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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Ferramentas para a Recolha e Uso dos Dados sobre SST


Os materiais incluídos nesta seção fornecem orientações sobre diferentes áreas a considerar para melhorar os sistemas nacionais de registo e notificação, bem como métodos complementares para a recolha de dados sobre segurança e saúde no trabalho (SST) para fins de prevenção.

O Departamento de SST da UGT traduziu esta publicação da OIT, disseminando neste Blog o seu conteúdo.



OIT - Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho - Optimizar a recolha e utilização de dados sobre SST


A Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 centra-se na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST). 

A Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos. 

Com a sua aprovação, a capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST tornou-se igualmente indispensável para os países que desejassem honrar o seu compromisso de implementar e reportar sobre algumas das 17 metas da agenda para o desenvolvimento sustentável e seus objetivos.

A Meta nº 8 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a promoção do “crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos” e o seu Objetivo nº 8.8 centra-se na “proteção dos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular mulheres migrantes) e trabalhadores precários”.

Para o Objetivo nº 8.8, os países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por género e situação de migrante”. 

Várias Convenções da OIT sobre SST exigem também que os Estados Membros signatários estabeleçam mecanismos de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST para fins preventivos. 

Estes instrumentos da OIT reconhecem que a recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST são indispensáveis para a deteção de novos perigos e riscos emergentes, a identificação de setores perigosos e o desenvolvimento de medidas preventivas, bem como a implementação de políticas, sistemas e programas a nível internacional, nacional e empresarial. 

Os dados sobre SST constituem a base para a criação de prioridades e a medição do progresso. A fim de apoiar os Estados Membros na melhoria da sua capacidade de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com recursos relevantes e um conjunto de fichas informativas. 

A OIT acolhe com agrado a oportunidade de trabalhar com os Estados Membros, os Parceiros Sociais e outras partes interessadas neste desafio relacionado com os dados sobre SST e de honrar o seu compromisso com a implementação dos objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e as suas obrigações ao abrigo das convenções da OIT.

Leia atentamente nos links abaixo os documentos da campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 


Nota : Tradução dos documentos da OIT são da responsabilidade da UGT.

Ficha Técnica n.º 1 - Boas Práticas para o desenvolvimento e implementação de Sistemas Nacionais de Notificação e Registro

Ficha Técnica n.º 2 -Desafios para a recolha de dados fiáveis sobre SST 

Ficha Técnica n.º 3 - Fontes de dados para otimizar a Recolha e o Uso de Dados de SST 

CES - A Segurança e Saúde de Todos é Importante.



A Segurança e a Saúde de todos os trabalhadores é importante – não só para os trabalhadores mas também para as suas famílias e para os empregadores.

Com mais de 168 mil mortes causadas por acidentes de trabalho e doenças profissionais todos os anos e mais de 3 milhões de acidentes de trabalho relatados (aqueles que resultam em pelo menos 4 dias de ausência ao trabalho), a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um tema muito sério para todos.

Mas continua a haver trabalhadores e riscos menosprezados no que toca à SST. Consideremos os seguintes factos:

·    Os trabalhadores precários, os trabalhadores das pequenas e médias empresas, e os trabalhadores jovens, migrantes e domésticos correm maior risco que os trabalhadores das empresas maiores. Isto deve-se, em parte, a uma maior ausência de formação, de informação e de representação para a SST, sobretudo em empresas mais pequenas.

·         Cerca de um terço dos trabalhadores da construção encontram-se expostos a substâncias muito perigosas como agentes cancerígenos, mutagénicos e reprotóxicos. De todas as profissões, as da construção civil são as que enfrentam um maior risco de morte prematura. O setor da construção inclui muitas empresas de pequena dimensão, trabalhadores por conta própria, falsos trabalhadores independentes e trabalhadores migrantes.

·         Concentrados em empregos pouco qualificados e de elevado risco, os trabalhadores migrantes são mais afetados por perturbações músculo-esqueléticas, doenças dermatológicas e acidentes de trabalho.

·         Os trabalhadores jovens, com idades entre os 15 e os 24 anos, correm particular risco de sofrer lesões, o que sugere a necessidade de serem criados cursos e formação sobre segurança e saúde.

·    Os cabeleireiros, empresas tradicionalmente pequenas com espaços tradicionalmente reduzidos, representam cerca de 1% de toda a força de trabalho, mas 20% das mulheres afetadas por asma profissional são cabeleireiras.

