A
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) abriu um
concurso para a elaboração de uma ferramenta de avaliação interativa de riscos
on-line (OiRA) em português para o setor de Reabilitação e remodelação de
edifícios em Portugal.
O procedimento
do concurso será negociado e gerido pela EU-OSHA. A Agência assinará o contrato
de serviço diretamente com o proponente após o processo de negociação. O valor
total máximo disponível para o contrato será de 10.000 euros (sem IVA). O
período de elaboração/construção desta ferramenta será de fevereiro a dezembro
de 2020.
Principais
objetivos / serviços previstos no contrato:
• O
desenvolvimento em português da estrutura e conteúdo em módulos e submódulos de
uma ferramenta OiRA para o setor da Reabilitação e remodelação de edifícios em
Portugal. A Coordenação do seu desenvolvimento é da responsabilidade da
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) enquanto Ponto Focal Nacional da
EU-OSHA com a envolvência dos parceiros sociais do setor. O proponente terá que
se articular com esta estrutura tripartida no sentido de garantir o
envolvimento de todos no projeto e facilitar a validação da ferramenta no final
do processo;
•
Carregar o conteúdo validado na plataforma da ferramenta OiRA. O acesso será
fornecido pela EU-OSHA, a formação (se necessário) será ministrada pela EU-OSHA
ou pelo coordenador português da OiRA (ACT enquanto Ponto Focal Nacional da
EU-OSHA).
Os
proponentes devem cumprir os seguintes critérios:
• Os
proponentes devem comprovar as suas qualificações académicas e profissionais na
área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
• Os
proponentes devem demonstrar experiência e provar ter conhecimentos em SST para
o setor da Reabilitação e remodelação de edifícios em Portugal (por exemplo,
projetos que traduzam conhecimento especializado em ferramentas práticas e
listas de verificação em SST);
• Os
proponentes devem demonstrar ter conhecimentos da língua portuguesa suficientes
para adequar ao setor.
Mais
informações sobre o desenvolvimento das ferramentas OiRA estão disponíveis em:
Fonte:
ACT
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