A Autoridade para as Condições do
Trabalho (ACT) em parceria com os Parceiros Sociais e com os Parceiros Institucionais
promove, amanhã, dia 23 de janeiro, no ISCTE, a Sessão de Lançamento da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais
em Máquinas e Equipamentos de Trabalho.
A Campanha enquadra-se no objetivo
estratégico 1 da Estratégia da ACT para 2013-2015, o qual visa promover a
redução dos acidentes de trabalho, neste caso os ocorridos com máquinas e
equipamentos de trabalho.
São objetivos desta Campanha, os seguintes:
1. Promover e difundir nos locais de
trabalho a correta interpretação da legislação existente, em conformidade com
os requisitos mínimos de segurança e saúde na utilização de máquinas e
equipamentos de trabalho;
2. Melhorar a capacidade dos atores
que intervêm no domínio das máquinas e equipamentos de trabalho para fornecer
informações e adotar medidas;
3. Melhorar a capacidade da ACT para
fornecer informações e promover boas práticas junto das entidades empregadoras
que utilizam máquinas e outros equipamentos de trabalho, bem como das entidades
prestadoras de serviços de SST, fomentando as seguintes práticas naquelas
entidades:
a. Garantir a aquisição de máquinas
seguras e a utilização de equipamentos de trabalho bem adaptados;
b. Promover a utilização do
equipamento por trabalhador habilitado;
c. Proporcionar locais de trabalho
bem concebidos;
d. Proceder à verificação dos
equipamentos de trabalho;
e. Planear a prevenção através da
gestão sistemática da segurança de máquinas.
Os destinatários da Campanha são os
trabalhadores - e seus representantes - e os empregadores, que utilizam
máquinas e equipamentos de trabalho nos seus locais de trabalho, nos vários
sectores de atividade.
Os atores da Campanha são todos
aqueles que desempenham funções suscetíveis de influenciar a segurança de
máquinas e equipamentos de trabalho – desde as empresas prestadoras de serviços
de segurança e saúde no trabalho e técnicos de segurança no trabalho, passando
pelos inspetores de trabalho e técnicos ligados à prevenção, os trabalhadores
designados, entre outros.
A Campanha irá incidir nos seguintes
setores da agricultura e florestas, tratamento de resíduos, distribuição,
construção civil, minas e pedreiras - indústria extrativa - e indústria
transformadora.
As ações a desenvolver pela Campanha
serão diversificadas, com um enfoque particular na informação, sensibilização,
formação e inspeção, decorrendo em todo o território continental durante o ano
de 2015.