·         Existe ainda pouco conhecimento acerca dos riscos que as grávidas enfrentam quando expostas a determinadas condições de trabalho (p. ex. exposição a agentes químicos, radiação ionizante, ondas eletromagnéticas, stress, calor excessivo, levantamento de cargas pesadas, ruído, etc.).

A Segurança e Saúde de todos é importante”, afirmou Esther Lynch, Secretária Confederal da Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

“Todo o trabalhador tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável e nenhum deveria ter que optar entre o emprego e a saúde.”

“Uma das melhores coisas que um trabalhador pode fazer para obter mais informação sobre os riscos para a sua segurança e saúde é filiar-se num sindicato.”

Os sindicatos trabalham para garantir que as regras europeias de segurança e saúde, que responsabilizam os empregadores pela prevenção sistemática de todos os riscos para todos os trabalhadores, são cumpridas. Os sindicatos continuam também a fazer pressão junto das instituições nacionais e europeias para que estas tomem mais medidas.

“Os sindicatos continuarão a lutar por uma melhor proteção contra a exposição a substâncias cancerígenas”, disse Lynch. “Estamos também a apelar à criação de regulamentos que combatam as dores lombares, cervicais e nos cotovelos.”

A UE deveria encorajar os Estados Membros a aumentar o número de recursos humanos disponíveis de modo a que os seus serviços de inspeção do trabalho cumprissem o mínimo estabelecido pela OIT de um inspetor por cada 10 mil trabalhadores.

Para estatísticas sobre acidentes mortais e não mortais, aceda à informação aqui.

Tradução baseada no documento oficial da CES.


Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017

A Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 centra-se na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos.

Com a sua aprovação, a capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre SST tornou-se igualmente indispensável para os países que desejassem honrar o seu compromisso de implementar e reportar sobre algumas das 17 metas da agenda para o desenvolvimento sustentável e seus objetivos.

A Meta nº 8 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a promoção do “crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos” e o seu Objetivo nº 8.8 centra-se na “proteção dos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular mulheres migrantes) e trabalhadores precários”. Para o Objetivo nº 8.8, os países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por género e situação de migrante”.

Várias Convenções da OIT sobre SST exigem também que os Estados Membros signatários estabeleçam mecanismos de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST para fins preventivos.

 Estes instrumentos da OIT reconhecem que a recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST são indispensáveis para a deteção de novos perigos e riscos emergentes, a identificação de setores perigosos e o desenvolvimento de medidas preventivas, bem como a implementação de políticas, sistemas e programas a nível internacional, nacional e empresarial. Os dados sobre SST constituem a base para a criação de prioridades e a medição do progresso. A fim de apoiar os Estados Membros na melhoria da sua capacidade de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com recursos relevantes e um conjunto de fichas informativas.

A OIT acolhe com agrado a oportunidade de trabalhar com os Estados Membros, os Parceiros Sociais e outras partes interessadas neste desafio relacionado com os dados sobre SST e de honrar o seu compromisso com a implementação dos objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e as suas obrigações ao abrigo das convenções da OIT.


quinta-feira, 27 de abril de 2017

OIT: Segurança e Saúde dos Trabalhadores firmemente inserida na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável



“A Organização Internacional do Trabalho procura sensibilizar o mundo para as dimensões e consequências das doenças e danos pessoais causados pelo trabalho, de modo a assegurar que a segurança e saúde de todos os trabalhadores seja firmemente inserida na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável e apoiar uma ação sustentável sobre a SST a todos os níveis”, disse Nancy Leppink, Chefe do Departamento da Administração e Inspeção Laboral e da Segurança e Saúde no Trabalho da OIT.

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano (28 de Abril), a OIT destaca a necessidade crítica dos países em melhorar a sua capacidade de recolher e usar dados fiáveis sobre segurança e saúde no trabalho (SST). A recolha deste tipo de dados é fundamental quer para o bom funcionamento dos sistemas de SST a nível nacional e empresarial, quer para a deteção de novos perigos e riscos emergentes, a medição da exposição dos trabalhadores a determinados perigos, o desenvolvimento de medidas preventivas e a implementação de políticas, sistemas e programas, além de ser indispensável para o cumprimento do compromisso com a Meta nº 8 da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, “crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos”.


Consulte o artigo original aqui.