No âmbito das comemorações do Dia Internacional em Memória dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, ontem assinalado, o Departamento de SST procedeu à tradução do comunicado da CSI que traduz a Campanha - Uma nova abordagem à governança global da Segurança e Saúde no Trabalho.
A
Saúde e a Segurança no Trabalho são cruciais para o combate à pandemia do
Covid-19. A evidência de transmissão do vírus em diferentes tipos de locais de
trabalho é clara – proteger os trabalhadores protege também o público em geral.
A pandemia do Covid-19 realçou a desadequação das medidas de Saúde e Segurança
no Trabalho ao nível do local de trabalho e em particular um conjunto de
lacunas globais na governança, devendo ser urgente solucionar as falhas
existentes, na atual pandemia e em prováveis emergências futuras.
A Segurança e
Saúde dos trabalhadores não têm sido tratadas com suficiente prioridade por
parte da comunidade global, pelo que este sumário de Campanha apresenta as
reivindicações do movimento sindical global que constituiriam um Novo Contrato
Social para a Recuperação e Resiliência, estabelecidas num documento separado
da CSI.
Nos nossos apelos, reiteramos a necessidade de serem abordados
problemas específicos enfrentados por trabalhadoras que suportaram o impacto da
pandemia em termos de maior exposição nos seus trabalhos, de desigualdade na
partilha de responsabilidades com os filhos e de ameaça de violência doméstica.
E também reconhecemos que as vidas da população negra importam na pandemia, bem
como na discriminação económica e social. Os que têm menos poder económico
necessitam do máximo de apoio no combate à pandemia.
A
Segurança e Saúde no Trabalho devem ser reconhecidas como direitos fundamentais
dos trabalhadores A Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho
(2019) referiu que “as condições de trabalho seguras e saudáveis são
fundamentais para o trabalho digno”.
A resolução da conferência adotada
subsequentemente solicitou que o Conselho de Administração considerasse, tão
breve quanto possível, propostas para a inclusão de condições de trabalho
seguras e saudáveis, no quadro dos princípios e direitos fundamentais no
trabalho da OIT” tal como as oito Convenções4 fundamentais da OIT o fazem.
Estes direitos, a par dos limites máximos do tempo de trabalho, dos salários
mínimos e da proteção social, formam a base de proteção laboral que pretendemos.
Tornar
a Segurança e Saúde no Trabalho um direito fundamental, com base nas existentes
Convenções chave da OIT na matéria:
a. Instituir uma obrigação para todos os
estados-membros da OIT de adesão às Convenções fundamentais da OIT em matéria
de segurança e saúde, independentemente da sua ratificação (mas também conceder
um incentivo à sua ratificação), e de fazerem relatórios regulares, incluindo
uma maior aplicação dos padrões internacionais de Segurança e Saúde no Trabalho
e maior implementação destes direitos na legislação e prática nacionais;
b.
Promover um maior reconhecimento, bem como a adesão, relativamente aos direitos
estabelecidos nas Convenções, tal como o direito à recusa de trabalho inseguro
e ainda desbloquear mais recursos para a Saúde e Segurança Ocupacionais, tanto
a nível internacional como nacional;
c. Incluir a Saúde e Segurança no Trabalho
nos acordos sindicais e multilaterais, como o Banco Mundial e regras regionais
de desenvolvimento bancário , o r i e n t a ç ã o p o r p a r t e d a OIT etc.,
o que iria claramente assinalar o papel de liderança da OIT em matéria de saúde
em todo o mundo. O Órgão de Gestão da OIT identificou um roteiro que
conseguiria esta transformação, mas os empregadores e alguns governos
bloquearam o progresso.
O roteiro requer ação por parte da Conferência
Internacional do Trabalho e as uniões globais exigem a sua organização em 2021.
Aceda à tradução na íntegra Aqui.
