A Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017
centra-se na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade
de recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho
(SST).
A Agenda das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de
Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr
fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos.
Com a sua
aprovação, a capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST
tornou-se igualmente indispensável para os países que desejassem honrar o seu
compromisso de implementar e reportar sobre algumas das 17 metas da agenda para
o desenvolvimento sustentável e seus objetivos.
A Meta nº 8 para
o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a promoção do
“crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e
trabalho digno para todos” e o seu Objetivo nº 8.8 centra-se na “proteção dos
direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para
todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular
mulheres migrantes) e trabalhadores precários”.
Para o Objetivo nº 8.8, os
países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de
acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por género e situação de
migrante”.
Várias
Convenções da OIT sobre SST exigem também que os Estados Membros signatários
estabeleçam mecanismos de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST para
fins preventivos.
Estes
instrumentos da OIT reconhecem que a recolha e utilização de dados fiáveis
sobre SST são indispensáveis para a deteção de novos perigos e riscos
emergentes, a identificação de setores perigosos e o desenvolvimento de medidas
preventivas, bem como a implementação de políticas, sistemas e programas a
nível internacional, nacional e empresarial.
Os dados sobre SST constituem a
base para a criação de prioridades e a medição do progresso. A fim de apoiar os
Estados Membros na melhoria da sua capacidade de recolha e utilização de dados
fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com recursos
relevantes e um conjunto de fichas informativas.
A OIT acolhe com
agrado a oportunidade de trabalhar com os Estados Membros, os Parceiros Sociais
e outras partes interessadas neste desafio relacionado com os dados sobre SST e
de honrar o seu compromisso com a implementação dos objetivos da Agenda para o
Desenvolvimento Sustentável de 2030 e as suas obrigações ao abrigo das
convenções da OIT.
Leia atentamente
nos links abaixo os documentos da campanha da OIT para o Dia Mundial da
Segurança e Saúde no Trabalho de 2017
Nota : Tradução
dos documentos da OIT são da responsabilidade da UGT.
Ficha Técnica n.º 1 - Boas Práticas para o
desenvolvimento e implementação
de Sistemas Nacionais de Notificação
e Registro
Ficha Técnica n.º 2 -Desafios para a recolha de dados
fiáveis sobre SST
Ficha Técnica n.º 3 - Fontes de dados para otimizar a
Recolha e o Uso de Dados de SST
A Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017
centra-se na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade
de recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho
(SST).
A Agenda das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de
Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr
fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos.
Com a sua
aprovação, a capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST
tornou-se igualmente indispensável para os países que desejassem honrar o seu
compromisso de implementar e reportar sobre algumas das 17 metas da agenda para
o desenvolvimento sustentável e seus objetivos.
A Meta nº 8 para
o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a promoção do
“crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e
trabalho digno para todos” e o seu Objetivo nº 8.8 centra-se na “proteção dos
direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para
todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular
mulheres migrantes) e trabalhadores precários”.
Para o Objetivo nº 8.8, os
países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de
acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por género e situação de
migrante”.
Várias
Convenções da OIT sobre SST exigem também que os Estados Membros signatários
estabeleçam mecanismos de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST para
fins preventivos.
Estes
instrumentos da OIT reconhecem que a recolha e utilização de dados fiáveis
sobre SST são indispensáveis para a deteção de novos perigos e riscos
emergentes, a identificação de setores perigosos e o desenvolvimento de medidas
preventivas, bem como a implementação de políticas, sistemas e programas a
nível internacional, nacional e empresarial.
Os dados sobre SST constituem a
base para a criação de prioridades e a medição do progresso. A fim de apoiar os
Estados Membros na melhoria da sua capacidade de recolha e utilização de dados
fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com recursos
relevantes e um conjunto de fichas informativas.
A OIT acolhe com
agrado a oportunidade de trabalhar com os Estados Membros, os Parceiros Sociais
e outras partes interessadas neste desafio relacionado com os dados sobre SST e
de honrar o seu compromisso com a implementação dos objetivos da Agenda para o
Desenvolvimento Sustentável de 2030 e as suas obrigações ao abrigo das
convenções da OIT.
Leia atentamente
nos links abaixo os documentos da campanha da OIT para o Dia Mundial da
Segurança e Saúde no Trabalho de 2017
Nota : Tradução
dos documentos da OIT são da responsabilidade da UGT.
Ficha Técnica n.º 1 - Boas Práticas para o
desenvolvimento e implementação
de Sistemas Nacionais de Notificação
e Registro
Ficha Técnica n.º 2 -Desafios para a recolha de dados
fiáveis sobre SST
Ficha Técnica n.º 3 - Fontes de dados para otimizar a
Recolha e o Uso de Dados de SST
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