Descubra o documento de reflexão da UE-OSHA intitulado «Serviços de prevenção sob a perspetiva dos profissionais de segurança e saúde no trabalho» - parte III

 

Conclusões

Com base nos dados e informações obtidos através de questionários e entrevistas com os principais representantes das associações profissionais nacionais, este documento de reflexão fornece a perspetiva dos profissionais de saúde e segurança sobre a questão do apoio à conformidade dos serviços de prevenção, enquanto papel prático e ativo dos intervenientes na área da saúde e segurança.

Se a investigação académica é essencial para a abordagem do conhecimento de qualquer assunto, é igualmente necessário ter a perspetiva dos profissionais responsáveis por promover uma cultura de prevenção e desenvolver e pôr em prática os elementos que legisladores e reguladores estabelecem. Várias conclusões podem ser retiradas das respostas.

A educação e a formação dos profissionais de SST podem ser harmonizadas

Tal como é evidente nas várias respostas em matéria de educação e formação dos profissionais de SST e na própria compreensão da Rede Europeia, através dos seus membros, das várias associações profissionais, de uma vasta e diversificada gama de tipos de educação e formação que permite aos profissionais de SST trabalhar nos respetivos países.

Os requisitos para se tornar um profissional de SST diferem fortemente de país para país: os requisitos estabelecidos por cada país em termos de anos de experiência profissional, horas de desenvolvimento profissional contínuo e critérios para o exercício da profissão.

Esta falta de harmonização a nível da UE significa que é impossível estabelecer um nível de competência e o nível esperado de proficiência dos profissionais de SST. Malta e a Eslovénia têm um registo governamental de profissionais de SST, ao passo que a Espanha, a Dinamarca, a Irlanda, a Polónia e a Letónia não o têm.

Se esta fosse uma prática comum, poderia, de acordo com a Rede, servir de base para a eliminação de práticas abusivas na profissão e proporcionaria uma melhor qualidade de serviço e um nível de garantia transferível entre mercados.

Atualmente, a circulação de profissionais de SST entre países é difícil ou impossível e as organizações que procuram deslocar as suas operações dentro da UE enfrentam obstáculos em termos de SST. Embora a Directiva-Quadro Europeia 89/391/CEE incida especificamente nos serviços de prevenção, no âmbito do artigo 7.º, continua a existir uma diferença evidente entre países. Como mencionado anteriormente, existem diferenças como o requisito mínimo ou a expectativa dos indivíduos que praticam SST e os requisitos básicos de um profissional de SST para trabalhar em qualquer país.

Atualmente, os profissionais de SST têm um perfil generalista, mas o seu papel é essencial dentro dos serviços de prevenção, sejam eles internos ou externos. Graças ao seu conhecimento e experiência, eles são facilmente capazes de identificar as situações e/ou ambientes em que a presença de um especialista é necessária, e é claro que, em muitos casos, eles são confiáveis para realizar as tarefas.

Os dados disponíveis apontam para a necessidade de investigação académica, em colaboração com profissionais de saúde e segurança a nível dos Estados-Membros da UE, para debater o futuro da profissão de SST, centrando-se em dois aspetos fundamentais: requisitos mínimos de qualificação ou formação e requisitos mínimos para o exercício da profissão.

Esta investigação forneceria a base para orientações sobre a forma de implementar modelos a nível europeu mais consentâneos com os novos ambientes de trabalho, em que a mobilidade, a flexibilidade organizacional e os novos riscos emergentes exigem uma visão global e princípios comuns.

Além disso, não se deve esquecer que a harmonização dos profissionais de SST a nível europeu poderia permitir uma melhor gestão da saúde e da segurança para as empresas que operam simultaneamente em diferentes 8 Serviços preventivos de segurança e saúde no trabalho: a perspetiva dos profissionais Países europeus, melhoria dos ambientes de trabalho dos trabalhadores e livre circulação dos profissionais de SST a nível europeu.

 

São necessários melhores canais de comunicação.

O mundo do trabalho em geral, e mais especificamente o domínio da saúde e da segurança, é uma esfera multilateral, em que todas as partes desempenham um papel valioso. Os profissionais de SST, as inspeções do trabalho, os sindicatos de trabalhadores, os empregadores e as entidades reguladoras têm de trabalhar em conjunto e partilhar uma linguagem comum sobre o que é uma boa SST e como esta deve ser implementada.

Esta conversa está ausente ou, na melhor das hipóteses, incipiente em vários países da UE: a consequente falta de coordenação e colaboração dificulta a promoção de um diálogo construtivo sobre a melhoria do ambiente de trabalho e o cumprimento efetivo da legislação.

Diante desse facto, propõe-se estabelecer novos canais de comunicação e cooperação que sejam muito mais eficazes e participativos entre todos os stakeholders sugeridos, seja por meio de campanhas conjuntas, participação na tomada de decisões sobre questões de saúde e segurança, ou troca de conhecimentos e práticas na aplicação do compliance e não só.

 Tal deve ser feito com o objetivo essencial de melhorar o ambiente de trabalho e promover e integrar a saúde e a segurança como valor determinante na sustentabilidade das empresas. As campanhas promovidas não só pelas organizações competentes em matéria de saúde e segurança, mas também pelas próprias esferas económica e educativa, melhorariam o valor desta cultura de segurança, conduzindo a uma maior sensibilização para o valor que a saúde e a segurança atribuem.

 

A opinião dos profissionais de SST nas organizações varia

Em muitas situações, mesmo nas PME, o papel dos profissionais de SST é técnico e são uma fonte de consulta e aconselhamento, mas não participam na tomada de decisões. Aqueles que fazem parte ou prestam serviços a grandes empresas têm um papel mais importante e de gestão dentro da organização.

