Segurança e Saúde no Trabalho num mundo de trabalho em mudança

 

 

Comunicado de imprensa da Comissão Europeia

28 de junho de 2021

 

Segurança e Saúde no Trabalho num mundo de trabalho em mudança

 

A pandemia COVID-19 demonstrou como a Saúde e a Segurança no Trabalho (SST) são cruciais para proteger a saúde dos trabalhadores, para o funcionamento da nossa sociedade e para a continuidade de atividades económicas e sociais.

Neste contexto, a Comissão renovou hoje o seu compromisso de atualizar as regras de Segurança e Saúde no Trabalho, adotando um novo Quadro Estratégico da UE em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027.

 

Estabelece as ações-chave necessárias para melhorar a Saúde e a Segurança dos trabalhadores nos próximos anos.

 

Esta nova estratégia centra-se em três objetivos transversais, nomeadamente, a gestão das mudanças introduzidas pelas transições verdes, digitais e demográficas, bem como as alterações ao ambiente de trabalho tradicional, a melhoria da prevenção de acidentes e doenças e o aumento da preparação para eventuais crises futuras.

 

Ao longo das últimas décadas, registaram-se progressos – por exemplo, os acidentes mortais no trabalho na UE diminuíram cerca de 70% desde 1994 e 2018 – mas ainda há mais a fazer. Apesar destes progressos, registaram-se ainda mais de 3.300 acidentes mortais e 3,1 milhões de acidentes não fatais na UE-27 em 2018.

 

Mais de 200.000 trabalhadores morrem todos os anos devido a doenças relacionadas com o trabalho. O quadro atualizado ajudará a mobilizar as instituições da UE, os Estados-Membros e os parceiros sociais em torno das prioridades comuns em matéria de proteção dos trabalhadores.

 

As suas ações ajudarão igualmente a reduzir os custos dos cuidados de saúde e a apoiar as empresas, incluindo as PME, a tornarem-se mais produtivas, competitivas e sustentáveis.

 

O Vice-Presidente Executivo para uma Economia que Trabalha para as Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou: "A legislação da UE sobre Segurança e Saúde no Trabalho é essencial para proteger quase 170 milhões de trabalhadores, a vida dos povos e o funcionamento das nossas sociedades. O mundo do trabalho está a mudar, impulsionado por transições verdes, digitais e demográficas. Ambientes de trabalho saudáveis e seguros também reduzem os custos para as pessoas, as empresas e a sociedade em geral. É por isso que a manutenção e a melhoria das normas de proteção dos trabalhadores continua a ser uma prioridade para uma economia que funcione para as pessoas. Precisamos de mais ação da UE para tornar os nossos locais de trabalho aptos para o futuro."

 

O Comissário para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit, afirmou: "O princípio 10 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais confere aos trabalhadores o direito a um elevado nível de proteção da sua saúde e segurança no trabalho. À medida que recuamos melhor a partir da crise, este princípio deve estar no centro da nossa ação. Temos de nos comprometer com uma abordagem "visão zero" no que diz respeito às mortes relacionadas com o trabalho na UE. Ser saudável no trabalho não é só sobre o nosso estado físico, mas também sobre a nossa saúde mental e bem-estar."

 

Três objetivos fundamentais: mudança, prevenção e preparação

 

O quadro estratégico centra-se em três objetivos fundamentais para os próximos anos:

 

1 - Antecipar e gerir a mudança no novo mundo do trabalho: Para garantir locais de trabalho seguros e saudáveis durante as transições digitais, verdes e demográficas, a Comissão analisará a Diretiva "Locais de Trabalho" e a Diretiva relativa aos equipamentos dotados de visor e atualizará os limites de proteção do amianto e do chumbo.

Preparará uma iniciativa, a nível da EU, relacionada com a saúde mental no trabalho, que avalia questões emergentes relacionadas com a saúde mental dos trabalhadores e apresenta orientações para a ação.

 

2 - Melhorar a prevenção de doenças e acidentes relacionados com o trabalho: Este quadro estratégico promoverá uma abordagem "visão zero" para eliminar as mortes relacionadas com o trabalho na UE. A Comissão atualizará, igualmente, as regras da UE relativas aos produtos químicos perigosos para combater o cancro, a reprodução e as doenças respiratórias.

3 - Preparação crescente para eventuais ameaças futuras para a saúde: Tirando ilações da atual pandemia, a Comissão desenvolverá procedimentos de emergência e orientações para a rápida implantação, implementação e acompanhamento de medidas em potenciais crises de saúde futuras, em estreita cooperação com os intervenientes na saúde pública.

 

As ações no quadro estratégico serão implementadas através de:

- Um diálogo social forte;

- Um reforço da elaboração de políticas baseadas em evidências;

- Uma melhor execução e monitorização da legislação comunitária em vigor;

- Sensibilização;

- Mobilização de fundos para investir na Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo de fundos comunitários como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os fundos da política de coesão.

 

A Comissão exorta igualmente os Estados-Membros a atualizarem as suas Estratégias Nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho, a fim de assegurar que as novas medidas cheguem ao local de trabalho. Para além das fronteiras da UE, a Comissão continuará também a desempenhar um papel de liderança na promoção de elevados padrões de Segurança e Saúde no Trabalho a nível mundial.

 

Contextualização

A atualização do quadro estratégico da UE em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho para 2021-2027, à luz da pandemia COVID-19, faz parte do Programa de Trabalho da Comissão para 2021.

 

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha, no seu princípio 10, que "os trabalhadores têm direito a um elevado nível de proteção da sua saúde e segurança no trabalho".

 

Na Cimeira Social do Porto, realizada a 7 de maio de 2021, todos os parceiros renovaram o seu compromisso de implementar o Pilar e uma Europa social forte no Compromisso Social do Porto. Comprometeram-se a "apoiar uma concorrência justa e sustentável no Mercado Interno", nomeadamente através de "locais de trabalho e ambientes saudáveis".

 

O anterior Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2014-2020 centrou-se, entre outros, na prevenção de doenças relacionadas com o trabalho, na abordagem das alterações demográficas e na implementação da legislação.

 

As principais realizações incluem três atualizações sucessivas da Diretiva "Cancerígenos e Mutagénicos" e as orientações da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) e ferramentas em linha para os empregadores, incluindo sobre o COVID-19.

 

O novo quadro baseia-se nos contributos de um vasto leque de partes interessadas. Isto inclui um relatório UE-OSHA sobre estratégias nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho, relatórios, recomendações e audições com o Parlamento Europeu, várias conclusões do Conselho, intercâmbios com parceiros sociais e peritos independentes, uma consulta pública e o parecer do Comité Consultivo para a Segurança e saúde no Trabalho (ACSH) e do Comité Sénior de Inspetores do Trabalho (SLIC).

 

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

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