A UGT assinou esta quarta-feira um manifesto que defende o reforço da
capacidade e acção inspectiva da Autoridade para as Condições de Trabalho
(ACT). Uma cerimónia que teve lugar no Sindicato de Jornalistas e no qual a UGT
se fez representar pelo Secretário-geral, Carlos Silva, pelo Secretário-geral
Adjunto, Sérgio Monte, e pelo Secretário Executivo, Luís Costa.
O documento assinado em conjunto com a outra confederação sindical, a
CGTP-IN, e o Sindicato de Jornalista (SJ), refere que o número de visitas da
ACT aos locais de trabalho passou de 80.159 em 2011, para 37.482 em 2017, ao
mesmo tempo que número de trabalhadores abrangidos pelas visitas inspectivas
diminuiu de 609.343 para 319.959, em cinco anos.
Os dados publicados no Relatório de Actividades da ACT referentes a 217
significam, para as organizações sindicais, a necessidade urgente de adopção de
medidas que assegurem ao Estado os meios inspectivos necessários para dissuadir
e penalizar as entidades patronais que persistem no incumprimento das normas
legais contratuais.
Para isso, consideram que é fundamental a definição de um plano estratégico
que assegure o reforço regular de quadro pessoal da ACT, com o aumento do
número de inspetores e dos técnicos especializados, a melhoria das condições de
trabalho dos inspectores e a valorização das respectivas carreiras, bem como a
garantia dos meios necessários para que os serviços da ACT funcionem de forma
célere e eficaz.
No final da assinatura do manifesto, o Secretário-geral da UGT, Carlos
Silva, em breves palavras congratulou-se com esta iniciativa que junta o
movimento sindical na luta por melhores condições de vida dos trabalhadores da
ACT.
O documento assinado será entregue à ministra do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social e à Inspectora-Geral do Trabalho.
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