ACT - Ferramentas Digitais SST

A ACT acaba de lançar a primeira ferramenta digital sobre segurança e saúde no trabalho.​

​Com o objetivo de disponibilizar informação útil para trabalhadores e empregadores, a ACT disponibilizou uma ferramenta digital sobre o papel do empregador ou trabalhador designado para o exercício das atividades de segurança no trabalho, de acordo com a legislação portuguesa.

 

Para consultar esta ferramenta aceda aqui​. 

 

ACT reforça corpo inspetivo com mais 58 novos inspetores do trabalho

 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acolheu 58 novos inspetores do trabalho, que a partir de agora iniciam a sua atividade em todo o país.

Estes inspetores têm formação em várias áreas, designadamente Direito, Química, Eletricidade, Construção Civil, Metalurgia, Produção Agrícola, Indústria extrativa e Economia.

No passado dia 26, estes 58 novos inspetores foram acolhidos numa sessão em que participaram o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e a Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Campos. Na ocasião participou também Milena Rouxinol, Professora Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, com uma conferência subordinada ao tema "E quando o empregador é um algoritmo? Alguns problemas e reflexões sobre a inteligência artificial no âmbito das relações laborais."

Fonte: ACT

Divulgado folheto – Mundo do Trabalho: Sabias que…

 

(imagem com DR)

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em conjunto com a Direção-Geral da Educação, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e a Organização Internacional do Trabalho, elaboram um folheto com questões orientadoras para o Mundo do Trabalho.

A Educação para o Mundo do Trabalho pretende incentivar os alunos a conhecer, refletir e problematizar conceitos essenciais relacionados com: trabalho digno; segurança e saúde no trabalho; trabalho, igualdade de oportunidades e não discriminação; fatores individuais e fenómenos de grupo numa organização; transição para o mercado de trabalho.

Num mundo em constante mudança, a Capacidade de Aprender é uma ferramenta poderosa. Quanto mais qualificado for, e com um conjunto diversificado de competências, maior é a probabilidade de ter um emprego que o realize.

 

É essencial estar atento e informado sobre as mudanças no mercado de trabalho, especialmente no início da carreira, para identificar as competências que serão úteis e complementar às áreas de interesse.

Estas e outras questões encontram-se disponíveis em:

 

Folheto– Mundo do Trabalho: Sabias que…

Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho Digno e a Agenda 2030

Projeto Mind Safety II – safety matters!

 

 Conteúdo retirado do site da ACT 

ACT tem mais 80 inspetores de trabalho

(imagem com DR)

Decorreu hoje de manhã a sessão de acolhimento dos 80 novos Inspetores do Trabalho estagiários na ACT. A sessão contou com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Inspetora-Geral, Luísa Guimarães, e do Presidente do Júri do Estágio, Rui Arrifana.

Este é considerado um momento muito importante, já que o esforço individual e coletivo de cada um será muito relevante para a melhoria da capacidade de resposta da ACT aos trabalhadores, empregadores e respetivos representantes, especialmente nesta conjuntura de difíceis contornos como a que vivemos, com a pandemia mundial da COVID-19 e as gravosas consequências socio-laborais a atingir os mais vulneráveis na sociedade.

A ACT é, neste quadro, um Serviço Público essencial, com especiais deveres de tornar efetivo o direito do trabalho, contribuindo para a inclusão, coesão e justiça social.

A seleção dos agora estagiários foi efetuada de acordo com as regras gerais contidas na legislação em vigor e com as regras específicas do concurso, estando os convocados, a partir de hoje, a estagiar nos postos de trabalho dos serviços desconcentrados da ACT que estavam a concurso.

É com alegria e expetativa que a ACT acolhe os novos estagiários na aprendizagem para o exercício da atividade inspetiva. Parabéns! Os nossos votos de que se sintam realizados e felizes ao serviço da ACT.

Aos que foram chamados, mas pelas circunstancias que vivem, optaram por outras possibilidades profissionais, aos que, estando aprovados não chegaram a ser chamados, a todos, pelo interesse demonstrado em integrar a ACT, e em especial a carreira inspetiva deste organismo, a ACT manifesta-lhes este público agradecimento.

Aos milhares de candidatos que se interessaram pela atividade inspetiva da ACT e compareceram às exigentes provas deste processo concursal, o nosso agradecimento também. Todos enriqueceram o processo concursal e todos eles, seguramente, retiveram a descoberta da nobre missão da ACT com a qual estes novos inspetores estagiários se comprometem.

