Orientação n.º 002/2024 de 22/03/2024 - DGS

 

Foi publicada a Orientação n.º 002/2024 de 22/03/2024 - Autorização para o exercício transitório de Medicina do Trabalho ao abrigo do n.º 3 do artigo 103º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, que revoga a Orientação n.º 003/2018 de 11/06/2018 da DGS. 

Para mais informações aqui.

 

 

 

DGS assinala Dia Internacional da Mulher com campanha sobre direitos das mulheres trans

 

Imagem com DR

No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, lança uma campanha dando visibilidade aos direitos das mulheres trans.

Frequentemente alvo de diversas formas de violência, incluindo estigma, discriminação, as mulheres trans são muitas vezes limitadas no seu direito à livre identidade e expressão de género, com graves repercussões na sua saúde física e mental.

Sendo a violência e discriminação sobre pessoas trans também um assunto da Saúde, é função dos/as profissionais de saúde promoverem cuidados de saúde adequados e sensíveis às questões de género, bem como a deteção precoce de situações de risco de violência e sinalização à rede de equipas especializadas do SNS, para consultadoria e apoio: Equipas de Prevenção da Violência em Adultos e Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco.

Neste domínio, reforça-se a divulgação da Estratégia de Saúde para as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo - LGBTI, Volume- Promoção da Saúde das Pessoas Trans e Intersexo, publicada em 2019, que constitui um referencial técnico em termos de linhas de intervenção e de acompanhamento clínico, na garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade e humanizados por esta população específica.

 Mais informação:

- Documentação Técnica Violência – SNS

- Improving the health and well-being of LGBTQI+ people

Fonte: Site da DGS

Direção-Geral da Saúde lança uma campanha de sensibilização “Campanha Tuberculose 2020”

 

imagem com DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou vários vídeos de sensibilização para explicar o que é a Tuberculose.

​A tuberculose é uma doença causada pelo Mycobacterium tuberculosis, transmissível por via aérea. A prevenção da tuberculose em populações vulneráveis, o diagnóstico e tratamento precoce do doente são passos fundamentais no controlo da doença no país. Sendo a tuberculose uma doença multidisciplinar, o Programa Nacional para a Tuberculose trabalha em colaboração com outros parceiros de forma a melhorar a monitorização e os sistemas de vigilância da tuberculose, a melhorar a implementação das estratégias de controlo e eliminação da tuberculose, a providenciar e delinear orientações clínicas, normas de atuação e protocolos na área do diagnóstico, tratamento, rastreio e prevenção. Nos vídeos disponíveis nesta campanha, estão disponíveis várias informações importantes e pertinentes que explicam: Vídeo 1 - O que é a Tuberculose Vídeo 2 - Quais são os sintomas Vídeo 3 - Quais são os grupos de risco Vídeo 4 - Qual o diagnóstico Vídeo 5 - Como tratar a Tuberculose Vídeo 6 - A Vacina BCG Vídeo 7 - A Tuberculose nos Estabelecimentos Prisionais Vídeo 8 - Migrantes (disponível em vários idiomas) Português Inglês Russo Romeno Mandarim Árabe Bengalês Hindi Nepalês Vídeo 9 - Trabalhadores em Pedreiras Vídeo 10 - Imunodeprimidos Fonte: Site da ACT

A DGS disponibiliza no seu portal dois referenciais técnicos e normativos

Está disponível no portal da Direção-Geral da Saúde o “Guia Técnico n.º 2 - Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução” e a “Ficha de Avaliação integrada de Risco Profissional”.

Consulte aqui o Guia Técnico n.º 2 - Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução e a Ficha de avaliação integrada de risco profissional.

 Mais informações Aqui.

A saúde dos trabalhadores em números - 2016

Prefácio

“A saúde dos produtores, na sua evolução histórica, sempre esteve ligada ao valor produtivo do trabalho humano e às condições em que este tem vindo a ser exercido. O trabalho é a fonte da vida e a ele se deve, em primeiro lugar, a evolução e diferenciação da espécie humana. Pelo trabalho, inicialmente como atividade humana de sobrevivência, depois como trabalho de escravo sem direitos, do trabalho dos servos da gleba já diretamente interessado nos resultados da produção e, mais tarde, pelo trabalho assalariado do capitalismo contemporâneo, se construiu a nossa sociedade de hoje. Mas se o trabalho é a fonte da vida as más condições em que é exercido são as desgraças das nossas gentes como diria o Mestre Gil Vicente.

