Conhecer os direitos em matéria de SST

O Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, da UGT, disponibiliza online um guia dos direitos dos trabalhadores em matéria de SST. Pode consultá-lo, aqui.

Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação em vigor atribui ao/à trabalhador/a um papel participativo no desenvolvimento do sistema de prevenção das empresas, que assenta na consagração de um conjunto de direitos de participação, os quais promovem e possibilitam a sua intervenção ativa na definição e aplicação efetiva das medidas com vista à prevenção de riscos nos locais de trabalho, entre os quais o direito de tomar conhecimento, através da informação e formação adequadas, dos riscos profissionais que existem no seu local de trabalho, suas causas e medidas de prevenção e proteção. 

Com esta Coletânea, a UGT pretende proceder à listagem da principal legislação de Segurança e Saúde no Trabalho com vista a facilitar o desenvolvimento das atividades de participação e de representação dos Representantes dos Trabalhadores para a SST.

A UGT pretendeu também, criar um instrumento de intervenção sindical, no âmbito do exercício dos direitos de representação e participação, constituindo-se com um instrumento de fácil consulta e acesso aos fundamentos legais sobre SST que sustentam a intervenção preventiva, propositiva e reivindicativa dos representantes dos trabalhadores para a SST.

Consultar a Coletânea...

A "cor" como factor de saúde e segurança no trabalho

A cor pode melhorar a percepção e o tratamento de informação e ter um efeito positivo sobre as capacidades de trabalho e o grau de satisfação das pessoas. Esta ficha do INRS destina-se aos que pretendem conceber locais de trabalho mais "amigos". 

Curiosas ainda as reflexões sobre as cores usadas na sinalética e a forma como a cor se presta a uma sinalização de segurança eficaz.

Valha-nos o arco de "Stº António"

O risco de morte dos condutores de tratores agrícolas é 8 vezes superior ao dos que conduzem automóveis ligeiros ou pesados.
 

Sabia que:
O capotamento é a causa de morte de 2 em cada 3 acidentes com tratores agrícolas?

Esta são sem dúvidas boas razões para esta campanha de segurança rodoviária. 

Saiba mais, aqui...

O impacto económico da política de S.S.T. na União Europeia

Fornecer uma perspectiva sobre a forma como os factores económicos influenciam as políticas de segurança e saúde no trabalho dos Estados-Membros.

As conclusões deste projecto indicam que a avaliação "custo - benefício" tem vindo a adquirir uma importância crescente na maior parte dos Estados-Membros da U.E.. Esta análise influência em certa medida as decisões políticas e facilita os consensos com os parceiros sociais, na medida em que a avaliação económica evidência a  necessidade de obter compromissos viáveis.

Ler o estudo, aqui...

Todos pelo TRABALHO DIGNO !

A UGT, associou-se à Jornada Mundial pelo Trabalho Digno pretende-se com este dia sensibilizar os cidadãos, os representantes políticos e as principais instituições para a problemática do "trabalho digno". 

O trabalho digno, deve estar no centro de todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento pois,  é a única estratégia sustentável para sair da pobreza, sendo fundamental para alcançar a coesão social e a democracia.

Sendo o respeito pela vida e pela integridade física e psicológica dos trabalhadores um direito, a segurança e saúde no local de trabalho são componentes indissociáveis do conceito de trabalho digno.

Saiba mais, aqui.

Sector da Limpeza - algumas considerações

O sector da limpeza é transversal a todas as actividades económicas definindo-se sobretudo pelas tarefas executadas. Trata-se de um sector em expansão cuja característica principal é a da relativa invisibilidade dos seus trabalhadores – mercê de horários de trabalho nocturnos. A prevenção de lesões aos trabalhadores do sector da limpeza requer a introdução de alterações, não apenas por parte das empresas de limpeza/empregadores mas, da própria percepção relativamente à forma como este trabalho é encarado pelas empresas onde prestam serviço nomeadamente no que toca a medidas de auto-protecção (é essencial um bom conhecimento do local de trabalho e dos riscos a ele inerentes).

A maioria dos trabalhadores deste sector são mulheres muitas das quais imigrantes, empregadas em regime de trabalho temporário, ora, a precariedade do trabalho, a rotatividade das trabalhadoras, a predominância dos horários nocturnos e as dificuldades de expressão em língua portuguesa (dado que muitas são imigrantes),bem como o facto de se tratar na sua maioria de trabalhadores/as pouco qualificados/as, tudo isto são razões acrescidas de preocupação nesta área.
Não é demais insistir na importância da formação destes/as trabalhadores/as. Só a criação de uma verdadeira cultura de prevenção pode levar à redução do número de acidentes, criando uma consciência dos perigos e a redução de comportamentos potencialmente perigosos.

A avaliação dos riscos associados ao equipamento de limpeza, a prevenção das doenças que frequentemente surgem associadas a esta profissão, designadamente as doenças musculo-esqueléticas e respiratórias mereceriam uma maior atenção. 

Utensílios mais ergonómicos e melhor adaptados ao trabalhador, informação relativa à melhor forma de levantar pesos, utilização de equipamentos mais adequados podem ser factores determinantes não só para reduzir drasticamente o número de dias de baixa por trabalhador como também para o desaparecimento das “queixas” antes que estas se instalem para ficar e, se tornem “casos clínicos”. É muito importante estar atento aos primeiros “ais” e eliminar as causas antes que as consequências se transformem em prejuízos para todos. O mesmo cuidado com a prevenção deve ser tomado relativamente aos produtos susceptíveis de provocar doenças respiratórias. Também aqui prevenir é agir, no sentido de alterar as condições de trabalho e consequentemente alterar/atenuar as razões “de queixa”. Pequenas alterações cujo custo é irrelevante podem fazer toda a diferença. 

Finalmente, considerando que nesta profissão existe um claro predomínio do número de mulheres, muitas das quais imigrantes trabalhando em horários nocturnos em edifícios desertos, as questões ligadas ao assédio são incontornáveis resultando em riscos acrescidos para as trabalhadoras.