FONTE: informação retirada do site da ACT

ACT com reforço de 124 inspetores para proteger os direitos dos trabalhadores

O Governo reforçou os meios e os poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores e de garantir o cumprimento da legislação laboral no âmbito da situação excecional criada pela pandemia do Covid-19.

Assim, e de acordo com o Despacho n.º 4698-D/2020, assinado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e hoje publicado, fica definido que a ACT reforça o quadro de inspetores da seguinte forma:

- Os 44 inspetores atualmente em estágio passam a exercer no imediato funções de inspetores no terreno;

- Os 80 candidatos aprovados em concurso externo são mobilizados para iniciar funções;

- A Inspetora-Geral pode requisitar, junto de outros serviços inspetivos, até 150 inspetores e técnicos superiores que considere necessários para reforçar a equipa da ACT.

Desta forma, garante-se que nos próximos dias a ACT disporá de pelo menos mais 124 inspetores do trabalho, podendo esse número subir em função das necessidades identificadas junto de outros serviços inspetivos.

Ao mesmo tempo, o Governo reforçou recentemente os poderes da ACT, que passa a notificar as empresas com processos de despedimento coletivo em que se verifique a existência de indícios de ilegalidade no processo. Caso não exista regularização pela empresa, mantém-se a obrigação de pagamento da retribuição aos trabalhadores até que haja decisão judicial.

A ACT passou também a receber da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) todas as comunicações de processos de despedimento coletivo, para poder identificar aqueles em que existam indícios de ilegalidade.

Fonte: Portal do Governo

Publicações sobre riscos profissionais da ACT

As Edições da ACT constituem uma atividade que se desenvolve no domínio editorial, nas suas vertentes técnico-científica, pedagógico-didática, promocional e comercial, tendo como enquadramento estratégico promover uma efetiva cultura de cidadania no mundo do trabalho e como objetivo central contribuir para o desenvolvimento do conhecimento nas áreas das condições e das relações de trabalho.

Na Livraria pode encontrar todas as publicações em suporte de papel e em CD, editadas ou apoiadas pela ACT, as quais, para efeitos de procura, estão enquadradas em vinte e uma áreas temáticas.

Em Publicações Eletrónicas pode encontrar todas as publicações em suporte digital, editadas ou apoiadas pela ACT, as quais, para efeitos de consulta e/ou download, estão organizadas em oito áreas temáticas.

Em Projetos Apoiados pode encontrar publicações em suporte digital, resultantes de iniciativas de entidades diversas que submeteram projetos apoiados pela ACT, as quais, para efeitos de consulta e/ou descarregamento estão organizadas por anos de conclusão.

Em Notas Técnicas disponibilizamos orientações internas no domínio da ação inspetiva e da promoção da segurança e saúde no trabalho.

As Fichas de Segurança têm o objetivo de apoiar os empregadores, trabalhadores e técnicos de segurança no seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e estabelecimentos.

Os Cadernos Informativos têm o objetivo de apoiar os trabalhadores e empregadores no exercício da sua atividade profissional.

Saiba mais AQUI.

Rotulagem e Etiquetagem de embalagens - ACT

Conhece o poster editado pela ACT que contém o novo regulamento e os pictogramas do CLP. Os significados dos novos pictogramas são detalhadamente descritos. Além disso, são fornecidas instruções sobre a rotulagem de produtos químicos.

Imprima este instrumento informativo e afixe-o no seu local de trabalho!

Aceda Aqui.

Atividade física no local de trabalho, Ginástica Laboral - Pausas nos locais de trabalho

A ACT produziu 1 vídeo no âmbito da atividade física no local de trabalho, Ginástica Laboral - Pausas nos locais de trabalho.

A ACT disponibilizou online um instrumento acessível a todos os trabalhadores e trabalhadoras, que promove a adoção de práticas saudáveis nos locais de trabalho.

Aceda ao vídeo também  Aqui.

Divulgação de iniciativa da ACT - Campanha “Regresso às Aulas”

Divulgamos neste Blog uma importante iniciativa da ACT.

A ACT irá acompanhar novamente o “Regresso às Aulas” no âmbito do projeto “Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho em Meio Escolar”, que tem como principal objetivo dar a conhecer a toda a comunidade escolar o mundo do trabalho, nomeadamente em matéria de segurança e saúde.

