Esta estratégia resulta de negociação em Concertação Social, tendo sido
aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais.
O Governo
pretende reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de
trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais.
Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à
média da União Europeia. Em 2025 foram registados 184.607 acidentes de
trabalho, dos quais 136 mortais.
Foi aprovada em Conselho de
Ministros, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho
2026-2027 (ENSST 2026-2027), que estabelece as prioridades e orientações para a
promoção de ambientes
de trabalho mais seguros, saudáveis e adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais.
Estruturada em quatro eixos
estratégicos — Capacitação, Acompanhamento, Diálogo social e Conhecimento —, a Estratégia prevê um conjunto de medidas
destinadas a reforçar a literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da
vida, integrar estes temas nos diferentes níveis de ensino, apoiar as empresas na prevenção de riscos profissionais, reforçar a vigilância da saúde no trabalho e melhorar os
sistemas de recolha e análise de dados.
O Governo aprovou a Estratégia Nacional para a
Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026–2027, com o objetivo de reduzir
significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a
taxa de acidentes mortais. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros
realizado a 16 de abril, resulta de um amplo processo negocial em Concertação
Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais no Conselho
Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Assim, estabelecem-se as orientações e
prioridades para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e
adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais. Esta estratégia
enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização
Salarial e o Crescimento Económico 2025–2028 e no Quadro Estratégico da União
Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.
Apesar dos progressos registados, Portugal
continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da
União Europeia. Em 2025, foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos
quais 136 mortais, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar
a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os
sistemas de informação e monitorização.
A ENSST 2026–2027 assenta numa redefinição do
modelo de intervenção, estruturada em quatro eixos estratégicos interligados:
capacitação, acompanhamento, diálogo social e conhecimento. Entre as principais
medidas destacam-se o reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao
longo da vida, a integração destes temas nos diferentes níveis de ensino, o
apoio técnico às empresas, em particular às PME, o reforço da vigilância da
saúde no trabalho, a promoção de práticas participativas nas organizações e a
melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.
A estratégia prevê ainda a
digitalização da Ficha de Aptidão para o Trabalho, a realização de um Inquérito
Nacional às Condições de Trabalho e a criação de um sistema de monitorização
com mais de 50 indicadores de desempenho.
Fonte: Portal do Governo
