Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2026 - OIT

 

28 de abril de 2026

 

Vamos garantir um ambiente de trabalho psicossocial saudável.

O ambiente psicossocial de trabalho é definido pela forma como o trabalho é concebido, organizado e gerido, e pelas práticas organizacionais que moldam as condições diárias de trabalho. Fatores psicossociais – como a carga de trabalho e o horário de trabalho, a clareza de funções, a autonomia, o apoio e os processos justos e transparentes – influenciam fortemente a experiência do trabalho e afetam a segurança, a saúde e o desempenho dos trabalhadores.  

Quando os fatores psicossociais prejudicam os trabalhadores, tornam-se riscos que, juntamente com os riscos físicos, químicos e biológicos, devem ser abordados e gerenciados para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. 

Para marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril de 2026, a OIT compartilhará materiais de campanha, incluindo um relatório global e uma apresentação em PowerPoint. O relatório adota uma abordagem organizacional, focada na prevenção, e analisa fatores psicossociais em três níveis: o trabalho em si, a gestão e organização do trabalho e as políticas, práticas e procedimentos mais amplos que regem o trabalho.

 Fonte: OIT

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ENSST 2026-2027 foi APROVADA

Esta estratégia resulta de negociação em Concertação Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais.
O Governo pretende reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais.
Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da União Europeia. Em 2025 foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais.  

Foi aprovada em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027 (ENSST 2026-2027), que estabelece as prioridades e orientações para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais.  

​Estruturada em quatro eixos estratégicos — Capacitação, Acompanhamento, Diálogo social e Conhecimento —, a Estratégia prevê um conjunto de medidas destinadas a reforçar a literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida, integrar estes temas nos diferentes níveis de ensino, apoiar as empresas na prevenção de riscos profissionais, reforçar a vigilância da saúde no trabalho e melhorar os sistemas de recolha e análise de dados.

O Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2026–2027, com o objetivo de reduzir significativamente a taxa de incidência de acidentes de trabalho, em especial a taxa de acidentes mortais. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros realizado a 16 de abril, resulta de um amplo processo negocial em Concertação Social, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Assim, estabelecem-se as orientações e prioridades para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e adaptados às transformações económicas, tecnológicas e sociais. Esta estratégia enquadra-se no Programa do Governo, no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico 2025–2028 e no Quadro Estratégico da União Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Apesar dos progressos registados, Portugal continua a apresentar níveis de sinistralidade laboral superiores à média da União Europeia. Em 2025, foram registados 184.607 acidentes de trabalho, dos quais 136 mortais, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção, melhorar a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho e qualificar os sistemas de informação e monitorização.

A ENSST 2026–2027 assenta numa redefinição do modelo de intervenção, estruturada em quatro eixos estratégicos interligados: capacitação, acompanhamento, diálogo social e conhecimento. Entre as principais medidas destacam-se o reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida, a integração destes temas nos diferentes níveis de ensino, o apoio técnico às empresas, em particular às PME, o reforço da vigilância da saúde no trabalho, a promoção de práticas participativas nas organizações e a melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

A estratégia prevê ainda a digitalização da Ficha de Aptidão para o Trabalho, a realização de um Inquérito Nacional às Condições de Trabalho e a criação de um sistema de monitorização com mais de 50 indicadores de desempenho. 

Fonte: Portal do Governo

 

 

Guia Prático sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal

 

​Imagem com DR

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibilizou recentemente, em português, a versão revista do seu Guia Prático sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal, um instrumento essencial para promover o trabalho digno num dos setores com maior exposição a riscos profissionais.

Esta versão revista do guião encontra-se estruturada em duas partes: a primeira parte abrange disposições gerais, relacionadas com a silvicultura e a segunda parte apresenta orientações técnicas para a segurança e a saúde no trabalho florestal, divididas em capítulos sobre silvicultura, exploração florestal e gestão de incêndios. No final do guia é fornecido um glossário de termos técnicos.

 

De carácter prático e não vinculativo, este documento traduz as normas internacionais em orientações aplicadas à realidade do trabalho florestal, abrangendo os sistemas de gestão de SST, bem como diretrizes técnicas para atividades de elevado risco, como a silvicultura, colheitas e combate a incêndios.