À semelhança das iniciativas em anos anteriores, prevê-se a realização de ações de sensibilização/informação, a nível nacional, para toda a comunidade escolar.

O projeto Mind Safety II Safety Matters! continua em curso até 2021, pelo que, a ACT continuará a disseminar os produtos concebidos no âmbito do primeiro projeto Mind Safety-Safety Matters! I, bem como os resultados da formação acreditada de professores em matéria de segurança e saúde no trabalho, envolvendo os diretores dos centros de formação e os professores, numa ótica de promover o desenvolvimento de competências de ensino dos professores nas matérias de segurança e saúde no trabalho.

Este ano, o seminário de lançamento do “Regresso às Aulas” permitirá também a reflexão sobre o Referencial de Educação para o Mundo do Trabalho, trabalho em curso coordenado pela Direção Geral de Educação, com a participação da ACT, Escritório de Lisboa da OIT, IEFP e ANQEP.

Pretendemos ainda dar a conhecer uma plataforma digital dirigida às camadas mais jovens e suas famílias como exemplo de uma boa prática de responsabilidade social da empresa GONKSYS SA., sedeada no Porto.

Neste contexto, temos a honra de convidar V. Exa. para participar neste evento da sessão de lançamento da Campanha Regresso às Aulas 2019, que terá lugar no próximo dia 3 de outubro, pelas 14h00, no auditório do Pavilhão do Conhecimento em Lisboa, de acordo com o programa disponível no link.

Agradecíamos igualmente que procedessem à divulgação do evento no vosso organismo, através da disponibilização no vosso site do programa e respetivo formulário de inscrição da sessão acima identificada.

Fonte: ACT

Aceda Aqui.

Publicada nota orientadora sobre condução de veículos agrícolas

Foi recentemente publicada no site da ACT uma nota orientadora sobre condução de veículos agrícolas que pretende esclarecer sobre a habilitação legal exigida aos condutores e operadores destes veículos.

A nota orientadora resultou da articulação entre entidades que compõem o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 295/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 4 — 5 de janeiro de 2017, designadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e pretende definir a habilitação legal exigida aos condutores e operadores de veículos agrícolas, quer na via pública (competência da GNR e da PSP), quer no interior das explorações (competência da ACT).

A formação exigida para os condutores e operadores de veículos agrícolas   detentores de cartas de condução das categorias B, C e D, designa-se Condução e Operação com o Trator em Segurança (COTS).

O referido curso deve ser ministrado por entidades formadoras certificadas setorialmente pelo Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural (MAFDR) e reconhecido nos termos determinados na regulamentação a aplicar para a área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas,disponível no sítio da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e sujeita a avaliação teórica e prática realizada por avaliador da Direção Regional de Agricultura e Pescas da área onde é ministrada.

Aceda à nota orientadora aqui.

Fonte: Site ACT

Seminário de Divulgação - "Mind Safety - Safety Matters" // Lisboa

"Mind Safety - Safety Matters!"  é um projeto europeu financiado através do Programa Erasmus + que estabelece pontes entre formação de professores, formação profissional e aprendizagem de questões de Segurança e Saúde no Trabalho nas escolas. Neste sentido, no dia 20 de junho, pelas 9,00h irá decorrer no Auditório  da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o Seminário de Divulgação.

O objetivo final do projeto é expandir o conhecimento de Segurança e Saúde no Trabalho de alunos entre 14 e 18 anos do ensino regular do 3º ciclo ao secundário. Com este projeto esperamos atingir o objetivo a médio e longo prazo de melhorar as condições no trabalho dos jovens, através da implementação de uma cultura de prevenção na sua educação hoje. Como resultado imediato podemos referir um forte envolvimento e um grande impacto na intervenção dos parceiros do projeto. Assim, neste seminário apresentamos os resultados do projeto, bem  como a implementação de uma plataforma colaborativa, que será apoiada, em  geral, por todos os parceiros e, em especial, pela ACT. Através do apoio à formação de professores, o projecto Mind Safety – Safety Matters! irá ajudá-los a expandir as suas capacidades, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para resolver os problemas decorrentes da Segurança e Saúde no trabalho nas escolas.  Espera-se envolver os professores na criação de conhecimento, compartilhando boas práticas, melhorando a qualidade do ensino e o processo de aprendizagem, proporcionando aos jovens recursos que lhes permitam  uma melhor proteção de sua saúde, qualidade de vida e ambiente de trabalho. Fonte: Site da ACT Aceda ao Programa Aqui.

