COVID-19 - Impacto na Agricultura e Segurança Alimentar

Revisão Técnica da ACT

 

 (imagem com DR)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou uma síntese informativa, com o objetivo de proporcionar informação sobre o impacto da pandemia da COVID-19 no setor agroalimentar.

Esta síntese, inserida no âmbito da avaliação preliminar sobre o impacto da COVID-19, está a ser preparada pela OIT nos diferentes setores da economia.

À medida que o surto da COVID-19 continua a propagar-se em todo o mundo, é essencial enfrentar os seus impactos, existentes ou potenciais, no setor agroalimentar, da perspetiva do fornecimento de alimentos e da procura de alimentos. Será vital assegurar o funcionamento continuado das cadeias de abastecimento de alimentos mundiais e nacionais para garantir o seu fornecimento, evitar uma crise alimentar nos países que já enfrentam desafios em termos alimentares e nutricionais, e reduzir o impacto negativo generalizado da pandemia na economia mundial.

Ainda que os postos de trabalho no setor agroalimentar tenham sido designados como essenciais no contexto da crise da COVID-19 em muitos países, as medidas adotadas para retardar a pandemia podem colocar uma pressão adicional na capacidade de o setor continuar a dar resposta à procura, providenciar rendimentos e meios de subsistência e assegurar segurança e saúde aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras e produtores agrícolas. São essenciais ações urgentes, no presente e no futuro, para fazer face aos vários desafios enfrentados pelas pessoas que trabalham na agricultura e melhorar o funcionamento do setor agroalimentar. É necessário retirar lições das respostas à pandemia na agricultura tendo em vista uma “melhor reconstrução”.

As oportunidades que surgem no sentido de adotar inovações tecnológicas e melhorar a sustentabilidade ambiental não podem ser perdidas.

Desde o início da pandemia, e até este momento, não foram registadas interrupções significativas no fornecimento de alimentos. Porém, os desafios logísticos nas cadeias de abastecimento, particularmente as restrições à liberdade de circulação, seja a nível transfronteiriço ou doméstico, assim como as questões laborais, podem conduzir a perturbações no fornecimento de alimentos, especialmente se estas se mantiverem a longo prazo.

A crise sanitária resultou já na destruição de postos de trabalho em subsetores como a floricultura numa série de países. Poderá verificar-se uma redução acrescida na qualidade do emprego no setor, assim como a destruição de postos de trabalho, particularmente na base da cadeia de abastecimento.

As compras desencadeadas pelo pânico e o açambarcamento de alimentos pelos consumidores, assim como as respostas políticas nacionais relativas ao comércio no âmbito da pandemia, particularmente eventuais limitações às exportações, podem resultar em picos nos preços e uma maior volatilidade destes, destabilizando os mercados internacionais.

De acordo com as estimativas da OIT, para manter os seus níveis de vida e não caírem na pobreza, os trabalhadores e trabalhadoras com baixas remunerações dos países mais afetados teriam de encontrar uma semana adicional de emprego todos os meses.

No combate ao impacto da atual crise sanitária no setor agroalimentar, as respostas políticas nacionais e internacionais devem, desta forma, ser baseadas por uma série de instrumentos e ferramentas adotadas pela OIT, que fornecem um importante quadro de medidas de resposta de emergência e o desenvolvimento a mais longo prazo do setor numa base sustentável: “Estimular a economia e o emprego; Apoiar as empresas, o emprego e os rendimentos; Proteger os trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho; Recorrer ao diálogo social para encontrar soluções.”

No total, são várias as sínteses setoriais que disponibilizam respostas de política e medidas adotadas pelos constituintes tripartidos da OIT, bem como ferramentas e respostas disponíveis.  

Aceda aqui, na íntegra, à síntese setorial da OIT “A COVID-19 e o impacto na agricultura e na segurança alimentar”.

Revisão técnica da responsabilidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

FONTE: Conteúdo retirado na integra do site da ACT