Sindicatos europeus mobilizados
contra a Comissão da UE para a desregulamentação Programa REFIT
Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou um programa destinado a simplificar a legislação social europeia. A Comissão considera que algumas diretivas da União Europeia impedem o crescimento económico na Europa, através de disposições que representam uma " carga administrativa " para as empresas, em particular para as PME.
Na visão dos representantes dos
trabalhadores europeus este movimento de
simplificação é “na verdade um programa
de desregulamentação orientada ideologicamente que coloca em risco os direitos
dos trabalhadores”.
Apelidado de " REFIT" esta iniciativa poderia, de acordo com os sindicatos europeus, ter efeitos devastadores sobre um grande número de diretivas e de regulamentos comunitários sobre saúde e segurança no trabalho, diálogo social, informação e consulta, bem como questões ambientais, etc.
Os sindicatos têm mobilizado esforços para inverter esta tendência. A Confederação Sindical Europeia criou uma campanha de cartazes para sensibilizar as suas organizações filiadas.
Na Bélgica, as três confederações sindicais FGTB, CSC e CGSLB lançaram uma ação conjunta.
Os sindicatos belgas procederam à elaboração de um site com material de informação sobre esta matéria, o qual contem ferramentas de ação , tais como cartas , cartões postais, projetos, petições e publicações que estão disponíveis para outros sindicatos, permitindo-lhes adaptar essas ferramentas ao seu contexto nacional e lançar suas próprias iniciativas.
No Reino Unido, um país cujo governo tem vindo a desempenhar um papel pioneiro na onda de desregulamentação que está se disseminando por toda a Europa, o TUC lançou um ataque fortemente direcionado para o programa REFIT.
No início de 2014, o ISE irá organizar um debate - Fórum Mensal – sobre o Programa REFIT.
Saiba mais Aqui.
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