Revisão da Diretiva da UE para reforçar a proteção dos trabalhadores contra substâncias perigosas

Imagem com DR

A exposição ocupacional a substâncias perigosas continua a ser um dos riscos mais graves para a saúde dos trabalhadores na União Europeia, estando associada a cerca de 120.000 casos de cancro relacionados com o trabalho e aproximadamente 80.000 mortes por ano.

A sexta revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução no trabalho foi aprovada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu. Esta revisão apoia o Plano Europeu de Luta contra o Cancro e o Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021–2027, que promove uma abordagem de "visão zero" para as mortes relacionadas com o trabalho.

O texto estabelece novos valores-limite de exposição profissional (OELs) para:

• Cobalto e os seus compostos inorgânicos (utilizados na produção de baterias);
• Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) (utilizados na produção de aço, ferro e alumínio);
• 1,4-dioxano (utilizado na produção química e têxtil);
• Isopreno (utilizado na indústria química e da borracha).

Além disso, os fumos de soldadura passam a integrar a lista de substâncias, misturas e processos abrangidos pela diretiva.

Outras medidas incluem:

• A obrigação de os empregadores fornecerem equipamentos de proteção individual (EPI);
• Formação adequada para trabalhadores expostos a medicamentos perigosos;
• A necessidade de integrar sistematicamente uma perspetiva de género nas futuras avaliações.

A revisão tem em conta as mais recentes evidências científicas e o parecer do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho (ACSH), que representa os Estados-Membros e os parceiros sociais.

 

 

Mais informações:

 

• - Concordância em esclarecer as regras sobre equipamentos de proteção individual, como dispositivos de proteção respiratória, incluindo o direito a pausas regulares em uma área livre de riscos de contaminação.
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• - Em relação aos medicamentos perigosos, ou seja, substâncias farmacêuticas que podem causar danos aos trabalhadores do setor da saúde se não forem manuseadas ou utilizadas adequadamente, o acordo provisório destaca a importância da formação adequada dos trabalhadores que estão, ou provavelmente estarão, expostos a essas substâncias.
•  
• - O texto apela aos empregadores para que garantam medidas de proteção adicionais para bombeiros e outros profissionais de serviços de emergência, que correm o risco de entrar em contato com diversos materiais perigosos no exercício de suas funções.

 

A relatora Liesbet Sommen afirmou: “ Todos os anos, cerca de 120 mil trabalhadores na UE são diagnosticados com cancro ocupacional relacionado à exposição a substâncias cancerígenas no trabalho. Esta é uma tragédia evitável que não podemos aceitar. Ao introduzir limites de exposição mais rigorosos, este acordo protegerá melhor a saúde dos trabalhadores, reduzirá os riscos no local de trabalho e fortalecerá as condições de trabalho decentes em toda a União Europeia, ao mesmo tempo que dará às empresas a segurança jurídica e o tempo necessários para se adequarem às novas normas.”

 

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Campanha Impacto das Alterações climáticas na SST

 

CALOR EXTREMO NO TRABALHO: PREVENIR É PROTEGER : Orientações para o Local de Trabalho

 Nas últimas décadas tem-se verificado um aumento significativo das temperaturas médias globais, tornando os períodos de calor extremo mais frequentes, intensos e prolongados. Este fenómeno, associado às alterações climáticas, tem provocado novos desafios para a sociedade, incluindo no ambiente laboral.

 

Os trabalhadores que desempenham funções no exterior ou em locais com elevadas fontes de calor encontram-se particularmente expostos a condições que podem comprometer a sua saúde e segurança.

 

A exposição prolongada a temperaturas elevadas pode dificultar a capacidade do organismo em regular a sua temperatura, levando ao aparecimento de problemas como desidratação, fadiga, tonturas, exaustão pelo calor e, em situações mais graves, golpe de calor.

 

Para além dos efeitos na saúde dos trabalhadores, o calor excessivo pode também afetar o desempenho profissional, reduzindo a concentração, aumentando a probabilidade de erros e contribuindo para o aumento do risco de acidentes de trabalho.

 

Neste contexto, a exposição ao calor excessivo constitui um importante risco profissional que deve ser identificado e prevenido pelas organizações.

 

A adoção de medidas de proteção, como a adaptação dos horários de trabalho, a criação de períodos de descanso, a disponibilização de água e a melhoria das condições dos locais de trabalho, é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

 

 

Este guia foi elaborado tendo por referência os conteúdos da seguinte da EU-OSHA: "Temperatura Elevadas - Orientações para os locais de trabalho" e pretende sinalizar algumas orientações práticas sobre a forma de gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor.

 

Aceda à publicação do Departamento SST Aqui.

 

Estudo da UGT Portugal “Avaliação do Bem-Estar e Satisfação no Trabalho”

 De acordo com os resultados do Estudo da UGT Portugal “Avaliação do Bem-Estar e Satisfação no Trabalho”, elaborado pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, os trabalhadores inquiridos registam uma média de 2.77 (em 5) no indicador cuidado da organização com o trabalhador.

 

 

Este valor revela uma perceção preocupante dos trabalhadores e trabalhadoras sobre a forma como sentem que a sua organização valoriza o seu contributo e se preocupa com o seu bem-estar no trabalho.

