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segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
CES - Verificações de Segurança em máquinas perigosas restauradas após 15 anos
quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Nota Informativa - Crise climática exige legislação da UE sobre a exposição a temperaturas máximas no trabalho
27 de julho de 2022
Assistimos a outro verão marcado por ondas de calor
mortais que vem mostrar por que razão a Europa precisa urgentemente de legislação
sobre a exposição a temperaturas máximas no trabalho, a fim de proteger os
trabalhadores dos efeitos das alterações climáticas.
Os sindicatos pedem à Comissão Europeia que tome
medidas depois de dois trabalhadores terem morrido após sofrerem um colapso devido
ao calor, em Espanha, na semana passada.
Em França, no ano de 2020, país onde também não existe
o estabelecimento de um limite de temperatura máxima de trabalho, 12 pessoas
morreram devido à exposição ao calor extremo.
Tragédias semelhantes tornar-se-ão mais comuns se não
se proceder à legalização dos limites de temperaturas para o trabalho seguro.
De acordo com a OMS, as pessoas funcionam melhor a uma
temperatura entre 16°C e 24°C. Quando as temperaturas sobem acima dos 30°C, o
risco de ocorrerem acidentes de trabalho aumenta em 5-7% e, quando as
temperaturas ultrapassam os 38ºC, os acidentes são entre 10% a 15% mais prováveis,
segundo um estudo de investigação da ETUI.
Tonturas, dores de cabeça e cãibras musculares são
sintomas precoces de stress térmico, o que pode levar a situações de perda de
consciência, vómitos e, em última análise, à morte, a menos que sejam tomadas
medidas.
Segundo a Eurofound, em toda a UE,
23% de todos os trabalhadores estão expostos a altas temperaturas, pelo menos
um quarto do tempo, subindo para 36% na agricultura e indústria, e 38% na
construção.
No entanto, um inquérito realizado às organizações
associadas da ETUC concluiu que apenas alguns países europeus têm legislação
para manter os trabalhadores seguros durante as ondas de calor, com uma grande
variação de limites entre os 28 e os 36 graus:
Bélgica: 29°C para atividades de carga física ligeira, 26°C
para uma carga física moderadamente pesada, 22°C em carga de trabalho física
pesada e 18°C em carga física muito pesada;
Hungria: 31°C para trabalho físico sedentário e leve, 29°C
para trabalho físico moderado e 27°C para trabalho físico pesado;
Letónia: Temperatura máxima de trabalho para trabalhos no
interior de 28°C;
Montenegro: Temperatura máxima de trabalho para trabalhos ao ar
livre de 36°C;
Eslovénia: A temperatura do ar nas zonas de trabalho não deve
exceder 28°C;
Espanha: As temperaturas máximas de trabalho para atividades
sedentárias, como o trabalho de escritório é de 27°C, enquanto para o trabalho
leve é de 25°C. Estes limites, no
entanto, não se aplicam a todo o tipo de trabalho, nem a todos os trabalhadores
e nem a todas as instalações.
No meio da crescente crise climática, a CEE exorta a
Comissão Europeia a colmatar as lacunas na proteção dos trabalhadores com uma
diretiva sobre as temperaturas máximas de trabalho.
A UE e os governos nacionais também necessitam de
impor as regras existentes, invertendo os enormes cortes para o número de
inspetores do trabalho na última década.
Os conselhos não são suficientes, uma vez que as
provas dos EUA mostram que os trabalhadores precários são mais vulneráveis ao
calor, com mais de 70% de todas as mortes relacionadas com o calor a ocorrerem
durante a primeira semana de trabalho.
O Secretário-Geral Adjunto da
ETUC, Claes-Mikael Ståhl, disse:
"As ondas de calor podem ser fatais para pessoas
que trabalham desprotegidas ao sol, como já assistimos, neste verão, em Espanha.
"Os trabalhadores, todos os dias, estão na linha
da frente da crise climática e precisam de proteções para corresponder ao
perigo cada vez maior das temperaturas extremas.”
"O clima não respeita as fronteiras nacionais, e
é por isso que precisamos de legislação à escala europeia sobre temperaturas
máximas de trabalho.
"Os políticos não podem continuar a ignorar, do
conforto dos seus escritórios climatizados, o perigo que a exposição a
temperatura extremas representam para os nossos trabalhadores mais vulneráveis.”
