Campanha de Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas no Trabalho

Campanha de Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas no Trabalho

A UGT, no âmbito das suas atividades de informação, sensibilização e divulgação de informação sobre riscos profissionais nos locais de trabalho, pretende continuar a desenvolver uma estratégia que vise sensibilizar e informar o nosso público-alvo – Trabalhadores, Negociadores Sindicais, Delegados Sindicais e Representantes dos Trabalhadores para a SST – para a problemática do consumo de álcool e drogas em meio laboral, por forma a serem agentes privilegiados nos locais de trabalho para a sensibilização/ prevenção e deteção precoce das situações de uso/ abuso de álcool e drogas.

Iremos no decorrer desta Campanha  desenvolver um conjunto de ações, a saber:

 - 3 Seminários regionais – norte, centro e sul - sobre a problemática do uso / abuso de álcool e drogas em meio laboal;

 - Conferência final em Lisboa

Irão ser também produzidos diversos materiais informativos e de sensibilização sobre a temática.

Esta problemática assume para a UGT uma importância fundamental, tendo em conta que a defesa da saúde dos trabalhadores é, desde sempre, um dos objetivos prioritários da ação sindical. Encaramos, o uso/abuso de álcool e droga nos locais de trabalho como uma questão, em primeiro lugar, de saúde.

A responsabilidade sindical nesta problemática assenta na contribuição para a sensibilização e informação dos trabalhadores com vista à prevenção e também na promoção da solidariedade dos trabalhadores com aqueles que estão a viver esta situação.

Neste sentido, a prevenção dos consumos deve ser encarada como uma responsabilidade sindical, devendo ter uma presença crescente nas plataformas da Negociação Colectiva.

A UGT defende no que toca a esta temática, nomeadamente, as seguintes ações:

•        Garantia da realização dos testes de despistagem por profissionais com a obrigação de sigilo profissional;

•        A realização de rastreios apenas com o consentimento do trabalhador que conhecendo a finalidade do rastreio, livremente o aceita e, sempre, com a garantia de total sigilo de confidencialidade dos resultados;

•        A promoção de programas de desintoxicação e desabituação de carácter voluntário, nas empresas, com plena integração dos trabalhadores no ambiente de trabalho, sem perda de direitos enquanto durar o referido tratamento;

•        Garantia da manutenção do posto de trabalho, após e durante o tratamento;

•        A avaliação dos fatores de risco relativos às condições de trabalho que poderão potenciar o consumo de droga nos locais de trabalho;

•        A produção de legislação que respeite o princípio constitucional da não discriminação no acesso ao emprego, penalizando fortemente a realização ilegal de rastreios toxicológicos salvo em situações excecionais em que esteja em risco a saúde dos outros trabalhadores ou dos utentes;

•        A realização de estudos a nível nacional que permitam a obtenção de dados estatísticos fiáveis, com vista ao conhecimento aprofundado do impacte dos consumos em meio laboral e sua incidência por setores de atividade;

•       A dotação de meios técnicos e financeiros aos Parceiros Sociais para o desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e prevenção dos consumos;

•     Reforçar a temática da prevenção do uso/abuso de drogas nas plataformas da Negociação Colectiva, incentivando empregadores e negociadores à implementação de programas e políticas de prevenção sustentadas por princípios de promoção da saúde no local de trabalho. 

O consumo de álcool e drogas representa um problema social que assume contornos preocupantes, percorrendo transversalmente todos os estratos sociais e faixas etárias, o que significa que é um que problema que atinge fortemente o local de trabalho.  

  

Esta problemática transcende o meio laboral, no entanto manifesta-se neste de uma forma específica. As causas, os efeitos, a extensão e também as soluções constituem uma realidade peculiar no mundo do trabalho.

Os consumos têm profundas consequências nas relações sociais e na sinistralidade, tendo implicações no trabalho, na medida em que afetam as relações interpessoais nele desenvolvidas, promovem o absentismo, conduzem à quebra de produtividade e à ocorrência de acidentes de trabalho suscetíveis de causar a morte ou lesões graves nos trabalhadores e trabalhadoras.

Trata-se, pois, de um problema de saúde, sendo de extrema importância o enfoque dirigido a estas pessoas que se encontram no ativo.

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