Esta situação, comum em quase todos os países, é determinada principalmente pelo baixo ou inexistente reconhecimento do valor da saúde e da segurança como um importante motor de crescimento para as organizações.

A implementação de um sistema de gestão da segurança e o emprego de profissionais de SST são muitas vezes entendidos de forma imprecisa como uma despesa e não como um investimento rentável.

Os entrevistados salientaram que poderia haver melhorias, a nível nacional, na promoção junto das organizações do impacto do investimento na SST. Por estas razões, percebe-se que ainda há muito a melhorar na cultura de prevenção, não só dentro das organizações, mas também na própria sociedade. A inclusão da cultura de segurança como um dos valores a considerar a nível societal, para além do mundo do trabalho a nível europeu, à semelhança da forma como a igualdade e a diversidade foram incorporadas, constituiria um ponto de partida para a melhoria da gestão da segurança e saúde em todo o seu amplo espectro, para além das organizações.

Tal teria indubitavelmente um impacto no produto interno bruto (PIB) europeu, uma vez que atualmente o custo dos acidentes e doenças profissionais ascende a 3,3% do PIB comunicado, tal como indicado no Quadro Estratégico para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027 da Comissão Europeia.

 Serviços de prevenção interna podem incluir gestão generalista e envolvimento de especialistas

As respostas recebidas indicam que a maioria dos profissionais de SST envolvidos nos serviços de prevenção interna são generalistas de SST com algum grau de especialização, que têm a flexibilidade de destacar especialistas para cumprir um requisito de um conhecimento mais detalhado sobre um assunto, o que é uma ocorrência comum e frequente.

Os generalistas em matéria de SST desempenham um papel importante na cultura da prevenção: têm uma boa educação e formação de base e são a força motriz da saúde e da segurança, com uma visão holística dos requisitos organizacionais em matéria de SST.

Há uma diferença no que é oferecido pelos serviços de prevenção internos e externos e pelos profissionais generalistas e especializados em SST – e há valor em cada contribuição. T

al aponta para um modelo de autorização e promoção que pode e deve ser implantado em todos os países da UE, a fim de oferecer a todas as organizações um modelo de gestão da SST adequado ao seu setor, dimensão e orçamento.

As PME estão omnipresentes no mundo do trabalho – e estão a crescer

Num mercado europeu em que as PME representam mais de 90 % do nosso tecido empresarial, a gestão da saúde e segurança e o apoio à conformidade estão longe de ser uma realidade eficaz. Em muitos casos, as PME têm dificuldade em aceder a um bom serviço de prevenção, principalmente devido aos recursos económicos e às diferentes práticas de trabalho.

Do ponto de vista das diferentes fórmulas existentes em cada país europeu, é necessário salientar que, apesar de existir uma Diretiva-Quadro europeia comum 89/391/CEE em matéria de SST, existem atualmente 27 modelos diferentes de transposição desta diretiva, reconhecendo-se que nenhum deles tem a fórmula perfeita para este tipo de organização.

Para essas empresas menores, uma opção é destacar um funcionário existente, ou potencialmente até mesmo os próprios proprietários para a saúde e segurança internas, aumentando a conscientização e sendo responsáveis pela gestão da segurança dos trabalhadores e das práticas de trabalho.

Tal exige uma comunicação interna abrangente e eficaz, promovendo soluções para as diferentes situações que surgem, mas capacitaria os indivíduos para estarem conscientes das suas próprias ações e segurança.

Embora esta disposição esteja estabelecida em alguns países, nem sempre é eficaz, dado que a afetação de recursos é, por vezes, muito baixa e que as responsabilidades em matéria de SST são frequentemente acrescentadas às responsabilidades fundamentais de um indivíduo.

Existe um corpo relativamente vasto de literatura académica sobre a forma de incorporar uma gestão real e eficaz da segurança e saúde nas PME e, assim, apoiar o cumprimento, incluindo o maior investimento no valor da cultura de segurança acima referida.

Apesar disso, verifica-se uma falta de conhecimento prático dos obstáculos que as PME enfrentam em matéria de segurança e saúde e das soluções que consideram mais eficazes em função da sua dimensão, do seu sector produtivo e da realidade do mercado de trabalho.

De acordo com os inquiridos, é necessário investir em mais investigação, acompanhada de estudos de campo, para compreender a realidade das PME e dar-lhes voz sobre questões de saúde e segurança. Do mesmo modo, num mercado cada vez mais digitalizado, e com a incorporação no mercado de trabalho de novas gerações com maior perfil tecnológico, é necessário promover o desenvolvimento de ferramentas digitais e interativas (BeSMART3 na Irlanda, ou PREVEN10.es4 em Espanha), bem como o OIRA5 a nível europeu, através da EU-OSHA.

 

Os dados sobre os serviços de prevenção devem estar acessíveis

As perspetivas variam muito de país para país sobre a dificuldade de acesso aos dados relacionados com o estado, o pormenor e o impacto dos serviços de prevenção da SST, sendo o número de serviços, a afetação de recursos humanos a cada serviço ou o número de trabalhadores servidos, os mais procurados.

Isto não significa que essa informação não exista – existem alguns registos nacionais que contêm essa informação –, mas não está aberta a consulta e, por conseguinte, não está acessível.

O conhecimento dos sistemas de SST específicos de cada país e o acesso ao tipo de dados acima referidos facilitariam a investigação académica sobre aspetos fundamentais como:

▪ a eficácia dos serviços;

▪ tipos de serviços relacionados com as estatísticas de acidentes de trabalho e doenças profissionais;

▪ pontos fortes e fracos dos diferentes modelos de mercado operacionais em matéria de SST; e

▪ o número e o perfil dos profissionais de SST ativos por país (o que poderia ser facilitado por um registo nacional). Tal poderia conduzir à identificação e à formulação de recomendações para melhorar tanto os sistemas de gestão da SST como a legislação.