 

 

A UGT defende a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, não esquecendo que quando os trabalhadores sentem que a empresa valoriza o seu esforço e zela pelo seu bem-estar, tal reflete-se diretamente no aumento da satisfação, produtividade e na redução do absentismo.

 

Estudo da UGT Portugal “Avaliação do Bem-Estar e Satisfação no Trabalho”

 

De acordo com os resultados do Estudo da UGT Portugal “Avaliação do Bem-Estar e Satisfação no Trabalho”, elaborado pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, os trabalhadores inquiridos registam uma média de 2.54 numa escala de 1 a 5 no indicador perceção do suporte da organização.

 

Este valor revela que muitos trabalhadores sentem que a sua organização não lhes confere o devido apoio, seja no que se refere a recursos, reconhecimento, segurança emocional ou outros, necessários para que o desempenho saudável e eficiente das suas funções.

 

A perceção de suporte recebido da organização tem uma tendência negativa em todos os grupos, com a média mais elevada nas atividades de agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (3.15).

 

Pelo contrário, as áreas em que a perceção de suporte da organização é menor são as áreas de alojamento, restauração e similares (2.21), as atividades de saúde humana e apoio social (2.24) e as de comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos (2.30).

 

Continuaremos a lutar por práticas de trabalho que valorizem quem trabalha e que promova o bem-estar dos trabalhadores para que estes atinjam os seus objetivos profissionais e pessoais.

FACTOS E NÚMEROS - Gestão da SST em Portugal: Alguns dados

O quarto inquérito europeu ESENER 2024 visa ajudar os locais de trabalho a lidar de forma mais eficaz com a saúde e a segurança e promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Fornece informações comparáveis a nível transnacional relevantes para a conceção e implementação de novas políticas no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Os primeiros resultados apurados e divulgados sobre GESTÃO DA SST em Portugal, permitem-nos aferir as serguintes conclusões gerais:

 

 

1 - Organização de serviços

 

- A maioria das empresas, em Portugal, referiu dispor de um «médico do trabalho» na sua organização de serviços de SST (98%);

 

 

- Apenas 16% declararam dispor da resposta de «acompanhamento psicológico do trabalho»;

 

 

- Igualmente os resultados obtidos no que toca à existência de um «técnico de segurança no trabalho» são significativos, com cerca de 78% das empresas a responderem que dispõe desta resposta técnica;

 

 

- De registar que de acordo com este inquérito, os resultados obtidos no nosso país são superiores à média dos valores da UE, nas valências «medicina no trabalho» comparativamente com 76% ao nível da UE, e «técnico de segurança» comparativamente com 61% na UE;

 

 

- Cerca de 96% das empresas nacionais responderam possuir uma «política de SST documentada, um sistema de gestão estabelecido ou um plano de ação», registando-se uma maior prevalência nas empresas de maior dimensão, resultado este superior à média europeia que registou 92%.

 

 

2 - Razões para lidar com a SST

 

O «cumprimento das obrigações legais» surge, de acordo com os resultados, como a principal razão para lidar com a SST apontada por cerca de 96% das empresas, seguida de «pedidos dos trabalhadores e seus representantes» com 85%.  

 

 

 

3 - Medidas para promover a saúde entre os trabalhadores

 

- 43% das empresas portuguesas relataram ter implementadas medidas de sensibilização para uma alimentação saudável;

 

 

- 41% promover a sensibilização para a prevenção da dependência, por exemplo, do tabaco, álcool ou drogas;

 

 

- 28% promover de atividades desportivas fora do horário de trabalho promover de exercícios para as costas, alongamentos ou outro tipo de exercício físico no trabalho.

 

 

Fonte: ESENER

 

 

Transformar dados em ação: Barómetro de SST

  

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A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho publicou dois novos estudos de caso que demonstram como o Barómetro de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode ser utilizado para converter dados em ações concretas, apoiando a tomada de decisões e a melhoria das condições de trabalho em toda a Europa.

 

Os estudos de caso apresentam duas personagens fictícias com diferentes responsabilidades profissionais, para ilustrar a utilização da ferramenta de visualização de dados em diferentes contextos.

 

O Barómetro de SST constitui uma ferramenta interativa que reúne indicadores-chave, oferecendo uma visão abrangente da evolução da SST nos Estados-membros.

 

Segundo a EU-OSHA, o objetivo é facilitar o acesso a informação fiável e transformá-la em conhecimento útil para decisores políticos, profissionais de segurança e saúde no trabalho, empresas, parceiros sociais e investigadores. Ao disponibilizar dados de forma intuitiva e comparável, o Barómetro pretende apoiar decisões baseadas em evidência e contribuir para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

 

Os novos estudos de caso mostram que a análise de dados pode ter aplicações práticas em diferentes níveis, desde a negociação de melhores condições de trabalho até ao desenvolvimento de políticas europeias, reforçando o papel do Barómetro de SST como uma ferramenta estratégica para a promoção da prevenção e da segurança laboral.

 

Aceda aqui ao Barómetro de SST.

 

Aceda aqui ao Barómetro de SST.

 

 

Consulte aqui os estudos de caso:

 

Da observação à evidência: como os dados do Barómetro de SST ajudam os intervenientes no local de trabalho a reequilibrar a prevenção;

 

Dos dados à orientação: o percurso de um analista de políticas através do Barómetro de SST

 

Fonte: UE-OSHA