Revista SST - publicação de abril 2023 - Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores

 

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi assinalado no passado dia 28 de abril de 2023, um dia instituído em memória dos trabalhadores e das trabalhadoras vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, aos quais, naturalmente, prestamos a nossa mais sentida homenagem. O tema deste ano incide sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho. 

Esta celebração encontra-se enquadrada no princípio número 10 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que reconhece que a existência de um ambiente de trabalho saudável e seguro é essencial para alcançar uma Europa Social forte, justa e inclusiva. O princípio constitucional da OIT sobre a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores foi fortemente reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução sobre a inclusão de ”um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho. 

A resolução reconhece a Convenção (n.º 155) sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e a Convenção (n.º 187) , sobre o Quadro Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais. Esta decisão histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos; organizações de empregadores e de trabalhadores) e revela um renovado compromisso coletivo com a proteção da vida e da saúde no trabalho.

 Renovamos os nossos esforços para nos organizarmos coletivamente no sentido de prevenir mais mortes, lesões e doenças como resultado do trabalho. Neste Dia, a UGT renova esse Compromisso de lutar por condições de trabalho seguras e saudáveis. Neste Dia, a UGT associa-se às centenas de centrais sindicais que, em mais de 120 países, estão de luto pelas vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. 

Neste Dia, a UGT associa-se igualmente às centenas de centrais sindicais que, por todo o mundo, se erguem na luta por condições de trabalho e de vida dignas para todos os trabalhadores. Neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, lembramo-nos dos mortos e continuamos a LUTAR PELOS VIVOS! 

PEDIMOS A MORTE ZERO NO TRABALHO.

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Revista SST - publicação de março 2023

 

O Departamento de SST, ciente da necessidade de se proceder à análise e ao entendimento do estado da arte relativamente aos acidentes de trabalho e doenças profissionais em Portugal, promoveu a realização de um Estudo intitulado: “Que calvário os trabalhadores têm de percorrer para que os seus direitos sejam efetivados? – Uma análise da jurisprudência portuguesa sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais”, ao qual conferimos especial destaque neste número da nossa Revista Trabalho + Seguro.

 

A temática dos “acidentes de trabalho e doenças profissionais” assume particular centralidade, quer para o atual movimento sindical, quer para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Ao se proceder à análise da jurisprudência portuguesa sobre estas matérias, nos últimos dez anos, pretende-se evidenciar os temas e os subtemas mais discutidos recentemente ao nível judicial, procedendo à sensibilização para a importância de uma análise dos fatores que estão na sua origem e prevalência.

 

Não podemos esquecer que Portugal é o terceiro país da UE com maior aumento de mortes no trabalho, segundo os dados sobre acidentes de trabalho divulgado pela CES no âmbito da Campanha “Zero Mortes no Trabalho”. Portugal encontra-se, pois, entre os países da União Europeia onde se registou um maior aumento do número de trabalhadores que morreram depois de terem tido um acidente no trabalho. Portugal registou, em 2020, 131 acidentes fatais.

 

Reiteramos que o aumento significativo dos acidentes de trabalho mortais em toda a Europa e, relativamente a Portugal concretamente, impõe que os sindicatos, os empregadores e os políticos devem estar fortemente preocupados e evidencia que o movimento sindical necessita de renovar o nosso compromisso para manter os trabalhadores e trabalhadoras efetivamente SEGUROS NO TRABALHO.

Assim, pretende-se também com este Estudo preconizar recomendações quanto aos principais problemas ligados à prevenção e reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, considerando a escassez de investigação sobre esta matéria em Portugal e a elevada incidência de acidentes no trabalho.

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Edição n.º 3 da Revista "Trabalho+Seguro"

Acedeu à Edição n.º 3 da Revista "Trabalho+Seguro" do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, do mês de agosto?

 Nesta edição são temas em destaque:

• Ferramenta Interativa de Avaliação de Riscos - OiRA;
• Factos e Números: Factos sobre a avaliação de Riscos no Local de Trabalho;
• Caderno Prático: Avaliação de Riscos no Local de Trabalho.

Leia a edição na íntegra Aqui.