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segunda-feira, 2 de abril de 2018

Bélgica: efeitos do cancro reconhecidos como incapacidade





O Tribunal do Trabalho de Bruxelas decidiu, no passado dia 20 de fevereiro, equiparar os efeitos do cancro a incapacidade. O caso levado a julgamento envolve uma trabalhadora cujo empregador recusou adaptar o seu horário de trabalho por forma a permitir o seu regresso a tempo parcial, após uma ausência de dois anos derivada de tratamento oncológico e que culminou com o seu despedimento. 

O tribunal considerou a recusa do empregador ilegal, obrigando-o a pagar uma indemnização de 12.500€ por discriminação. Tomando por base a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, o Tribunal do Trabalho de Bruxelas determinou que os efeitos do cancro fossem equiparados a incapacidade.

Leia o artigo completo aqui.

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