 

Consulte aqui​ o guia.

 

Notícia da ETUI: Forte ligação encontrada entre exposição a pesticidas e cancro

Imagem com DR

 

Pela primeira vez, um estudo demonstra, em nível nacional, que a exposição real a misturas de pesticidas está fortemente ligada a um maior risco de cancro.

Num artigo recentemente publicado na revista Nature Health , uma equipa de investigadores franceses e peruanos mapeou a exposição a pesticidas no Perú e comparou os dados com informações de quase 160 mil casos de cancro registrados no Instituto Nacional do Cancro do Perú, entre 2007 e 2020. 

O estudo demonstra uma "forte associação espacial" entre a exposição ambiental aos 31 pesticidas mais comummente usados ​​no país e o aumento do risco de incidência (até 10 vezes maior) de certos tipos de cancro (sistema digestivo, pulmão, pele, ovário e rins).

Embora a maioria das pesquisas anteriores tenha analisado um ingrediente ativo por vez, este estudo é inédito em seu escopo, pois emprega mapeamento de alta resolução do risco de exposição cumulativa a misturas de pesticidas e, portanto, reflete situações da vida real, revelando como as pessoas são expostas a muitos pesticidas simultaneamente nos alimentos, água, meio ambiente e trabalho . 

Além disso, os pesquisadores examinaram como esses pesticidas afetam as células em nível molecular. Para o cancro de fígado, o estudo demonstra a importância dos mecanismos epigenéticos (alterações na expressão gênica sem alterar a sequência do DNA) e observam que misturas de pesticidas podem ser mais prejudiciais do que substâncias individuais quando se trata de promover o desenvolvimento do câncer.

Além das informações moleculares, o estudo revela que as mudanças climáticas (como eventos climáticos extremos) também podem aumentar a exposição.

Ademais, o efeito não é o mesmo para todos, sendo observada maior exposição em comunidades rurais, agrícolas e mais pobres, onde as desigualdades de saúde já existentes podem ser exacerbadas.

Este importante estudo sublinha a necessidade de atualizar as normas atuais sobre o uso de pesticidas, que se baseiam em "limites de exposição segura" definidos para cada substância individualmente, sem levar em consideração a exposição combinada.

Tradução assegurada por IA e revisão efetuada pelo Dep. SST

Aceda à versão original Aqui.

Partilhe sua experiência: a norma ISO 45001 está A cumprir O seu papel na melhoria da Saúde e Segurança no Trabalho?

 

Imagem com DR

Um novo projeto de pesquisa liderado pela ETUI em colaboração com a CES analisa como os sindicatos podem prevenir e abordar melhor a implementação deficiente das normas de saúde e segurança ocupacional (SSO), com foco particular na norma internacional ISO 45001.

Embora a ISO 45001 tenha como objetivo melhorar a segurança no local de trabalho e fortalecer a participação dos trabalhadores, os sindicatos relataram casos em que sua aplicação pode, ao contrário, enfraquecer o envolvimento dos trabalhadores, reduzir a supervisão ou diluir as proteções existentes. 

O estudo ETUI-ETUC atualmente em andamento, intitulado "Expondo lacunas, capacitando ações", procura compreender se a norma está realmente a melhorar os resultados em SST (Saúde e Segurança no Trabalho) nas empresas certificadas e como os sindicatos podem desempenhar um papel mais relevante.

A pesquisa explora as necessidades dos sindicatos e representantes dos trabalhadores — como conhecimento, ferramentas, direitos e acesso institucional — para influenciar efetivamente as práticas no local de trabalho e as políticas nacionais de SST (Saúde e Segurança no Trabalho).

Analisa também como a norma ISO 45001 afeta a participação dos trabalhadores, o cumprimento das obrigações legais e as práticas de inspeção do trabalho.

Como parte desse trabalho, foi lançado um questionário para recolher experiências e identificar estudos de caso sobre a implementação da ISO 45001. O questionário é direcionado principalmente a representantes dos trabalhadores, mas todos os interessados ​​com conhecimento relevante são incentivados a contribuir. 

