Revisão da Diretiva da UE para reforçar a proteção dos trabalhadores contra substâncias perigosas

 

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A exposição profissional a substâncias perigosas continua a ser um dos riscos mais graves para a saúde dos trabalhadores na UE, sendo responsável por cerca de 120 000 casos de cancro relacionado com o trabalho e aproximadamente 80 000 mortes por ano.

 

A sexta revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução no local de trabalho foi aprovada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, em apoio ao Plano Europeu de Luta contra o Cancro e ao Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021–2027, que promove uma abordagem de «visão zero» para as mortes relacionadas com o trabalho.

 

O texto inclui novos valores-limite de exposição profissional (OEL) para o cobalto e os seus compostos inorgânicos (utilizados na produção de baterias), os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (utilizados na produção de aço, ferro e alumínio), o 1,4-dioxano (utilizado na produção química e têxtil) e o isopreno (utilizado na indústria química e da borracha), além de acrescentar os fumos de soldadura à lista de substâncias, misturas e processos abrangidos.

 

Outras medidas incluem a obrigação de os empregadores fornecerem equipamentos de proteção individual (EPI), formação adequada para os trabalhadores expostos a medicamentos perigosos e a necessidade de integrar sistematicamente uma perspetiva de género nas futuras avaliações.

 

A revisão tem em conta as mais recentes evidências científicas e o parecer do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho (ACSH), que representa os Estados-Membros e os parceiros sociais.

 

Fonte: UE-OSHA

 

Saiba mais Aqui.

 

Melhor as suas habilidades em SST com os cursos da ITCILO

 

O Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (ITCILO) está a oferecer diversos cursos sobre segurança e saúde ocupacional (SSO) e inspeção do trabalho para o segundo semestre de 2026, incluindo opções online, gratuitas e autoguiadas.

Os cursos abrangem doenças relacionadas ao trabalho, inspeção do trabalho e prevenção e proteção contra substâncias perigosas .

Para obter mais informações e candidatar-se, visite o site da ITCILO .

Prevenção dos riscos psicossociais na prática: novos estudos de caso intersetoriais destacam o que funciona

 

 

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Nove novos estudos de caso da EU-OSHA apresentam exemplos inspiradores da vida real sobre a forma como os locais de trabalho em toda a Europa estão a transformar a sensibilização em ação para apoiar a saúde mental — o tema central da próxima Campanha «Locais de Trabalho Saudáveis» intitulada «Juntos pela saúde mental no trabalho».

Seis estudos de caso apresentam iniciativas nacionais ou setoriais concebidas para aumentar a sensibilização e reforçar a prevenção dos riscos psicossociais. Mostram como programas de maior alcance ajudaram a impulsionar mudanças significativas nas empresas, traduzindo políticas e orientações em melhorias concretas no local de trabalho.

Os restantes três apresentam esforços de prevenção dirigidos pela empresa, oferecendo informações valiosas sobre a forma como as organizações podem abordar proativamente os riscos psicossociais e promover o bem-estar mental.

Fonte: UE-OSHA

GUIA - Calor no trabalho: riscos crescentes exigem ação no local de trabalho.

 

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Cada vez mais trabalhadores estão expostos ao calor excessivo, e as medidas de prevenção no local de trabalho nem sempre refletem a dimensão do risco. A exposição ao calor deve ser tratada como um problema sério de segurança e saúde ocupacional, que exige avaliação de riscos e um plano de ação para prevenção eficaz.

 

Este guia é um recurso oportuno para locais de trabalho que lidam com trabalho físico, tarefas ao ar livre, processos a quente, EPIs ou ambientes internos com refrigeração inadequada. Explica como identificar os riscos de estresse térmico, reconhecer doenças relacionadas ao calor, proteger trabalhadores vulneráveis ​​e aplicar medidas práticas de prevenção.

 

Para empregadores, trabalhadores e profissionais de SST (Segurança e Saúde no Trabalho), oferece uma base prática para fortalecer a prevenção de riscos relacionados ao calor antes que a exposição leve a doenças, redução de desempenho ou acidentes.

 

Leia as orientações e compartilhe-as com aqueles que trabalham para proteger os trabalhadores em condições de calor extremo.