Em suma, a transparência dos dados em torno da prevenção da SST – a sua forma, âmbito e eficácia – é essencial para compreender o estado dos serviços de prevenção e a forma de melhorar o papel que desempenham no apoio ao cumprimento por parte das empresas e organizações da UE.

A COVID-19 mudou o papel dos profissionais de segurança e saúde

Embora a consulta sobre a gestão das respostas nacionais à pandemia não tenha sido evidente em todos os Estados-Membros da UE, os profissionais de SST foram parte integrante da implementação de medidas de SST; os seus conhecimentos e competências eram necessários e constituíam uma necessidade para as organizações.

As lições aprendidas com a pandemia de COVID-19 deixam os entrevistados com as seguintes reflexões:

▪ O impacto das pandemias, e de fato as questões de saúde pública em geral, afeta profundamente os locais de trabalho, por isso há uma necessidade de envolver os profissionais de saúde e segurança na gestão desde o início, como tomadores de decisão na gestão do ambiente de trabalho e no cuidado dos trabalhadores.

▪ A COVID-19 evidenciou novos riscos que agora precisam ser considerados. ▪ A resposta à pandemia mostrou como a gestão dos riscos psicossociais e a incorporação de novas formas de trabalho (teletrabalho, plataformas digitais, etc.) exigem uma reavaliação dos riscos dentro das organizações e novas formas de gestão da SST.

▪ As organizações precisam ser mais flexíveis e resilientes, levando a sistemas de gestão mais ágeis e abertos.

▪ Deve ser dada prioridade à comunicação entre os serviços de prevenção e os serviços de saúde pública, com especial incidência em medidas, procedimentos, etc. Em conclusão, não obstante o evidente apoio à adesão por parte dos serviços de prevenção, existe um grande potencial de melhoria, quer na sua governação interna, quer na sua função no mercado de trabalho, nos canais de comunicação com outras partes interessadas ou MPE, quer na necessidade de critérios mínimos normalizados para os profissionais de saúde e segurança.

 

Verifica-se um aumento contínuo da comercialização dos serviços de prevenção

De um modo geral, registou-se um aumento da comercialização dos serviços de prevenção, especialmente no que diz respeito aos serviços de prevenção externos.

Embora este aumento possa dever-se ao próprio mercado, tem de ser devidamente acompanhado e controlado, pois existe um elevado risco de que a saúde e a segurança percam o seu valor intrínseco de proteção e segurança e passem a ser uma mercadoria para venda. Isto significaria que é difícil avaliar o seu valor – que está ligado a muitos fatores, incluindo a qualidade, eficácia e eficiência do serviço – por oposição ao seu valor económico.

Note-se que esta comercialização é mais pronunciada em alguns países do que noutros, e que as empresas destinatárias tendem a ser as PME e, em particular, as MPE.

 

A eficácia dos serviços de prevenção deve ser melhorada

Quer a atual prestação de serviços de prevenção da SST seja encarada de forma positiva ou negativa, é necessário abordar duas fragilidades do modelo:

1. As qualificações das pessoas que o compõem, ou seja, a disparidade da educação e formação dos profissionais de SST, quer em termos de conteúdos, número de horas de formação ou anos de experiência.

2. A falta de recursos disponíveis (profissionais ou fundos) pode conduzir a cortes na resposta de uma organização em matéria de SST ou a uma sobrecarga de trabalho dos profissionais de SST existentes na prestação dos seus serviços.

Esta falta de recursos pode conduzir a uma maior procura de profissionais externos de SST que apoiem as empresas que não podem contratar um profissional interno e permitir serviços ad hoc ou a tempo parcial, o que levaria a um aumento da procura e dos preços.

A maioria das respostas relativas à melhoria do atual modelo de serviços de prevenção centrou-se na legislação. Isto porque ou é demasiado opaco e difícil de aplicar, ou porque não foi desenvolvido para abranger tudo o que precisa de ser coberto, ou ainda porque a burocracia tem precedência sobre uma gestão mais prática e eficaz, entre outras razões possíveis.

De um modo geral, os inquiridos mostraram um apoio claro ao cumprimento por parte dos serviços de prevenção dentro das organizações; no entanto, reconheceu-se que o sistema poderia beneficiar de melhorias. Por exemplo, as organizações devem melhorar o seu investimento, tanto humano como financeiro, em matéria de SST e compreender os benefícios comerciais do investimento em SST.

Do mesmo modo, os serviços de prevenção devem promover o seu papel no mercado de trabalho, abrir canais de comunicação com outros intervenientes (por exemplo, inspetores do trabalho, sindicatos, autoridades nacionais) e harmonizar um requisito mínimo de qualificação e experiência para os profissionais de saúde e segurança.

É necessário investir mais na investigação, incluindo um extenso trabalho de campo para compreender as realidades existentes, bem como em campanhas para promover a prevenção da SST e divulgar informação.

É igualmente necessário lançar um debate a nível europeu sobre as melhorias necessárias para harmonizar a profissão de SST e o trabalho dos serviços de prevenção, a fim de alcançar uma melhor compreensão do mercado da SST e alcançar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

Descubra o documento de reflexão da UE-OSHA intitulado «Serviços de prevenção sob a perspetiva dos profissionais de segurança e saúde no trabalho» - parte II

 

Principais conclusões: resposta aos questionários

As respostas evidenciaram diferenças por país na legislação que regula os serviços de prevenção internos e externos. Os resultados, muitas vezes diversos, embora salientem diferenças importantes entre países, podem tornar a investigação e a comparação difíceis.