Segue abaixo o link para o questionário em diversos idiomas:

• Link para o questionário (em dinamarquês)
• Link para o questionário (em inglês)
• Link para o questionário (em finlandês)
• Link para o questionário (em francês)
• Link para o questionário (em alemão)
• Link para o questionário (em italiano)
• Link para o questionário (em norueguês)
• Link para o questionário (em romeno)
• Link para o questionário (em esloveno)
• Link para o questionário (em espanhol)
• Link para o questionário (em sueco)

As respostas serão tratadas de forma confidencial e anónima.

o inquérito permanecerá disponível até 28 de abril.

Fonte: ETUI

VAI ACONTECER... Reunião de especialistas em segurança e saúde ocupacional em eventos climáticos extremos e mudanças nos padrões climáticos.

O objetivo da reunião será discutir e adotar conclusões sobre como lidar com os desafios de segurança e saúde ocupacional relacionados a eventos climáticos extremos e mudanças nos padrões climáticos. As conclusões poderão incluir orientações para governos, empregadores e trabalhadores sobre o desenvolvimento de estruturas políticas eficazes e medidas no local de trabalho para prevenir e responder aos efeitos de eventos climáticos extremos e mudanças nos padrões climáticos sobre a segurança e a saúde no trabalho, incluindo o fortalecimento dos sistemas de prevenção, preparação, notificação e mecanismos de resposta a emergências.

Aceda aqui ao Relatório " Segurança e Saúde no Trabalho durante eventos climáticos adversos"

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A SST pelo MUNDO... O Japão ratifica a Convenção sobre Segurança e Saúde Ocupacional de 1981 (nº 155).

 

Imagem com DR

Genebra (Notícias da OIT) - Hoje, dia 1 de abril de 2026, o Governo do Japão depositou o instrumento de ratificação da  Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho de 1981 (nº 155)  junto ao Diretor-Geral da OIT, Sr. Gilbert Houngbo. 

Ao depositar o instrumento de ratificação, o Sr. Oike, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, declarou: “É uma honra ter esta oportunidade de depositar o instrumento de ratificação, pelo Japão, da Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho, uma das convenções fundamentais da OIT.  Hoje, temos o privilégio de contar com a presença de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social e das organizações de trabalhadores e empregadores do Japão. Esta reunião simboliza verdadeiramente a importância e o espírito da estrutura tripartite da OIT. "

"A ratificação desta Convenção foi alcançada graças aos esforços dedicados e ao entusiasmo de muitas partes interessadas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar minha sincera gratidão e respeito a todos que contribuíram, incluindo aqueles envolvidos nas necessárias reformas legais internas. Estou confiante de que esta ratificação contribuirá ainda mais para a prevenção de acidentes de trabalho no Japão e ajudará a promover nossas políticas de segurança e saúde no trabalho.” 

Ao receber o instrumento de ratificação, o Diretor-Geral da OIT, Sr. Houngbo, declarou: “Saúdo sinceramente a ratificação da Convenção nº 155 pelo Japão. Com esta nova ratificação, o Japão reafirma seu apoio ao sistema normativo da OIT e à concretização do princípio e direito fundamental de um ambiente de trabalho seguro e saudável, tendo agora ratificado ambas as convenções fundamentais sobre o tema. Isso demonstra o forte compromisso do Japão com a melhoria contínua e sustentável da segurança e saúde ocupacional, em consulta com os parceiros sociais.”

A importância central da segurança e saúde ocupacional foi reafirmada quando, em sua 110ª sessão, em junho de 2022, a Conferência Internacional do Trabalho da OIT adotou a Resolução sobre a inclusão de um ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Nesse contexto, as Convenções nº 155 e 187 foram declaradas parte das Convenções fundamentais da OIT. 

A Convenção nº 155 prevê a adoção de uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde no trabalho, bem como a implementação de medidas a todos os níveis para promover a segurança e a saúde no trabalho e melhorar as condições de trabalho.

Até o momento, o Japão ratificou 51 convenções da OIT, incluindo 7 sobre segurança e saúde ocupacional. Para mais informações, consulte  NORMLEX  .

Fonte: Conteúdo retirado do site da OIT