É das «desgraças» relacionadas com o trabalho que fala este excelente relatório sobre o Trabalho e a Saúde que mostra claramente o enfoque dominante nesta relação entre trabalho e a saúde dos produtores. Releva assim esta relação causal complexa mas evidente entre os fatores de risco profissional e o vasto leque de danos para a saúde resultantes dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho. Ao colocar ênfase neste paradigma causa efeito os autores do Relatório pretendem chegar a um diagnóstico de situação para intervir lá na causa das coisas para melhorar a situação de saúde dos trabalhadores tendo em conta os êxitos, que outros mais avançados que nós, já alcançaram.

O Relatório não se limita a um repositório de dados e informações sobre a saúde/doença dos trabalhadores. Vai mais longe ao enquadrar toda a informação num contexto socioeconómico alargado ele próprio influenciador das relações trabalho saúde. Assim é relevante a compartimentação nos três objetivos específicos; o contexto socio-laboral da estrutura produtiva e do mercado de trabalho; as condições de trabalho nacionais e a sua comparação internacional; os problemas de saúde relacionados com o trabalho. A recolha e tratamento de dados disponíveis mostra um grande rigor e atualidade tanto mais de realçar quanto é sabido das dificuldades de acesso às fontes primárias e à falta de estudos e estatísticas regulares sobres estes temas.

É feita uma boa e sintética atualização da estrutura empresarial e da demografia laboral nacional. A análise das condições de trabalho baseia-se nos dados do 5º inquérito europeu e é reveladora, em geral, do nosso atraso.

Nas consequências para a saúde o próprio inquérito europeu dá um contributo, complementado por dados nacionais sobre lesões por acidentes de trabalho e doenças profissionais e desta forma analisados e divulgados em primeira mão.

Trata-se pois de um documento eminentemente prático de grande interesse para analisar e compreender a situação nacional e suportar com mais precisão e acutilância as necessárias políticas nacionais de Saúde Ocupacional.

Carlos da Silva Santos (Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2013-2017).”

Aceda à publicação Aqui.

Artigo “Atualidade das Políticas da Saúde dos Trabalhadores”

Foi publicado na Revista Segurança de Março/Abril de 2017 (n.º 237), o artigo intitulado “Atualidade das Políticas da Saúde dos Trabalhadores” da autoria de Carlos Silva Santos, o qual divulgamos neste Blog.

Aceda ao artigo Aqui.

Relatório DGS - Organização e funcionamento dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho nas Câmaras Municipais de Portugal Continental PNSOC 2013/2017

O presente Relatório tem por objetivo apresentar os resultados de organização e funcionamento dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SSST) das Câmaras Municipais de Portugal Continental obtidos através do questionário on-line (disponível no microsite de Saúde Ocupacional da Direção-Geral da Saúde) e relativos ao ano 2015, “ano de referência” de toda a análise efetuada.

Alguns resultados:

- Das Câmaras Municipais que responderam ao questionário (185 Câmaras Municipais) 84,3% referiram ter organizado o domínio de Saúde do Trabalho  para os respetivos trabalhadores, verificando-se que a organização mais antiga remonta o ano 1983.

- Relativamente ao domínio da Segurança do Trabalho, constata-se que 79,5% das Câmaras Municipais respondentes têm organizado este domínio, verificando-se que a mais antiga organização de Segurança do Trabalho data de 1990.

- Regista-se uma recente organização do Serviço de Segurança do Trabalho em algumas Câmaras Municipais: 11 indicam que este Serviço foi organizado em 2015 e 5 no ano 2016.

- Das Câmaras Municipais que responderam ao Questionário e que indicaram ter o Serviço de Saúde do Trabalho organizado (156 Câmaras), independentemente se têm ou não organizado o Serviço de Segurança do Trabalho, 89,7% optam pela modalidade Serviço Externo, 7,0% por Serviço Interno e 1,9% por Serviço Comum.

- No que se refere ao Serviço de Segurança do Trabalho (147 Câmaras), independentemente se têm ou não organizado o Serviço de Saúde do Trabalho, constata-se que: 54,4% por Serviço Interno, 41,5% das Câmaras Municipais optam pela modalidade Serviço Externo e 2,0% por Serviço Comum .

- Do total das Câmaras Municipais respondentes (185 Câmaras ) cerca de 47% (87 Câmaras) indica que organiza os Serviços de Saúde do Trabalho e de Segurança do Trabalho de forma conjunta; 33% de forma separada (61 Câmaras); e 20% (37 Câmaras) não responde se os Serviços de Saúde do Trabalho e de Segurança do Trabalho são organizados de forma “conjunta” ou “separada”.

Aceda ao Relatório

Questionário