Desigualdades no Trabalho e variáveis de saúde - Publicação da ETUI

 

 Tradução da secção n.º 4 da publicação da ETUI - "Work, health and Covid‑19: a literature review"

imagem com DR

 

Falta de poder negocial

 

Um fator comum que surge na análise das situações de maior risco e dos grupos profissionais é a falta de poder negocial dos trabalhadores envolvidos. O baixo poder negocial pode relacionar-se com várias condições laborais e outras externas: por exemplo, a instabilidade inerente à situação laboral, a baixa capacidade ou baixa proteção do emprego legal, elevadas taxas de desemprego, falta de alternativas ao emprego (ou seja, proteção social) ou estatuto de residência "precária" (Quinlan et al. 2020; Benach et al. 2020).

 

No estudo sobre o impacto nos trabalhadores em França, Counil e Khlat (2020) constataram que os grupos de baixos salários eram os mais expostos no trabalho, com uma grande percentagem a registar falta de equipamento de proteção.

 

Isto é agravado pelo seu inferior poder negocial devido à sua posição económica e à falta de proteção do emprego (Counil e Khlat 2020). Os trabalhadores das fábricas, das explorações agrícolas e do comércio a retalho continuaram a trabalhar apesar das condições perigosas, porque precisavam dos rendimentos e não podiam dar-se ao luxo de serem despedidos. As conclusões indicam que a questão é agravada no caso do trabalho migrante ou dos trabalhadores temporários.

 

Um relatório sobre as trabalhadoras domésticas migrantes na UE concluiu que tinham medo da deportação ou de perderem a autorização de residência, pelo que não reportaram circunstâncias agravadas (Foley e Piper 2020). Uma situação semelhante foi relatada entre os trabalhadores agrícolas do Canadá e dos EUA que estão no país para trabalhar com empregadores específicos e podem ser deportados se estiverem doentes (Haley et al. 2020).

 

Os sindicatos desempenharam um papel significativo na exigência de uma maior segurança e segurança para os trabalhadores durante a pandemia. Um estudo realizado entre os lares de idosos nos EUA concluiu que os centros onde havia trabalhadores sindicalizados tinham taxas de mortalidade covid-19 mais baixas e um maior acesso a equipamentos de proteção (Dean et al. 2020).

 

Um relatório do Instituto de Política Económica, com sede nos EUA, concluiu igualmente que, durante a pandemia, os trabalhadores sindicalizados conseguiram "garantir medidas de segurança reforçadas, remunerações adicionais de prémios, tempo de doença remunerado e uma palavra a dizer em termos de licenças ou acordos de partilha de trabalho para salvar postos de trabalho" (McNicholas et al. 2020).

 

A carta aberta das organizações sindicais da UE ao Comissário da UE para o Emprego e os Direitos Sociais exigiu igualmente que os trabalhadores de todas as categorias se envolvessem nos processos de decisão relativos às políticas específicas do Covid19 nas suas empresas.

A carta dizia que, em vez de capacitar os trabalhadores durante a pandemia, os regulamentos laborais, já enfraquecidos nos últimos anos, tinham sido ainda mais ignorados. Em dezembro, a Comissão Europeia comprometeu-se a elaborar uma nova estratégia da UE para a Segurança e Saúde no Trabalho, na sequência da pressão exercida pelos sindicatos. 

O ETUC informa que um dos seus elementos-chave será o facto de "os trabalhadores terem o direito de se afastar ausentar do seu trabalho, caso os empregadores não tomem as medidas necessárias para os proteger".

 

 

Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT

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