A SAÚDE
E SEGURANÇA É UM DIREITO SEU!
Com 1
em cada 3 pessoas a trabalhar a partir de casa e as que estão no local de
trabalho a tomar precauções especiais, a COVID-19 demonstra a importância da
vida e da morte, bem como da Saúde e Segurança no Trabalho.
Entre
as 530.000 mortes devido à COVID-19 na União Europeia[1] contam-se
milhares de trabalhadores que foram contaminados no local de trabalho.
Lamentamos a sua perda e apresentamos as nossas condolências e solidariedade aos
seus entes queridos. Recordamos também aqueles que faleceram no último ano,
devido ao cancro ocupacional e a outras doenças e acidentes de trabalho: mais
de 100 000 só na Europa.
Embora
a vacinação ofereça esperança, a Saúde e a Segurança devem continuar a ser uma
prioridade absoluta nos próximos meses. A Segurança e a Saúde não constituem presentes
das autoridades ou de um bom empregador: a Saúde e Segurança no Trabalho é um DIREITO
SEU! Um direito pelo qual os sindicatos lutam!
Na
União Europeia «Todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho que
respeitem a sua saúde, a sua segurança e a sua dignidade»[2].
A legislação
da UE[3]:
·
Obriga os empregadores a promover locais de trabalho
saudáveis e seguros;
·
Exige que todos os trabalhadores sejam protegidos pela legislação
de Segurança e Saúde no Trabalho;
·
Confere aos trabalhadores o direito à informação e à consulta,
e a elegerem representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho.
Significa
que os empregadores são responsáveis pela prevenção de riscos óbvios, tais como
a exposição a substâncias perigosas, a movimentação de cargas pesadas ou os movimentos
repetitivos, bem como outros riscos menos reconhecidos, tais como o stresse
ocupacional, o assédio e a intimidação no local de trabalho.
Apesar
de constituírem direitos devidamente reconhecidos, a Saúde e a Segurança no
Trabalho estão longe de ser uma realidade para todos os trabalhadores. Um em
cada três trabalhadores da Bulgária, Eslováquia e Espanha e quase metade na República
Checa e na Grécia que deveriam usar obrigatoriamente equipamento de proteção
individual (EPI) no trabalho, apenas o recebem ocasionalmente ou nunca lhes chegam
a ser sequer fornecidos.
Durante
a crise da COVID-19, muitos trabalhadores considerados essenciais, entre os
quais as mulheres, que estão sobrerepresentadas nos setores dos cuidados e
limpeza, não tiveram acesso a EPI’s adequados. O mesmo se aplica aos trabalhadores
precários, cuja limitada proteção social não lhes dá outra escolha, senão
continuar a trabalhar, mesmo quando apresentam sintomas de coronavírus.
A muitos
trabalhadores não tem sido possível praticar o distanciamento social.
O
trabalho a partir de casa comporta os seus próprios riscos, como o aumento da
violência doméstica (até um terço em alguns países da UE, durante o confinamento)
períodos de trabalho mais longos, a incapacidade de desligar e a falta de
equipamento adequado em casa. O crescimento dos trabalhadores nas plataformas
digitais deixa um número crescente de trabalhadores sem equipamento de proteção
adequado – apenas 35% dos trabalhadores afirmaram que a sua plataforma tomou
medidas de apoio na pandemia.
Os
sindicatos e os representantes para a segurança e saúde desempenham um papel
vital na garantia da Saúde e da Segurança no Trabalho. Qualquer trabalhador que
se preocupe com a sua própria Saúde e Segurança no Trabalho deve filiar-se num
sindicato e descobrir se tem um representante eleito no seu local de trabalho. Um
sindicato pode ajudar a garantir que um representante para a segurança e saúde seja
eleito e que seja ouvido pela administração da empresa.
Os
sindicatos lutam pela melhoria da Saúde e Segurança no local de trabalho e na legislação.
Os sindicatos obtiveram a melhoria dos limites de exposição profissional da UE para
muitas substâncias cancerígenas e lutam para conseguirem limites mais rigorosos
para mais substâncias.
Os
sindicatos pugnam por obrigações legais mais rígidas para com os empregadores
para combater o stresse e as dores nas costas (e outras lesões músculo-esqueléticas).
Os
sindicatos estão também a pressionar a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) para que implemente a sua decisão, decorrente da Conferência Centenária em
2019, para tornar a Segurança e a Saúde um direito fundamental no trabalho.
A Saúde e a Segurança não são direitos apenas para o Dia Internacional em
Memória dos Trabalhadores ou mesmo para a pandemia – é o seu direito à vida –
literalmente!
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