A terminologia utilizada de acordo com as especificidades de cada país dificultou a recolha de dados comparativos a nível da UE e a realização de análises significativas. É difícil recolher informações a nível nacional e dados básicos sobre os serviços de prevenção, tais como o número e a natureza dos serviços de prevenção existentes (internos e externos) e o pessoal que lhes é afetado (em relação ao número de trabalhadores).

Era evidente que, em alguns países, esta informação simplesmente não estava disponível ou acessível, enquanto outros ofereciam uma imagem limitada ou parcial. A falta de informação nos diferentes serviços nacionais de prevenção foi constatada em estudos anteriores.

 A par do desafio de reunir a informação, tal poderia limitar o potencial de uma visão global a nível nacional ou da UE. A maioria das respostas revelou profissionais de SST que operam tanto como trabalhadores por conta de outrem e/ou como profissionais independentes, com exceção de Espanha, onde os profissionais de SST independentes são proibidos.

Os profissionais de SST que trabalham por conta própria e prestam consultoria a empresas como função externa tendem a envolver-se com micro e pequenas empresas (MPE) em vez de empresas de maior dimensão (onde os serviços internos são mais prevalentes). Um ponto interessante levantado foi o facto de, em muitos casos, os serviços externos serem mais especializados, trazendo conhecimentos especializados e competências que os generalistas em matéria de SST podem não ter, o que significa que os serviços internos empregados pelas empresas são frequentemente apoiados por serviços de prevenção externos adicionais que dão ênfase e conhecimentos especializados sempre que necessário.

Foram destacados vários papéis diferentes em matéria de SST, apontando para uma variedade de expectativas e exigências diferentes dos profissionais de SST. Juntamente com os generalistas de SST, a SST foi colocada na medicina do trabalho, na enfermagem do trabalho, na ergonomia, na higiene, na segurança e na psicossociologia.

Os profissionais internos de SST tendem a ser generalistas em matéria de SST, muitas vezes apoiados por um especialista em segurança e higiene, em primeiro lugar, ou, menos frequentemente, por outros peritos em SST especializados como médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, ergonomistas, higienistas, peritos em segurança, psicólogos, etc.

Importa sublinhar que as competências dos generalistas em matéria de SST e de outros peritos em SST variaram muito de país para país, com diferenças na formação e na prática profissional. Por exemplo, na Dinamarca não existem requisitos para a formação de profissionais de SST.

Os representantes de segurança e outros membros do comité interno de SST da empresa devem ter uma formação geral de 3 dias e os coordenadores de SST no setor da construção devem ter uma formação de 4 dias. Não existe formação em SST a nível de licenciatura, mas a SST é um tema da educação para a «vida profissional» a nível de mestrado.

Existe também uma nova formação de mestrado em SST como formação contínua para profissionais de SST com mais de 2 anos de prática profissional em SST.

Em Espanha, para se poder trabalhar como profissional de SST ao mais alto nível, é necessário ter um mestrado que lhe permita especializar-se em segurança, higiene industrial, ergonomia aplicada e psicossociologia.

Os serviços de prevenção externa também parecem depender fortemente dos «generalistas em matéria de SST», ainda que o leque de peritos em SST com conhecimentos específicos seja mais vasto.

As informações recolhidas parecem ser consistentes com as conclusões da «Análise das conclusões do ESENER 2019 sobre a cobertura e contribuição dos serviços de prevenção para apoiar a SST nos estabelecimentos na Europa» (Walters e Wadsworth, 2022).

De um modo geral, foi salientada a falta de canais de comunicação entre os profissionais de SST e as entidades reguladoras, especialmente com as autoridades nacionais em geral, e muito especificamente com as inspeções do trabalho, e verificou-se uma necessidade evidente de melhores sinergias e mecanismos de comunicação.

O aumento procura de prestação de serviços resultou num aumento dos serviços de prevenção externos em muitos países e, embora a mercantilização dos serviços de prevenção seja comum na UE, os seus efeitos nem sempre são idênticos (explicados principalmente pelas diferenças nas histórias nacionais e nos contextos contemporâneos): em alguns países, este aumento da oferta  está frequentemente associada a uma melhoria da gestão da SST das empresas,  enquanto em alguns outros essa perceção não existe.

 

Um projeto de investigação realizado em Espanha (Sánchez-Herrera e Donate, 2019) já tinha identificado esta tendência de comercialização. Não existe uma imagem ou perceção comum desta tendência de comercialização entre os países inquiridos.

Embora o sistema de gestão da SST e o funcionamento dos serviços de prevenção internos e externos difiram de país para país, vale a pena notar que quase a maioria dos inquiridos, independentemente do país em que trabalham, indicou que o custo da contratação de serviços de prevenção da SST (internos ou externos) e da implementação de um bom sistema de gestão da SST pode ser proibitivo, especialmente para as PME e MPE.

No que diz respeito ao nível de habilitações exigido para se trabalhar como profissional de SST, existe uma enorme diversidade entre os países da UE e não é possível estabelecer uma base comum em termos dos estudos mínimos exigidos para trabalhar como profissional de SST.

A formação exigida para trabalhar como profissional de SST e o número de horas necessárias variaram ao longo de todo o processo. Do mesmo modo, não se observou de forma coerente que se espera que os profissionais de SST mantenham os seus conhecimentos, compreensão e experiência atualizados através do desenvolvimento profissional contínuo.

