Desigualdades no Trabalho e variáveis de saúde - Publicação da ETUI

 

  

 Tradução da secção n.º 4 da publicação da ETUI - "Work, health and Covid‑19: a literature review"

imagem com DR

4.3 Variáveis sociodemográficas: migração, etnia e género como fatores agravantes

 

O vírus não discrimina, mas os sistemas discriminam, alertaram os analistas no início da pandemia (Yancy 2020; Koh e Goh 2020). Esta opinião tem sido suportada pelos casos que surgiram desde então. Existe uma clara conexão no que diz respeito à saúde e segurança no trabalho e a fatores discriminatórios, uma vez que as profissões ligadas a taxas mais elevadas de exposição e mortes têm também uma maior representação das comunidades étnicas negras, asiáticas e minoritárias, migrantes e/ou mulheres (Windsor-Shellard e Butt 2020; Foley e Piper 2020; Neef 2020; Hattenstone 2020).

 

Nesta secção, examinamos as desigualdades existentes no emprego e por que razão fatores como a raça, a origem étnica, o estatuto de migração e o género se tornaram determinantes do grau de exposição e dos resultados da doença.

 

Trabalho migrante e políticas que sustentam a precariedade

 

Os trabalhadores migrantes representam uma grande parte da população ativa na UE (estimada em 13%) (Fasani e Mazza 2020).

 

Em alguns postos de trabalho, como a atividades de limpeza, ajudantes, as minas e a construção, cerca de 1/3 da força de trabalho são estrangeiros (Fasani e Mazza 2020). Todos os anos são contratados mais de um milhão de trabalhadores sazonais na UE.

 

Segundo o Parlamento Europeu, trabalham, "principalmente no setor agroalimentar: cerca de 370.000 trabalhadores em Itália, 300.000 na Alemanha, 276.000 em França e 150.000 em Espanha. No auge do primeiro confinamento, e para garantir que os trabalhadores estavam disponíveis para a época de colheita e para as fábricas de processamento, os trabalhadores sazonais foram incluídos em "novas orientações para garantir a livre circulação dos trabalhadores críticos".

 

Mão de obra barata da Bulgária, Polónia e Roménia foi transportada para a Europa Ocidental; no Canadá e nos EUA, foram feitas exceções semelhantes para garantir a disponibilização de mão de obra migrante da América Latina, México e Caraíbas (Carlos 2020; Pazzano 2020).

 

Na UE, um grande número destes trabalhadores trabalha para entidades subcontratantes, têm contratos de trabalho temporários e têm direitos limitados à segurança social e aos cuidados de saúde e, muitas vezes, não têm direito a baixa por doença remunerada.

 

Numa análise à forma como o trabalho sazonal foi encarado” em todo o mundo, Neef (2020) escreveu que, “alguns dos primeiros 100 trabalhadores romenos que foram para a Alemanha, em março, para trabalhar em explorações agrícolas, foram submetidos à chegada apenas a controlos de saúde superficiais. "Apesar dos rigorosos regulamentos governamentais, muitos trabalhadores agrícolas migrantes vivem em condições miseráveis de lotação humana — como contentores de transporte reutilizados ou barracas em campos de alojamento comunitários — onde o distanciamento físico e o acesso a condições sanitárias adequadas é quase impossível.

 

 Vários trabalhadores testaram positivo para o Covid-19, e um trabalhador romeno morreu do vírus no contentor onde vivia em meados de abril de 2020»( Neef 2020: 642).

 

De acordo com uma notícia de investigação, em julho, da EuroNews sobre trabalhadores migrantes em explorações agrícolas em toda a Europa, os trabalhadores, muitas vezes, não têm acesso a cuidados de saúde, vivem em espaços apertados, por vezes temporários, trabalham longas horas não remuneradas e têm pouco acesso à água (Borges e Huet 2020). Embora exista uma política agrícola comum da UE, as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas não são prioritárias na política (Borges e Huet 2020).

