver nos próximos dois anos, sendo esta Comunicação a concretização
dessa necessidade.
As
três grandes ações previstas no âmbito desta Comunicação são:
1. Reforço da prevenção do cancro
relacionado com a atividade profissional;
2. Apoiar as empresas, especialmente
as micro e pequenas empresas a cumprir a legislação de segurança e saúde no
trabalho;
3. Cooperar com os Estados da UE no
sentido de garantir uma melhor proteção e cumprimento da legislação de
segurança e saúde no trabalho.
A Comissão refere igualmente a
importância da Educação neste domínio, sendo fundamental que a cultura de
cumprimento comece nos primeiros graus do ensino.
Anexa a esta Comunicação foi
igualmente publicada uma lista de ações a ser desenvolvidas por múltiplos
atores, desde a própria Comissão, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde
no Trabalho (EU-OSHA), os Estados da UE, o Comité Consultivo para a Segurança e
Saúde no Trabalho e o Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho
(CARIT).
Por fim, a acompanhar esta
Comunicação, e reforçando a importância do apoio às micro e pequenas empresas,
a Comissão publicou um guia prático para empregadores sobre as principais
obrigações e ferramentas disponíveis neste domínio, por forma a ajudar na
implementação efetiva e eficiente da segurança e saúde nos locais de trabalho
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