Um aspeto digno de nota é a diversidade de nomes e tipologias referentes à formação realizada pelos profissionais de SST, o que torna muito difícil encontrar um quadro comum, fornecer uma visão geral ou oferecer uma comparação.

Isto pode ser confirmado pelas conclusões da "Análise das conclusões do ESENER 2019 sobre a cobertura e contribuição dos serviços de prevenção para apoiar a SST nos estabelecimentos na Europa" (Walters e Wadsworth, 2022).

 

Os participantes sugeriram vários fatores para melhorar o impacto dos profissionais de SST nas organizações. Os fatores mais frequentemente mencionados foram:

▪ uma base de conhecimentos técnicos mais detalhada;

▪ um aumento das competências transversais (como a audição e a capacidade de comunicação); e

▪ experiência em gestão da mudança.

 

Entre os fatores menos frequentemente mencionados, contam-se:

 ▪ o conhecimento do dever de diligência para além do mero risco baseado na SST (por exemplo, incorporar também o dever de diligência jurídico, financeiro e comercial na sua prática); e

 ▪ a responsabilidade de uma organização e a adesão a critérios ambientais, sociais e de governação (ESG) (por exemplo, como uma organização mede o seu impacto em relação a essas medidas e quão transparente e responsável é).

No que diz respeito ao sistema atual, independentemente da sua eficácia ser considerada positiva ou negativa, a grande maioria dos inquiridos concordou que a quantidade, a capacidade e a capacidade dos profissionais de SST eram as principais fragilidades do sistema existente.

A recomendação mais comum para atenuar esta situação foi a de os países darem maior ênfase à legislação e à formação dos atuais profissionais de SST ou daqueles que têm SST como parte do seu papel. Durante a pandemia de COVID-19, os serviços de prevenção foram consultados pelas autoridades nacionais responsáveis pela resposta à pandemia em apenas alguns dos países inquiridos.

 Embora não fizessem parte da consulta, em todos os países eram responsáveis pela aplicação das medidas acordadas. A COVID-19 provocou uma mudança nas práticas de trabalho, aumentando o teletrabalho e os locais de trabalho remotos, mas também alterando a importância e a expectativa dos profissionais de SST.

Espera-se que os profissionais de SST estejam agora aptos a gerir não só as diferentes condições de trabalho, locais de trabalho e formas de trabalho, mas também o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores e a correta aplicação da avaliação de riscos.

 

Entrevista com representantes das associações nacionais

Existe uma grande variedade na prestação de serviços de prevenção na UE, como resulta das entrevistas com os principais representantes das associações profissionais de SST.

Desde um contexto legislativo nacional específico em matéria de SST até disposições em matéria de SST nos locais de trabalho, todos os países manifestaram uma grande ênfase na SST em toda a sociedade.

Os progressos na integração de importantes preocupações e princípios de SST na legislação nacional, mas também na definição dos diferentes intervenientes e da estrutura organizacional específica em matéria de SST, remontam, na maioria das vezes, a 1989 e à adoção da Directiva-Quadro Europeia 89/391/CEE relativa à SST.

Reconheceu-se que se tratava de um marco importante na melhoria da segurança e saúde no trabalho: garantia requisitos mínimos de segurança e saúde em toda a Europa, enquanto os Estados-Membros podiam manter ou estabelecer medidas mais rigorosas.

De um modo geral, resultante da sua adoção, da disseminação do conceito de SST, das expectativas e regulamentações de apoio têm sido abrangentes, e a consciência de segurança melhorou muito, tanto no mundo empresarial como na sociedade em geral. Isto é evidente num movimento reconhecido das organizações e dos trabalhadores de uma reação instintiva a atos inseguros para uma gestão mais estruturada da situação.

Reconheceu-se, no entanto, que ainda há margem para melhorias significativas em todos os países. As análises dos serviços de prevenção da SST e dos serviços que ofereciam variaram em toda a Europa. Especificamente, no que diz respeito à adequação dos serviços de prevenção, o panorama variado do cenário de SST na Europa era insatisfatório em termos de eficácia, qualidade dos recursos e dos serviços prestados. Os entrevistados relataram que os serviços de prevenção não conseguem atender às necessidades locais em termos de competência, volume e capacidade, e muitas vezes carecem de especialização para responder a uma infinidade de setores e circunstâncias.

Apesar dos esforços significativos realizados, as respostas indicaram que a prevenção em geral ainda é percebida mais como uma atitude superficial do que como uma mentalidade totalmente incorporada na cultura e estratégia das organizações (tanto para empregadores quanto para funcionários), com poucas ou nenhumas métricas coletadas ou exigidas para medir o impacto.

A comparação das situações é complicada pelos diferentes perfis das organizações de serviços de prevenção nos vários Estados-Membros, bem como pelas diferenças na estrutura do mercado profissional (recursos internos versus externos).

No entanto, os entrevistados relataram várias fragilidades comuns à maioria dos países:

 ▪ a primeira é a incerteza do nível de qualificação dos profissionais de SST, ou melhor, o facto de não existir uma classificação clara e reconhecida que indique (ou mesmo certifique) a competência dos profissionais contratados.

 ▪ Os profissionais externos de SST que fazem parte de uma grande organização proporcionam um nível mais elevado de fiabilidade e competência.

No entanto, na maioria dos casos, os prestadores externos são pequenas empresas (4 a 5 pessoas) ou mesmo apenas profissionais independentes, levando a um nível variado de resultados e garantia.

▪ Para as organizações que procuram investir na formação em SST, a qualidade da formação realizada pelos candidatos é muitas vezes difícil de avaliar e igualmente difícil de demonstrar em termos de custo/benefício e impacto.