Ficha de Investigação de Doença Profissional

A ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, constitui um indicador da existência de disfunções nos locais de trabalho, no que concerne à prevenção de riscos profissionais.

A informação recolhida, nomeadamente sobre as causas de uns e outros, permitirá às organizações definir estratégias de correção bem como implementação de novas medidas de prevenção.

No sentido de apoiar as organizações a melhorar o desempenho em matéria de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, disponibiliza-se aqui dois instrumentos de recolha de informação.

Fonte: ACT

Pode aceder à Ficha de Investigação de doença profissional Aqui.

ACT com nova direção

A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho Luísa Guimarães já tem nova Inspectora-Geral do Trabalho, Luísa Guimarães, que já foi vice-presidente do Instituto da Segurança Social, e que veio substituir Pedro Pimenta Braz à frente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

Fernanda Campos, directora do centro local do grande porto, será agora sub-inspectora. 

Saiba mais aqui.

COMO REALIZAR INQUÉRITOS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Guia prático para inspetores do trabalho

Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais causam mais de 2,3 milhões de mortes por ano, das quais mais de 350.000 se devem a acidentes de trabalho e aproximadamente 2 milhões a doenças profissionais.

Além destas mortes, estima-se que em 2010 terão ocorrido mais de 313 milhões de acidentes de trabalho não mortais (que conduziram a, pelo menos, quatro dias de ausência ao trabalho). Estes números, ainda que surpreendentes, não exprimem a dor nem o sofrimento dos trabalhadores e das suas famílias, nem o total de perdas económicas das empresas e sociedades a nível mundial.

Ver Guia

Dossier temático Acidentes de Trabalho - Tipo - ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibilizou recentemente no seu portal o dossier temático “Acidentes de Trabalho-tipo”, um conjunto de vídeos com monofolha informativa associada, que pretende revelar os acidentes de trabalho que ocorrem com maior frequência nos dias de hoje, bem como boas práticas que devem ser adotadas para que o seu número seja reduzido. Com efeito, a sua frequência está associada à gravidade das suas consequências pelo que a tomada de medidas que os evitem constitui um imperativo ético maior.

É objetivo destes instrumentos melhorar a informação disponível para as empresas e para os seus trabalhadores acerca dos riscos profissionais a que se encontram expostos e das medidas mais adequadas para assegurar a prevenção e proteção da sua segurança e saúde.

Ao mesmo tempo procuram contribuir para a redução da sinistralidade laboral, em especial nas micro, pequenas e médias empresas.

Aceda Aqui.

A Autoridade para as Condições de Trabalho acaba de publicar o Relatório da Atividade da Inspeção do Trabalho relativo ao ano de 2016.

Prosseguindo o seu objetivo estratégico de promoção da redução do número de acidentes de trabalho, a ACT apresenta neste relatório o contributo da atividade inspetiva para a mudança dos locais de trabalho em Portugal, destacando-se o aumento:

-       Do número de pessoas – trabalhadores e empregadores - esclarecidas pela ACT, revelando a aposta na promoção do cumprimento através da informação.

-       Em 7% de notificações para tomadas de medidas, quando comparado com o ano anterior.

Este procedimento representou 54% do total de procedimentos adotados, privilegiando, deste modo, a ACT, imediatamente ou com prazo, o cumprimento das normas legais, principalmente no setor da construção, onde incidiu 49% deste procedimento e na indústria transformadora 17% - os setores com maior índice de sinistralidade.

-       Em 7% do número de processos de contraordenação instaurados, merecendo evidência o aumento de processos de contraordenação no âmbito do trabalho não declarado, na ordem dos 82%, resultado do enfoque da ACT no combate a este fenómeno. do montante das quantias apuradas em coimas, o qual representou 47,6% do montante global mínimo da moldura da coima associada aos processos de contraordenação - em 2012 esse valor era apenas de 22,79% e em 2015 foi de 44,02% - refletindo o aumento da eficácia dos processos de contraordenação instaurados.

-       Significativo do número de condenações em tribunal quando comparado com os anos anteriores – mais 63% quando comparado com 2015 -, o qual reflete o investimento realizado pela ACT neste domínio.

   Aceda ao documento Aqui.