No âmbito das comemorações Dia
Internacional da Mulher | 8 Março de 2023, a UGT representada pela sua Comissão
de Mulheres deslocou-se à Assembleia da República para apelar e
sensibilizar o Parlamento português para a necessidade de apreciar a
viabilidade da ratificação da Convenção 190 da OIT sobre a violência e assédio
no trabalho.
O Código de Trabalho proíbe as
discriminações de género e a violência e assédio no local de trabalho e
qualificando-o de contraordenação grave, mas proibir não é suficiente já que
12,6% dos portugueses já foi vítima de assédio. Ora, este número está em
flagrante contraste com os processos instaurados pela ACT e pela IGT [mesmo sem
contar com situações de trabalho atípico ou informal que possam escapar ao
escrutínio destas entidades].
A tolerância zero a este tipo de
crimes não pode esbarrar em procedimentos complexos e morosos que fragilizam a
vítima deixando-a em dificuldades perante um sistema que favorece os silêncios
e os tabus, em lugar de promover a prevenção de comportamentos indesejados e a
compensação das vítimas.
A lei existente tem de ser aplicada e
para isso é necessário o reforço dos meios inspetivos mas também é necessário
melhorar a recolha de dados sobre o fenómeno para poder estabelecer metas e objetivos
exequíveis; continuar a divulgação de informação sobre o assédio, quais as suas
consequências e sanções que pode implicar; distribuição regular de informação sobre
a política de prevenção de assédio; promoção de ações de formação; criação de
procedimentos formais de queixa sobre situações de assédio; criar linhas de
apoio à vítima que garantam a confidencialidade; reforçar os mecanismos de
apoio, proteção de direitos e compensação; tornar os processos substancialmente
mais expeditos.
Nesse sentido, a Comissão de Mulheres
da UGT voltou a pugnar para que existam avanços nesta questão, para efetivamente
se concretize um momento de viragem para um problema que afeta um número
significativo de trabalhadores e trabalhadoras.
Também neste dia 8 de março, a Confederação
Europeia de Sindicatos (ETUC/CES) organizou uma ação de rua, "Safe
All the Way", em Bruxelas, no qual a UGT marcou presença, através da
sua Secretária Executiva, Vanda Cruz.
Nesta ação, o movimento sindical
europeu enfatizou a importância da segurança no trajeto de ida e volta para os
locais de trabalho, sendo da responsabilidade do empregador fornecer um
ambiente seguro na deslocação dos trabalhadores.
A violência e o assédio nos
transportes público são um fenómeno persistente que afeta particularmente as
mulheres, relembrou a Secretária-Geral da ETUC/CES, Esther Lynch.
De acordo com a Convenção 190 da OIT,
exige-se que as deslocações de e para o local de trabalho sejam integradas
pelos empregadores como parte das políticas para locais de trabalho mais
seguros e saudáveis, prevenindo e combatendo a violência e o assédio.
Ver
Materiais da CSI sobre a Convenção 190 da OIT nos links abaixo
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