A formação obrigatória é muitas vezes considerada uma mercadoria: o facto de o principal indicador habitualmente utilizado ser simplesmente o «número de horas de formação ministradas» em comparação com uma quantidade obrigatória por lei em termos de coerência demonstra a fragilidade do processo de avaliação. As perceções dos inquiridos mostraram repetidamente que o papel dos profissionais de SST correspondia a um perfil técnico mais tradicional. Houve também provas limitadas de um debate em curso sobre o papel dos profissionais de SST.

As PME, e as MPE em particular, representam frequentemente a maior parte do mercado dos serviços de prevenção e que, devido aos custos ou aos recursos disponíveis, têm frequentemente dificuldade em progredir em consonância com os níveis nacionais, em termos de implementação e incorporação da SST nas suas práticas de trabalho, bem como de cobertura e qualidade dos serviços prestados.

A tónica colocada na cobertura das PME com serviços de prevenção eficazes, juntamente com incentivos nacionais para desenvolverem sistemas de gestão e atingirem um bom nível de maturidade em matéria de SST, foi uma sugestão partilhada entre as PME para melhorar a prevenção. Se, de acordo com a perceção dos inquiridos, as PME não dispuserem de apoio adequado à prevenção da SST devido à comercialização dos prestadores de serviços de SST, poderão seguir cada vez mais uma abordagem de redução de custos, em vez de se concentrarem nas melhores práticas e na segurança factual no local de trabalho, o que poderá ser muito prejudicial para a implantação de uma verdadeira cultura de segurança na UE.

Os inquiridos mencionaram os seguintes fatores principais (geridos a nível nacional) que podem melhorar os serviços de prevenção:

▪ Os profissionais de SST, tanto internos como externos, devem estar sujeitos a um sistema estruturado e gerido de desenvolvimento profissional contínuo para garantir competências e relevância.

▪ Os prémios de seguro nacionais podem e devem estar ligados ao desempenho em matéria de segurança, a fim de aumentar a adesão às medidas de SST e a sensibilização para as implicações dos problemas de saúde e das lesões resultantes do trabalho.

▪ Deve ser ponderado um sistema de qualificações certificadas em matéria de SST, com sensibilização e adesão em todos os Estados-Membros da UE, a fim de assegurar um nível seguro de competências em matéria de SST.

▪ A compilação de um conjunto de dados fiáveis por país poderia incluir o número de prestadores de serviços; divisão por sectores económicos e tipos de serviços; número de funcionários que apoiam; estatísticas de acidentes, mortes ou incidentes ocorridos em relação aos serviços; número e tipo de ações realizadas pela inspeção do trabalho; e um registo dos profissionais de saúde e segurança.

▪ Estabelecer e promover uma relação de cooperação entre os inspetores do trabalho e os profissionais de SST.

 ▪ Melhorar a qualidade da formação, a fim de aumentar a qualidade ética e profissional, escolhendo indicadores de competência adequados (e não apenas medidas de frequência), bem como ministrando formação básica em linha em matéria de SST (por exemplo, avaliação de riscos).

▪ Libertar as restrições do mercado (por exemplo, em Espanha, onde os profissionais independentes de SST são proibidos), para que os profissionais de SST tenham mais liberdade na prestação dos seus serviços aos seus clientes e possam promover uma cultura de SST de forma mais ampla e eficaz.

▪ Desenvolver formação orientada para a SST destinada tanto aos empregadores como aos trabalhadores, destacando os benefícios culturais e estratégicos da SST.

▪ Oferecer incentivos estruturados para promover a adoção de um sistema de gestão da segurança pelas PME (especialmente as MPE).

▪ O número de inspetores do trabalho deve ser aumentado, a fim de abranger a maioria ou a totalidade das PME (especialmente as MPE), pelo menos ao longo de um período de anos. Em toda a UE, o panorama parece estar a mudar, com os serviços de prevenção da SST e os profissionais de SST no centro.

Cada vez mais, as organizações de maior dimensão estão a incorporar a SST em funções de gestão e através da liderança de topo dos locais e/ou das empresas. Isso é particularmente promissor: as organizações se concentram em ESG e meio ambiente, saúde e segurança (profissionais de EHS, e considerações de EHS são incorporadas na visão estratégica das organizações.

Paralelamente, os profissionais de SST estão mais frequentemente envolvidos no diálogo com os seus governos locais ou outras partes interessadas (por exemplo, sindicatos, empregadores, associações e reguladores), com associações profissionais de SST entre os principais promotores.

No entanto, a cooperação (no sentido real) com as inspeções do trabalho ainda é rara, devido ao seu número limitado, à perceção de um controlo rígido e ao seu envolvimento frequente nos casos mais graves de danos no local de trabalho, o que, infelizmente, torna o contacto entre estas e os profissionais de SST mais defensivo ou conflituoso do que o cooperativo.

Trata-se de um domínio que poderia ser mais bem apoiado a nível nacional, devido à sua incidência conjunta no objetivo comum de melhorar a segurança no local de trabalho.

Por último, os inquiridos observaram que o impacto da crescente comercialização dos serviços de prevenção pode ser visto como um avanço positivo do conceito de segurança e permitir uma maior exposição às recomendações e boas práticas em matéria de SST.

No entanto, o maior impacto será muito provavelmente sentido pelas PME, aumentando infelizmente o risco da abordagem errada de "redução de custos e má qualidade dos serviços", em vez de promover o valor de ter "melhores práticas, bem-estar e vantagem competitiva" através de uma implantação adequada da segurança.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

Descubra o documento de reflexão da UE-OSHA intitulado «Serviços de prevenção sob a perspetiva dos profissionais de segurança e saúde no trabalho» - parte I

 

Os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho destacam os pontos fortes e fracos dos serviços de prevenção em diferentes países europeus num novo documento de reflexão. O documento fornece uma perspetiva especializada para o atual debate sobre o papel dos serviços de prevenção internos e externos na garantia da conformidade com a regulamentação em matéria de SST.

