Encontram-se disponíveis no site da
ACT todas as ferramentas de avaliação de riscos elaboradas até ao momento.
Estas
ferramentas de avaliação de riscos são interativas, gratuitas e podem
ser utilizadas on line por todos os profissionais do setor que pretendam
avaliar os riscos no seu local de trabalho.
O
relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir das ferramentas,
deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho,
ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou
conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão, que
empregar no máximo 9 trabalhadores).
Os
instrumentos de avaliação de riscos disponibilizados permitem assegurar o
cumprimento da lei, não dispensando no entanto, sempre que outros riscos sejam
identificados e que não constem nas ferramentas, a sua integração na avaliação
de riscos global.
As
ferramentas disponibilizadas não têm carácter obrigatório, constituindo apenas
um instrumento de avaliação de riscos opcional.
As
ferramentas também podem ser acedidas através de aplicação móvel.
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