 

Como alguns trabalhadores trabalham para entidades subcontratantes, e não se enquadram nas regras nacionais relativas aos seguros de saúde, ao salário mínimo, às baixas por doença ou mesmo aos direitos dos trabalhadores. Embora isto reduza consideravelmente o custo da mão de obra, as consequências para os trabalhadores são imensas. Sem acesso a estes mecanismos, os trabalhadores migrantes dependem dos empregadores para garantir que as normas de saúde e segurança sejam cumpridas e não têm outra opção senão continuar a trabalhar, mesmo quando tal não acontece.

 

Como mencionado anteriormente, não ter acesso a informações sobre saúde e segurança numa língua que os trabalhadores estrangeiros possam compreender causa lacunas de informação fundamentais (Dyal et al. 2020; Liem et al. 2020). O Parlamento Europeu pediu alterações urgentes às leis relativas ao trabalho temporário dos migrantes e exigiu que os empregadores se esforçassem mais pela sua segurança social (Casa 2-3.).

 

Na sequência dos crescentes surtos de Covid-19 nas fábricas de transformação de carne, alguns governos fizeram alterações políticas significativas. Na Alemanha, como já foi referido anteriormente, a subcontratação foi proibida especificamente na indústria de transformação de carne a partir de 2021, enquanto a França também anunciou mudanças semelhantes.

 

Embora seja difícil estimar o número de estrangeiros irregulares ou trabalhadores não documentados na UE, os estudos estimam que 70% destes estrangeiros têm alguma forma de emprego (Boswell e Staubhaar 2004).

 

De acordo com estimativas da Comissão Europeia (2009), em 2007 existiam entre 4,5 milhões e 8 milhões de migrantes irregulares na Europa, estimando-se um aumento estimado de 350.000 para 500.000 por ano (CE 2009: 7).

 

Um grande número destes migrantes trabalha na agricultura, na transformação de alimentos, na construção e em hotéis, limpeza, serviços domésticos e restaurantes. Bhopal (2020a, 2020b) salienta que trabalhadores e refugiados sem documentos são especialmente vulneráveis porque não têm confiança nas autoridades, têm medo da deportação, não são alvo de quaisquer campanhas de comunicação.

 

Numa carta aberta, a Secção de Saúde Migrante e Étnica da Associação Europeia de Saúde Pública afirmou que ninguém deve ser excluído dos serviços de informação e de proteção dos cuidados de saúde (Bhopal 2020a) e apelou à suspensão temporária de quaisquer políticas que possam excluir as minorias de acederem a medidas de proteção em curso (Bhopal 2020b).

 

Os trabalhadores sem documentos, embora essenciais para vários setores, são invisíveis para a maioria das políticas de bem-estar e estão à mercê dos seus empregadores. Perante a ameaça real de desemprego, não se queixam das suas circunstâncias de trabalho (Calderone, Abel e Rosenbaum 2020).

 

Vários países da UE permitiram direitos de residência temporários e não documentados de trabalhadores migrantes durante a pandemia. Os migrantes, que podem mover-se legalmente, mas estão em situação irregular (por exemplo, os imigrantes intraeuropeus que trabalham em condições de trabalho precárias), são muitas vezes negligenciados nas discussões em torno da segurança e das melhores condições de trabalho.

 

Munck, Schierup e Delgado Wise (2012) argumentam que o atual mercado de trabalho está a produzir trajetórias de emprego cada vez mais fragmentadas, esbatendo as fronteiras entre acordos formais e informais de trabalho. O trabalho é regulamentado a nível da UE e a nível nacional e abrange um vasto leque de tipos de contratos.

 

As agências de trabalho temporário estão geralmente empenhadas no recrutamento de trabalhadores sazonais e de cuidados da Europa Oriental. Segundo o Eurostat, o trabalho das agências representa uma parte elevada do mercado de trabalho temporário; em 2019, a percentagem média de trabalhadores temporários na UE é maior (quase 14%) para os migrantes intra-UE. Certamente, em tempos de crise, como a pandemia Covid-19, o trabalho temporário da agência pode conduzir a uma maior precariedade no mercado de trabalho.

Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT

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