Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência

 

Cerca de metade dos 42,8 milhões de pessoas em idade ativa com deficiências na União Europeia (UE) estão atualmente empregadas. As pessoas com doenças existentes ou deficiência devem poder continuar a trabalhar, entrar no mercado de trabalho ou regressar ao mesmo. Consequentemente, é essencial um modelo de trabalho acessível e inclusivo, capaz de acolher uma mão de obra diversificada e facilitar a sua (re)entrada e manutenção no mercado de trabalho.

O Pacote Europeu para o Emprego das Pessoas com Deficiência representa uma das principais iniciativas da Estratégia mais ampla da Comissão Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. O seu objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham igualdade de acesso ao mercado de trabalho, permitindo-lhes permanecer empregadas e, consequentemente, beneficiar de uma maior inclusão social e autonomia económica.

O pacote centra-se em seis domínios de ação, dos quais os seguintes estão abrangidos pelo âmbito da EU-OSHA:

Assegurar adaptações razoáveis no trabalho, ou seja, qualquer alteração de um emprego ou de um local de trabalho que seja necessária para que uma pessoa com deficiência possa concorrer a funções profissionais, as possa exercer e nelas possa progredir, ou possa frequentar uma formação.

Manter as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e prevenir deficiências associadas a doenças crónicas.

Garantir regimes de reabilitação profissional em caso de doença ou acidente.

Através da recolha e do desenvolvimento de recursos pertinentes, a EU-OSHA contribui ativamente para a consecução dos objetivos delineados no pacote.

Fonte: UE-OSHA

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2021

 

Imagem com DR

No dia de hoje, 3 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O tema deste ano é "Lutar pelos direitos na era pós-COVID", uma vez que as pessoas com deficiência estão entre as populações mais afetadas durante a pandemia.

Oitenta e sete milhões de pessoas na Europa sofrem de alguma forma de deficiência. Este número irá aumentar num futuro próximo, devido a tendências demográficas claras como o envelhecimento da população europeia.

Embora a deficiência possa correlacionar-se com a desvantagem, nem todas as pessoas com deficiência são igualmente desfavorecidas. Muito depende do seu acesso à cobertura de saúde, educação e um ambiente de trabalho saudável e seguro.

 

Descubra os recursos da UE-OSHA para os trabalhadores com doenças crónicas

 

Consulte a caixa de trabalho sobre emprego e condições crónicas desenvolvida pela Chrodis Plus com o apoio da União Europeia.

 

Tradução da responsabilidade do departamento de SST

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

 

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência assinala-se hoje, uma data que serve para alertar para a necessidade de construir uma sociedade inclusiva para os cerca de 15% da população mundial, que vive com alguma deficiência.

Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Em 2013, o tema é “Quebrem barreiras, abram portas: Por uma sociedade inclusiva para todos”.

Aos trabalhadores com deficiência deve ser assegurada igualdade de tratamento no trabalho. A segurança e saúde não devem servir de pretexto para não empregar ou não continuar a empregar pessoas com deficiência; por exemplo, argumentar que um trabalhador numa cadeira de rodas não pode ser evacuado de um edifício em caso de emergência ou que um trabalhador com deficiência auditiva não pode ouvir um alarme de incêndio.

A entidade patronal deve demonstrar - por exemplo, após ter realizado uma avaliação de riscos adequada e procurado aconselhamento competente junto de uma organização especializada em deficiências - que existe um problema genuíno que não pode ser ultrapassado. Neste caso, devem ser tomadas medidas para integrar a pessoa com deficiência, nomeadamente a sua transferência para outro trabalho.

A avaliação de riscos e as medidas de prevenção de acidentes devem ter em conta as diferenças individuais dos trabalhadores. Poderá ser necessário prever avaliações de riscos e formação distintas para trabalhadores com deficiência.

As medidas de prevenção de acidentes para pessoas com deficiência podem contribuir igualmente para reduzir os acidentes com todos os trabalhadores, como é o caso de:

·         uma boa iluminação do local de trabalho

·         acessos e saídas seguras do local de trabalho

·         vias pedonais e de circulação em boas condições de manutenção no local de trabalho

·         boa comunicação e boa sinalização dos perigos e riscos no local de trabalho.

Não podemos deixar de referir, neste Post, que a Agência compilou vários recursos relacionados com a segurança e saúde no trabalho e com as pessoas com deficiência para ajudar os interessados neste tema a encontrar informação e soluções práticas. Aceda Aqui.

 

Fonte: OSHA

 

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência,
3 de dezembro

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, efeméride internacional promovida pela ONU desde 1998.

 

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

A temática escolhida pela Organização das Nações Unidas para 2012 respeita a "Eliminar barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos".

Um dos principais obstáculos à plena cidadania continua, lamentavelmente, a ser o acesso ao pleno emprego.

 

A questão do emprego das pessoas portadoras de deficiência tem suscitado uma especial preocupação na medida em que se verifica não só que a taxa de desemprego é nestes trabalhadores muito superior, como a exigência de especiais medidas de adequação torna as suas condições de trabalho, muitas vezes, inferiores às dos restantes trabalhadores.

 

As pessoas com deficiência devem, pois, receber igual tratamento no trabalho, o que inclui a igualdade em termos de segurança e saúde no trabalho.

 

A segurança e saúde não devem servir de motivo para não empregar ou não continuar a empregar pessoas com deficiência.

 

 As pessoas com deficiência são abrangidas pela legislação europeia em matéria de anti-discriminação e de segurança e saúde no trabalho. Tal legislação, transposta pelos Estados-Membros para a legislação nacional, deve ser aplicada no sentido de facilitar o emprego de pessoas com deficiência, e não de as excluir.

 Possibilitar que os trabalhadores com deficiência exerçam o seu trabalho de forma segura e estabelecer medidas de segurança e saúde, como formação ou equipamentos especiais acessíveis aos trabalhadores com deficiência, constituem um requisito comum às legislações de segurança e saúde e de anti-discriminação.

 Eliminar barreiras para criar uma sociedade acessível e inclusiva para todos!