 

Fonte: UE-OSHA

 

Transformar dados em ação: novos estudos de caso apresentam aplicações práticas do Barómetro de SST

© EU-OSHA

Dois novos estudos de caso da EU-OSHA mostram de que forma diferentes intervenientes no domínio da saúde e segurança no trabalho (SST) podem utilizar a ferramenta de visualização de dados do Barómetro de SST para transformar os dados do local de trabalho em ações práticas.

Os estudos de caso acompanham duas personagens fictícias, a Maria, uma delegada de SST de um sindicato de trabalhadores da construção civil, e o Alex, um analista de políticas no Parlamento Europeu, mostrando como a ferramenta ajuda a interpretar as tendências nacionais e da UE para apoiar os decisores políticos, os profissionais de SST, as empresas e os parceiros sociais.

Explore o Barómetro de SST, uma ferramenta interativa que apresenta os principais dados e tendências em matéria de saúde e segurança no trabalho em toda a Europa.

Fonte: UE-OSHA

Campanha Ibérica - impacto das alterações climáticas nos locais de trabalho

 

As situações de calor intenso podem ter impactos graves na saúde e segurança dos trabalhadores, em especial nas atividades realizadas ao ar livre ou em ambientes com temperaturas elevadas. 

Face às temperaturas elevadas previstas para os próximos dias, é fundamental que os empregadores adotem medidas preventivas de modo a evitar situações de desidratação, exaustão pelo calor, insolação ou agravamento de doenças pré-existentes, nomeadamente:

•    Disponibilizar água potável fresca em quantidade suficiente que permita a ingestão regular pelo trabalhador;
•    Ajustar, sempre que possível, os horários de trabalho;
•    Durante o trabalho, garantir pausas em locais frescos, ventilados ou com sombra;
•    Privilegiar a execução das tarefas fisicamente mais exigentes nos períodos mais frescos do dia; 
•    Promover a rotatividade de tarefas para reduzir os tempos de exposição ao calor;
•    Disponibilizar vestuário leve, adequado e compatível com a atividade desenvolvida;
•    Reforçar a vigilância da saúde dos trabalhadores mais expostos ou especialmente vulneráveis.
Temperaturas elevadas: reconheça o risco, adote medidas!

A ACT disponibiliza mais informações sobre esta Campanha “AQUI”. 

 

Conferência Internacional do Trabalho: Sindicatos conquistam padrão global de proteção para trabalhadores de plataformas digitais

  

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A CSI saúda a adoção histórica da Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas, 2026, pela 114ª Conferência Internacional do Trabalho .

 

Isso representa um passo importante para garantir que milhões de trabalhadores de plataformas digitais desfrutem dos direitos, proteções e dignidade que todo trabalhador merece.

 

Como primeiro padrão global de trabalho para trabalhadores de plataformas digitais, a Convenção:

 

Afirma que os direitos fundamentais no trabalho se aplicam à economia de plataformas, como a liberdade de associação e a negociação coletiva.

Inclui proteção contra classificação incorreta.

Reforça a proteção contra desativações injustas.

Reconhece a gestão algorítmica e melhora a transparência e a responsabilização.

Apela a medidas que garantam o pagamento atempado de uma remuneração não inferior ao salário mínimo e o acesso à proteção social.

Contém medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos trabalhadores.

Exige que os governos tomem medidas específicas para garantir que os trabalhadores de plataformas digitais possam se afastar do trabalho caso haja risco para sua saúde e segurança, sem medo de represálias, e para protegê-los da violência e do assédio no trabalho.

“Os governos devem agora agir rapidamente para ratificar e implementar a Convenção. O futuro do trabalho deve ser construído sobre os direitos democráticos dos trabalhadores e o trabalho decente, não sobre a precariedade e a exclusão.”

Luc Triangle, Secretário-Geral da CSI

 

“Os trabalhadores de plataformas digitais agora podem usar esta Convenção para se organizarem em sindicatos, assim como outros trabalhadores, para defender seus direitos e interesses.

 

“Parabenizo os delegados dos trabalhadores à Conferência e os sindicatos de todo o mundo pela sua determinação e solidariedade ao longo destas negociações. Continuaremos a trabalhar pela ampla ratificação e implementação efetiva desta nova norma global do trabalho.”

Fonte: Site da CSI