Para muitas empresas de hoje, melhorar
cada vez mais o ambiente de trabalho, significa a implementação de sistemas de
vigilância – monitorizando até a forma como os trabalhadores sorriem. Sob o
pretexto da Saúde e Segurança no Trabalho, algumas empresas implementaram
sistemas de deteção remota e móvel de temperatura corporal ou de dilatação das
pupilas combinadas com software inteligente.
Mas serão estas novas tecnologias
realmente necessárias para melhorar a Saúde e a Segurança dos Trabalhadores?
No magistral filme de Stanley Kubrick de
2001: A Space Odyssey, o supercomputador HAL 9000 (programado para computador
algorítmico) usa a inteligência artificial para detetar emoções e sofrimento, e
controla todos os sistemas de uma nave espacial, incluindo a sua tripulação.
As novas práticas de controlo do
trabalho que hoje vemos surgirem – com o objetivo declarado de melhorar o
ambiente de trabalho – parecem igualmente desajustadas. Veja-se o exemplo do
escritório de Pequim da Canon que instalou câmaras inteligentes que impedem
qualquer ação (como agendar uma reunião, aceder a determinadas salas, etc.) a menos
que detetem um sorriso.
Na Europa, algumas empresas estão a
oferecer aos seus colaboradores a oportunidade de participar em ensaios
relacionados com negócios, que envolvem fornecer-lhes óculos que estabeleçam
indicadores de emoção. Um exemplo é a aplicação Shore, desenvolvida pelo
Fraunhofer Institute for Integrated Circuits IIS (Alemanha) e usada nos
"óculos inteligentes" da Google.
Estas práticas também se introduziram
no setor dos transportes. As plataformas digitais mudaram as práticas tão
profundamente que estão a emergir novos grupos de trabalhadores; para os
condutores de aplicações, por exemplo, a faturação é tratada principalmente
através de uma plataforma de contratação eletrónica (por exemplo, Uber ou
Cabify).
Entretanto, empresas como a Amazon
começaram a monitorizar os condutores para garantir uma condução segura.
Recentemente, a gigante de retalho online anunciou que a sua frota de entregas
vai estar equipada com câmaras inteligentes, alegando que a mudança iria
"melhorar a segurança" dos seus condutores. Estas câmaras (já em
vigor em metade da frota total dos EUA da Amazon) registam automaticamente
"eventos", incluindo deslizes do condutor de entregas.
Cada vez que um evento é gravado, a
câmara envia imagens para que possa avaliar o trabalhador. Não só a câmara
regista e notifica eventos, como uma voz metálica também repreende o condutor
('condutor distraído!') em cada ocasião. Se uma câmara registar mais de cinco
eventos por cada 100 viagens, os condutores podem automaticamente perder o benefício
de que muitos deles dependem.
Estas novas práticas estão muito longe
das utilizações anteriores de mecanismos de monitorização como câmaras, GPS e
sistemas combinados de inteligência artificial para melhorar a segurança e
segurança das plantas (como roubo ou incêndio) ou melhorar a qualidade dos
processos e atividades empresariais. A segurança e a saúde dos trabalhadores
podem, por vezes, constituir um incentivo ao controlo no local de trabalho.
A Diretiva-Quadro Europeia da SST
(89/391/CEE) exige que as empresas garantam a segurança, o que implica um
esforço contínuo para melhorar os níveis de proteção dos trabalhadores. No
entanto, no que se refere à prevenção dos riscos no trabalho, existem muitas
situações em que não é possível às empresas controlar ou supervisionar a
atividade no terreno por meios diretos. Os limites das ambições dos
empregadores em controlar tudo são definidos quer por convenções coletivas,
quer por lei.
"As empresas instalaram câmaras
que só permitem o acesso aos funcionários que sorriem."
"Se uma câmara registar mais de
cinco eventos por cada 100 viagens, os condutores podem automaticamente perder
o bónus de que muitos deles dependem.
Abordar a IA em convenções coletivas:
um quadro misto
Ao envolver-se com os desafios das novas
tecnologias no trabalho, os trabalhadores podem ser uma força motriz para
garantir a sua segurança na implementação e utilização – nomeadamente com a
adoção de convenções coletivas. No setor dos transportes, por exemplo, a
utilização de sistemas de rastreio por GPS é generalizada.