Sugere também melhorias nos serviços de prevenção, incluindo uma maior harmonização da educação e formação dos profissionais em toda a Europa, a participação de generalistas e especialistas em SST no seio das organizações e um maior investimento na investigação académica e na acessibilidade dos dados.

 

Para mais informações, aceda ao documento Serviços de prevenção da segurança e da saúde no trabalho: a perspetiva dos profissionais. 

O Departamento de SST, ciente da pertinência desta temática, procedeu à tradução deste documento de reflexão:

Introdução

Este documento de reflexão apresenta a perspetiva dos profissionais de saúde e segurança da UE no debate atual sobre o papel dos serviços de prevenção (internos e externos) no apoio ao cumprimento da regulamentação em matéria de saúde e segurança. Na Europa, o termo «serviços de prevenção ou prevenção» é normalmente utilizado para descrever o apoio profissional qualificado, interno ou externo ao estabelecimento, prestado aos empregadores para lhes permitir cumprir os seus deveres estatutários em matéria de SST».

Este documento de reflexão faz parte da atividade «Supporting Compliance», a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) iniciada em 2020. O principal objetivo é fornecer dados de elevada qualidade aos investigadores e decisores políticos para melhor compreender como apoiar o cumprimento da segurança e saúde no trabalho (SST) e capacitar melhor a definição de políticas.

Os profissionais de saúde e segurança, enquanto serviços de prevenção internos ou externos, trabalham para promover a SST e o cumprimento da legislação em diferentes tipos de organizações, independentemente da sua dimensão e setor (Sánchez-Herrera e Donate, 2019).

Os profissionais de SST têm uma visão geral da situação das organizações em matéria de saúde e segurança: intervêm e prestam apoio, prestam serviços e ajuda onde os seus conhecimentos especializados são necessários, e comunicam as áreas que necessitam de intervenção especializada.

Estes profissionais são também fundamentais na sensibilização para os benefícios e na promoção do cumprimento de uma cultura preventiva empresarial – esta é a base para as organizações alcançarem ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A conformidade jurídica não se limita à aplicação de normas básicas de SST no local de trabalho; é aplicável a lugares e seus componentes, bem como a pessoas. Alcançar essa adesão requer uma análise aprofundada e detalhada das caraterísticas dos ambientes de trabalho e das pessoas que neles vivem, sendo esta análise necessária para poder adequar o cumprimento regulamentar à realidade dos ambientes de trabalho.

O trabalho dos profissionais de segurança e saúde exige conhecimentos técnicos amplos e aprofundados, mas também a capacidade de criar ligações e redes com outras políticas, sistemas, ambientes e/ou intervenientes que possam influenciar os ambientes de trabalho; a compreensão da legislação complementar; e muitas outras competências possíveis, como comunicação, liderança e habilidades de treinamento.

Este documento de reflexão teve em consideração os regulamentos dos diferentes países, derivados da transposição da Diretiva-Quadro Europeia 89/391/CEE relativa à SST, e especificamente o seu artigo 7º.

Além disso, fornece uma breve revisão da literatura publicada sobre suporte à conformidade e como ela se compara entre países.

 Os objetivos deste artigo foram:

▪ obter as opiniões específicas de cada país dos profissionais de SST, dando a sua perceção de como funcionam os serviços de prevenção, incluindo o modelo utilizado, ou seja, os serviços internos e externos;

▪ avaliar a eficácia do trabalho dos profissionais de apoio ao cumprimento; e ▪ continuar a investigação realizada no âmbito do projeto da EU-OSHA «Supporting Compliance», na perspetiva dos profissionais de SST.

 

O presente documento de reflexão baseia-se nos dados e informações obtidos e examinados. Na seção de conclusões, detalha o panorama atual dos serviços de prevenção e propõe possíveis melhorias e/ou atualizações para discussão. Estas conclusões, todas na perspetiva dos profissionais de saúde e segurança, visam indicar quais os modelos de serviços de prevenção que fornecem um apoio mais eficaz para o cumprimento e onde tal pode resultar numa melhoria abrangente da gestão da saúde e segurança.

Recolha de dados

Os dados utilizados para este documento foram recolhidos junto de profissionais de saúde e segurança que são membros da Rede Europeia das Associações de Profissionais de Segurança e Saúde e que estão atualmente ativos e a trabalhar na área da saúde e segurança, em serviços de prevenção externos ou internos.

A informação foi recolhida de 2 formas:

1. através de questionários enviados a uma amostra de profissionais de segurança e saúde no trabalho (SST) em 10 locais europeus, representados por organizações das Rede Europeia, com respostas recebidas de trabalhadores de serviços de prevenção internos e externos; e

2. através de entrevistas com os principais representantes de 11 organizações da rede Europeia. Para testar a eficácia dos métodos acima referidos, foi criado um grupo-piloto de cinco países (Itália, Polónia, Roménia, Eslovénia e Espanha).

Dada a natureza e as limitações deste pequeno projeto de investigação, os investigadores decidiram que uma amostra suficiente para uma perspetiva à escala europeia seria, no mínimo, um questionário para cada trabalhador interno e externo de cada país, juntamente com as respostas mais detalhadas à entrevista.

