Dia Internacional da Pessoa com Deficiência,
3 de dezembro

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, efeméride internacional promovida pela ONU desde 1998.

 

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

A temática escolhida pela Organização das Nações Unidas para 2012 respeita a "Eliminar barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos".

Um dos principais obstáculos à plena cidadania continua, lamentavelmente, a ser o acesso ao pleno emprego.

 

A questão do emprego das pessoas portadoras de deficiência tem suscitado uma especial preocupação na medida em que se verifica não só que a taxa de desemprego é nestes trabalhadores muito superior, como a exigência de especiais medidas de adequação torna as suas condições de trabalho, muitas vezes, inferiores às dos restantes trabalhadores.

 

As pessoas com deficiência devem, pois, receber igual tratamento no trabalho, o que inclui a igualdade em termos de segurança e saúde no trabalho.

 

A segurança e saúde não devem servir de motivo para não empregar ou não continuar a empregar pessoas com deficiência.

 

 As pessoas com deficiência são abrangidas pela legislação europeia em matéria de anti-discriminação e de segurança e saúde no trabalho. Tal legislação, transposta pelos Estados-Membros para a legislação nacional, deve ser aplicada no sentido de facilitar o emprego de pessoas com deficiência, e não de as excluir.

 Possibilitar que os trabalhadores com deficiência exerçam o seu trabalho de forma segura e estabelecer medidas de segurança e saúde, como formação ou equipamentos especiais acessíveis aos trabalhadores com deficiência, constituem um requisito comum às legislações de segurança e saúde e de anti-discriminação.

 Eliminar barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos!