DIA 3 DE DEZEMBRO

DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

Comunicado da UGT

 

Através da Resolução 1993/29, de 5 de Março de 1993, as Nações Unidas declararam o dia 3 de Dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência "com o objectivo de alcançar a plena e igual fruição dos direitos humanos e participação na sociedade das Pessoas com Deficiência" também a UGT junta a sua voz àqueles que desde sempre estiveram preocupados com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade, na defesa da promoção do valor da pessoa humana e a garantia dos direitos humanos de todos os cidadãos.

A primeira Convenção das Nações Unidas do século XXI, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já ratificada em Portugal a 30 de Julho de 2009, vem afirmar os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência e incapacidade, o respeito pela sua dignidade, a não discriminação e a igualdade de oportunidades.

 

A formação e a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade é uma questão crucial na medida em que o trabalho e o emprego produtivo revela-se de uma importância estruturante para as pessoas, para a família e para a sociedade.

 

A legislação portuguesa proíbe a discriminação, mas os diplomas não garantem que na prática não ocorram situações discriminatórias. O preconceito e o estigma são ainda barreiras assinaláveis na sociedade portuguesa.

 

A inclusão social das pessoas com deficiência e incapacidade passará prioritariamente pela sua integração no mercado de trabalho. Sendo que, a integração deste grupo de trabalhadores continua a ser marcada por fragilidades a que importa dar resposta. Não só a taxa de desemprego é manifestamente superior, como, por vezes, a qualidade de emprego é menor. Carecendo especial atenção o tipo de contrato, os salários, as carreiras e progressões, o acesso à formação e às condições de trabalho em geral.

 

Neste âmbito, a adaptação dos locais de trabalho, o reforço das acessibilidades em geral e a política de transportes não podem deixar de ser assinaladas como áreas ainda deficitárias.

 

Não podemos, no entanto, esquecer que haverá sempre um conjunto de pessoas com deficiência que tal integração não será possível. E, para estas, é necessário que se implementem políticas transversais que abranjam domínios tais como a saúde, rendimentos, apoio às famílias e programas ocupacionais.

 

Promover a inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade na sociedade, na escola e no mundo do trabalho exige não só políticas e apoios específicos à integração, como também uma abordagem preventiva dessa problemática. Questões centrais como o acesso à educação inclusiva, não somente por via da educação especial (terminologia abolida com a Convenção), mas ainda criando condições que permitam um efectivo acesso a todos os graus de ensino, formação ao longo da vida, formação específica dos profissionais e a articulação das entidades das diferentes áreas implicadas nesta problemática devem ser ainda objecto de intervenção.

 

A UGT considera importantíssimo que seja garantida a igualdade de condições e não só a igualdade de oportunidades no acesso e na manutenção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como haver uma aposta clara na melhoria de qualificações e que sejam promovidas e amplamente divulgadas as medidas de apoio à formação e contratação de pessoas com deficiência.

 

Para a UGT é fundamental que sejam efectivadas todas medidas e todos os mecanismos para que sejam respeitados os direitos humanos, de cidadania e a não discriminação, para que se caminhe para uma sociedade mais justa e inclusiva.

 

Lisboa, 3 de Dezembro de 2012