Por vezes, alegadamente para proteger
a segurança e a saúde dos trabalhadores, alguns empregadores utilizam os dados
recolhidos através destes sistemas para fins disciplinares, o que constitui um
desafio para as convenções coletivas.
Um exemplo é o acordo negociado entre
a Enercon Windenergy Spain e os seus
trabalhadores que diz o seguinte: "A empresa tem um sistema de rastreio GPS
em todos os veículos profissionais disponibilizados aos trabalhadores. O
compromisso visa assegurar que a sua frota seja organizada de forma mais
eficiente, com uma melhor coordenação das equipas técnicas e da segurança e
saúde dos trabalhadores.
O objetivo da instalação destes
dispositivos não é monitorizar o comportamento ou a atividade habitual dos
trabalhadores. Todavia, de acordo com os princípios jurídicos, as informações
fornecidas pelo sistema GPS podem ser utilizadas na aplicação do regime
disciplinar da empresa, resultando em condutas menores, graves ou muito graves,
tendo em conta o comportamento em questão verificado pelos dados obtidos pelo
sistema GPS.».
Garantir que as empresas não
utilizarão tecnologias de IA para meios disciplinares, mesmo que a utilização
inicial tenha sido por razões de segurança no trabalho, não é claramente tarefa
fácil.
Outra questão diz respeito ao direito
à desconexão, que é uma medida que reforça a Segurança e a Saúde no Trabalho. No entanto, é particularmente impressionante
que o acordo coletivo no setor dos transportes de passageiros de Madrid
classifique uma redução pontual do desempenho normal como uma má conduta grave,
cuja definição inclui o condutor a passar tempo insuficiente na plataforma.
Uma área que as convenções coletivas
poderiam abordar é a utilização combinada de diferentes tecnologias invasoras.
Por exemplo, a tecnologia permite que as empresas utilizem videovigilância para
observar as expressões faciais dos trabalhadores de forma automatizada e
detetar desvios de padrões de movimento predefinidos.
Isto seria um desrespeito ilegal dos
direitos e liberdades dos trabalhadores. O processamento pode igualmente
implicar a elaboração de perfis e, potencialmente, a tomada de decisões
automatizada. Por conseguinte, a negociação coletiva poderia prever que a
videovigilância não possa ser utilizada em combinação com outras tecnologias,
como o reconhecimento facial, porque a monitorização resultante seria
desproporcionada de acordo com as recomendações europeias e nacionais.
Proteção contra o controlo abusivo dos
trabalhadores
Os trabalhadores podem sofrer graves
danos à sua saúde ou perder a sua identidade em consequência das exigências de
uma taxa de trabalho mais rápida que tenha sido pré-definida por máquinas
inteligentes. Como explica David Graeber no seu livro de 2018
Bullshit Jobs: A Theory, a tecnologia tem sido regularmente usada para
garantir que trabalhamos mais, não melhor – levando a potenciais ameaças à
saúde e à segurança.
A utilização dos dados dos
trabalhadores para os incentivar ou penalizar pode dar origem a insegurança e
stresse profissionais. Neste caso, é necessária uma abordagem inovadora para
reforçar as garantias de emprego em resposta à transição digital, posicionando
os trabalhadores – e as suas emoções – como elementos-chave nesta transição
para um novo modelo.
A segurança no trabalho pode e já está
a ser utilizada como motivo para recolher e tratar os dados dos trabalhadores,
mas as medidas devem fazer parte de uma lógica de prevenção. Por outras
palavras, estas práticas só são aceitáveis se visarem evitar ou reduzir os
riscos presentes no ambiente de trabalho.
Outra salvaguarda é a de que as
medidas devem ser sujeitas a um teste de proporcionalidade e a uma avaliação
dos riscos antes da sua adoção. Aqui, o risco de afetar outros direitos
fundamentais (como a privacidade e proteção de dados pessoais) é real.
Mais uma razão para garantir a
participação dos representantes dos trabalhadores em cada passo do processo de
adoção.
Tradução da responsabilidade do
Departamento de SST
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