Consulta Pública em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

Comissão Europeia lança consulta pública sobre nova estratégia comunitária de SST.

Após a publicação do documento de trabalho "Avaliação da estratégia da UE em matéria de SST 2007-2012" da Comissão, em 31 de maio de 2013, a Comissão lançou uma "consulta pública sobre o novo trabalho da UE quadro da política de segurança e saúde".

A consulta visa recolher ideias e contribuições de todos os cidadãos e organizações com interesse na área sobre um possível novo instrumento político de alto nível da UE em matéria de SST.

 

 László Andor, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, afirmou: «Os acidentes de trabalho atingiram o mais baixo nível de sempre e as normas de saúde e segurança no trabalho da União Europeia são uma referência para o resto do mundo. O investimento na segurança no trabalho é compensador, pois conduz a uma maior produtividade e a um bem-estar acrescido dos trabalhadores, a uma redução do absentismo e da rotação de efetivos e a uma maior satisfação no trabalho, em especial durante a crise. Esta área de intervenção política, no entanto, também enfrenta desafios que precisam de ser resolvidos em conjunto por todos nós».

 

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Estratégia Europeia de Saúde e Segurança ((2013-2020)

O Comité Consultivo de Saúde e Segurança  (ACHS), reunido no Luxemburgo, no passado dia 5 de Dezembro,  aprovou por unanimidade uma declaração na qual  parceiros sociais e governos, recomendam à Comissão Europeia que acelere os trabalhos sobre a Estratégia Europeia de Saúde e Segurança (2013-2020) e declaram que esta estratégia é necessária, em 2013, para assegurar a continuidade e dar um sinal de que a UE encara as condições de trabalho como uma parte central das políticas Europeias e do sucesso económico. 

Espera-se que esta recomendação marque o fim de uma atitude algo titubeante da Comissão Europeia relativamente a esta matéria e que se avance rapidamente no sentido da definição da nova Estratégia.

Estratégia Europeia SST (2013-2020)

(clique na imagem para ver o parecer)

Estas são as recomendações do ACSHW para a nova Estratégia Europeia para a Segurança e Saúde (2013-2020).

Que Estratégia Europeia para 2013-2020?

O Parlamento Europeu, adotou em 15 de Dezembro último, por uma larga maioria, um relatório, apresentado pela eurodeputada Karima Delli,  que avalia a Estratégia Europeia 2007-2012 sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Este relatório contém um conjunto de propostas destinadas a motivar e a alertar a Comissão Europeia na redação da nova Estratégia para 2013-2020.

É necessário adaptar a legislação em vigor para que esta se adeque aos riscos emergentes, tais como os riscos psicossociais, os nano materiais ou, as doenças músculo-esqueléticas.

O desenvolvimento de uma verdadeira cultura de prevenção torna-se mais urgente na medida em que se regista um número crescente de trabalhadores em outsourcing com um défice de formação e de treino face aos riscos.

Outra preocupação, advém das substâncias cancerígenas presentes nos locais de trabalho. É necessário implementar o regulamento REACH e coligir os dados sobre as doenças ocupacionais nomeadamente, os cancros.

Segurança e Saúde em tempos de crise

A UGT esteve presente numa conferência, em Cracóvia (Polónia), que juntou mais de cem sindicalistas de toda a Europa sob a égide da Confederação Europeia de Sindicatos.
Qual o papel dos sindicatos na segurança e saúde no local de trabalho? Podem as micro e pequenas empresas usar a crise para gozar de regimes de excepção em matéria de segurança e saúde?

"All workers have a right to working conditions respecting their health, safety and dignity regardless of the size of company they work for," reminded Bernadette Ségol, ETUC General Secretary, in opening the conference. "The ETUC will not accept a reversal of the burden of proof for small and medium enterprises (SMEs) on the need for risk assessment when we know that workers are often more at risk in smaller workplaces."

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