Questionário

Foram amostrados dez países europeus (Dinamarca, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Espanha). O questionário centrou-se nos seguintes domínios:

▪ qual a legislação, a nível nacional, utilizada para transpor a Diretiva-Quadro Europeia 89/391/CEE relativa aos serviços de prevenção em matéria de SST, tanto interna como externa;

▪ se existem dados abertos ou facilmente acessíveis específicos de cada país sobre questões como: i) o número de serviços; ii) os recursos humanos que lhes são afetados; iii) o número de trabalhadores;

▪ ao abrigo das quais os profissionais de SST podem desempenhar as suas funções;

▪ quais as empresas que utilizam os serviços de prevenção internos ou externos;

▪ a organização de serviços de prevenção internos ou externos, em termos de especialização dos profissionais de SST;

 ▪ as ligações entre os profissionais de SST ou os serviços de prevenção e as diferentes administrações e/ou instituições (por exemplo, inspeções do trabalho, autoridades públicas, sindicatos ou empregadores);

▪ se o atual modelo de serviços de prevenção é eficaz em termos de apoio ao cumprimento e à gestão do sistema de SST para as pequenas e médias empresas e se o custo destes serviços constitui um obstáculo.

 

O questionário incluía uma secção destinada a obter informações mais específicas sobre o trabalho quotidiano de todos os profissionais de SST de cada país envolvidos em serviços de prevenção.

Esta incidiu sobre:

▪ o nível de qualificação do profissional de SST e a obrigatoriedade da certificação ou registo nacional;

 ▪ a existência de generalistas de SST e de profissionais de SST com competências específicas, bem como a relação e cooperação entre ambos;

▪ a perceção dos profissionais de SST e da SST por parte das empresas ou organizações, bem como os fatores suscetíveis de melhorar o seu impacto na organização;

▪ o impacto da COVID-19 no trabalho dos profissionais de SST; e

▪ quaisquer melhorias recomendadas para melhorar a eficácia dos serviços de prevenção.

Foram entrevistados profissionais de SST de onze países europeus (Dinamarca, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Espanha). As entrevistas virtuais tiveram como objetivo fornecer uma visão abrangente do cenário atual dos serviços de prevenção e das tendências futuras percebidas.

Através de um conjunto de perguntas de entrevista estruturada, foram feitas perguntas abertas aos entrevistados que permitiram comparação e contraste. As perguntas da entrevista centraram-se em:

▪ verificar o nível de satisfação na eficácia do atual modelo de serviços de prevenção e eventuais melhorias a considerar;

▪ eventuais adaptações recomendadas ao modelo nacional para melhorar a eficiência;

▪ quaisquer debates, atuais ou recentes, sobre o papel e os conhecimentos especializados dos profissionais de SST no processo de desenvolvimento de novas políticas de SST;

▪ o nível de cooperação, integração ou sinergia com outras partes interessadas na SST (ou seja, inspeções do trabalho, autoridades públicas, sindicatos ou empregadores); e

▪ o futuro dos serviços de prevenção da SST.

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

Cuidar dos prestadores de cuidados: garantir o bem-estar psicossocial dos trabalhadores do setor da saúde e da assistência social

 

Imagem com DR

Mais de um em cada dez trabalhadores na UE trabalha no setor da saúde e da assistência social, que abrange profissões como os cuidados médicos e ao domicílio, bem como o trabalho social. Os riscos psicossociais são particularmente comuns no setor, incluindo cargas de trabalho elevadas, violência por parte de terceiros, horários de trabalho irregulares e elevadas exigências emocionais no trabalho. Estes riscos podem afetar tanto a saúde mental como a saúde física dos trabalhadores.

O mais recente documento de discussão da EU-OSHA Riscos psicossociais no setor da saúde e dos cuidados sociais apresenta uma panorâmica dos riscos psicossociais no setor e da sua prevalência e discute intervenções eficazes para prevenir, reduzir e gerir os riscos psicossociais nos locais de trabalho do setor da saúde e dos cuidados sociais.

Descubra mais informações na secção Web do setor da saúde e da assistência social.

Fonte: UE-OSHA

Aceda ao Documento Aqui.

 

Aeronaves não tripuladas: implicações a nível da Segurança e Saúde no Trabalho

 

Imagem com DR

A utilização de aeronaves não tripuladas (UAV) está a aumentar em todos os setores, graças às suas características distintivas e à promessa de processos de trabalho mais eficientes. No entanto, a sua integração nos locais de trabalho também apresenta desafios para a segurança e saúde no trabalho (SST).

Este documento de discussão explora questões relacionadas e identifica lacunas de investigação com vista a fazer avançar a literatura sobre as preocupações de SST e as implicações para os trabalhadores que interagem com as UAV. São apresentadas recomendações para as partes interessadas que visam a resolução de problemas no local de trabalho e podem também evitar o abrandamento dos desenvolvimentos no domínio.

 Aceda ao documento de reflexão Aqui.

Visão dos inspetores do trabalho sobre profissões e setores considerados de alto risco na Europa: Um inquérito EU-OSHA-CARIT

 

À medida que o mundo do trabalho continua a mudar, são necessárias novas perspetivas para abordar as atuais preocupações em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), sendo essencial a recolha de dados primários diretamente da fonte. Os resultados preliminares do inquérito pioneiro da EU-OSHA - Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), que aproveita os conhecimentos especializados dos inspetores do trabalho, constituem um importante passo em frente.

Os dados destacam profissões e setores de alto risco, oferecendo informações que podem ser utilizadas para aumentar a sensibilização, direcionar eficazmente as ações e informar em matéria de formação. Além disso, os resultados podem ajudar a identificar as áreas que requerem atenção e a determinar medidas eficazes para mitigar os riscos enfrentados pelos trabalhadores. O papel dos inspetores do trabalho durante a pandemia de COVID-19 também é destacado.

Fonte: UE-OSHA

Aceda ao documento Aqui