Trabalhadores Migrantes

Riscos crescentes no domínio da SST

 

 

Assinalou-se ontem o Dia Internacional dos Migrantes, uma oportunidade para refletirmos sobre as condições de trabalho destes trabalhadores, especificamente no que toca à segurança e saúde no trabalho.  

 

 A expressão "trabalhadores migrantes" abrange um amplo espetro de pessoas com razões diferentes para migrar e com níveis de competências variados.

 Todos os trabalhadores, no exercício da sua atividade profissional encontram-se sujeitos a riscos laborais, noo entanto, existem grupos de trabalhadores mais vulneráveis, entre os quais se encontram os trabalhadores migrantes.

 Este facto deve-se a características específicas da sua condição, aliadas a fatores identificados como potenciadores dos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores que, embora não lhes sejam específicos, se verificam com maior incidência relativamente à população trabalhadora imigrante.

 Embora nem todos estes trabalhadores estejam numa situação "de risco" no que diz respeito à sua segurança e saúde no trabalho, existem três aspetos que suscitam preocupações, designadamente:

Ø As elevadas taxas de emprego de trabalhadores migrantes em sectores de alto risco;

Ø As barreiras linguísticas e culturais à comunicação e à formação em SST; e

Ø O facto de, com frequência, os trabalhadores migrantes trabalharem muitas horas extraordinárias e/ou terem problemas de saúde, sendo, por conseguinte, mais suscetíveis de sofrerem de lesões e doenças profissionais.

A língua é, sem qualquer dúvida, a característica que mais contribui para esta particularidade, na medida em que afeta uma grande parte da população trabalhadora migrante, impedindo ou dificultando a comunicação e o acesso à informação sobre os riscos a que estão sujeitos, quais as suas consequências e as formas de os prevenir ou evitar, bem como leva ao desconhecimento da legislação laboral do país de acolhimento e, consequentemente, dos seus direitos e deveres, nomeadamente em matéria de saúde e segurança no trabalho.

Outra questão prende-se com a sujeição destes trabalhadores qualquer tipo de trabalho e em quaisquer condições, o que se deve necessariamente à necessidade de manterem o seu posto de trabalho, bem como à manutenção da sua situação regular no país de acolhimento.

Algumas questões a relevar

Segregação do mercado de trabalho

Os dados existentes indicam que os trabalhadores migrantes se concentram em determinados setores de atividade, tais como na agricultura, na construção, na saúde, no trabalho doméstico e no setor dos transportes e alimentar.

A significativa presença de trabalhadores migrantes nestes sectores pode explicar-se não só pela falta de mão-de-obra, mas também pelas barreiras linguísticas e legais.

A presença de tais barreiras pode ainda ser mais forte, sobretudo no sector da agricultura, já que as estatísticas oficiais apenas dizem respeito à migração legal permanente e não aos trabalhadores temporários ou não declarados.

Uma das consequências diretas da segregação no mercado de trabalho é a sobre-qualificação de muitos trabalhadores migrantes, os quais ocupam lugares para os quais não são necessárias competências.

O impacto das condições de trabalho na saúde e segurança dos trabalhadores migrantes

 A segmentação do mercado de trabalho pode ter consequências negativas em termos de salários baixos, horários de trabalho longos, maior instabilidade profissional, trabalho fisicamente mais exigente e monótono, bem como o risco acrescido de ocorrência de acidentes no trabalho.

Os trabalhadores migrantes encontram-se expostos a riscos adicionais para a saúde e para a segurança. A maioria da mão-de-obra imigrante integra os sectores de maiores riscos laborais, onde são geralmente estes trabalhadores que aí desenvolvem as tarefas que envolvem riscos acrescidos para a saúde e segurança, com especial destaque no setor da construção.

A precariedade do trabalho e a sua grande mobilidade em termos laborais são fatores que dificultam a aprendizagem e o conhecimento dos riscos profissionais específicos a que estão sujeitos, bem como a aquisição de hábitos, práticas e comportamentos de segurança.

Além disso, o reduzido ou mesmo inexistente poder reivindicativo torna estes trabalhadores numa mão-de-obra bastante procurada, mas completamente vulnerável aos riscos laborais, na medida em que desenvolvem as suas atividades laborais sem exigirem condições de proteção.

Trabalho não declarado

 Pensa-se que, nas nove maiores economias da antiga UE15, entre 4,4 e 5,5 milhões de imigrantes trabalham no âmbito da “economia informal”, embora continuem a não estar disponíveis dados exatos sobre trabalho não declarado.

Os trabalhadores não declarados enfrentam graves problemas de saúde, visto não terem acesso a serviços de saúde ocupacional e não disporem de mecanismos legais de proteção destinados aos trabalhadores que executam trabalhos perigosos.

Relatório da Organização Mundial para as Migrações 2011 - “Communicating Effectively about Migration”