Notas
Relatório ETUI sobre ondas de calor como um risco ocupacional
Tradução da Responsabilidade do Dep. SST
Aceda à versão original
Resolução da ETUC sobre a necessidade de medidas da UE para proteger os trabalhadores da exposição a temperaturas elevadas
Bruxelas
13/05/2019
Resolução
da ETUC sobre a necessidade de medidas da UE para proteger os trabalhadores da exposição a temperaturas elevadas
Aprovado na Reunião da Comissão
Executiva de 18 a 19 de dezembro de 2018
Contexto
Quando o local de trabalho fica muito
quente, é mais do que uma questão de conforto. Quando a temperatura for
demasiado alta, como aconteceu durante o verão de 2018, então pode tornar-se
uma verdadeira questão de Saúde e Segurança no Trabalho.
Dado que é provável que as
temperaturas médias aumentem nos próximos anos devido ao aquecimento global,
este é um problema que é suscetível de aumentar. É também um problema que é
geralmente relativamente fácil de resolver, demonstrando o valor das campanhas
sindicais de saúde e segurança.
Altas
Temperaturas: O que está em Jogo?
Quando os trabalhadores ficam muito
quentes, arriscam ter tonturas, desmaios e golpes de calor. Em condições muito
quentes, a temperatura sanguínea do corpo sobe. Se a temperatura do sangue
subir acima dos 39°C, existe o risco de derrame de calor ou colapso. Há cada
vez mais indícios de que o stress do calor ocupacional está ligado à doença
renal entre trabalhadores ao ar livre.
Mesmo a temperaturas mais baixas, o
calor leva a uma perda de concentração e ao aumento do cansaço, o que significa
que os trabalhadores são mais propensos a colocarem-se a si próprios e a outros
em risco.
A exposição temperaturas elevadas significa que há um
aumento da probabilidade de ocorrerem acidentes
devido à redução da concentração; mãos escorregadias e suadas, bem como a um
aumento do desconforto de alguns equipamentos de proteção pessoal que podem
resultar em situações de proteção
reduzida através de uma utilização inadequada ou não utilização.
O calor também pode agravar outras
condições médicas e doenças, como a pressão arterial alta ou doenças cardíacas
devido ao aumento da carga no coração ou aumentar o efeito de outros riscos no
local de trabalho.
As mulheres grávidas correm um risco
particular e é necessário criar disposições específicas para garantir a sua efetiva
proteção.
Normalmente, as pessoas funcionam
melhor a uma temperatura entre 16°C e 24°C, embora isso possa variar dependendo
do tipo de trabalho que está a ser feito. O trabalho extenuante é mais bem
realizado a uma temperatura mais baixa do que o trabalho de escritório.
A
necessidade de ação a nível da UE
Os trabalhadores na Europa nunca devem
ter de trabalhar expostos a temperaturas que coloquem a sua saúde em risco.
Sendo o principal bloco comercial do mundo, a UE deve liderar as condições de
trabalho, garantindo locais de trabalho com temperaturas seguras.
Numa era de alterações climáticas em
que as condições climáticas difíceis são suscetíveis de ser mais frequentes e
mais extremas, é essencial que existam instrumentos legislativos adequados para
proteger os trabalhadores com papéis e responsabilidades claras para os
decisores políticos, empregadores e representantes sindicais.
Os desafios de temperatura que os
trabalhadores na Europa enfrentam variam muito, assim como os direitos a que
recorrem para a proteção.
Aqueles que se dedicam a trabalhos
árduos correm particular risco de estarem sujeitos a temperaturas extremas, uma
vez que as dificuldades inerentes são agravadas pelos fatores de stress
adicionais causados pelo trabalho – embora as definições do que constitui um
trabalho árduo em toda a Europa permaneçam opacas.
As proteções de que os trabalhadores
gozam em toda a Europa variam muito.
Os dados da ETUC demonstraram,
recentemente, que existe uma vasta gama de temperaturas mínimas permitidas nos
locais de trabalho europeus em diferentes Estados-Membros e diferentes setores,
de apenas 4°C até 20°C, dependendo do tipo de trabalho.
Da mesma forma, os limites máximos
mostram uma variação significativa de 18°C até 35°C.
Plano
de Ação da ETUC
As filiais da ETUC apoiam
esmagadoramente a ação a nível europeu para proteger os trabalhadores de
temperaturas elevadas e para se prepararem para um futuro em que estes desafios
sejam suscetíveis de apresentar com mais frequência.
Por conseguinte, o ETUC compromete-se:
- Desenvolver esforços, no âmbito do Comité de Saúde e Segurança da ETUC, para identificar as ações necessárias para promover esta questão da definição de temperaturas de trabalho seguras e saudáveis. Isto incluirá o desenvolvimento de orientações que abordarão diferentes ambientes de trabalho e temperaturas;
- Levantar
a questão das temperaturas de trabalho inseguras, tanto com a Agência
Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), como com o
Comité Consultivo para a Saúde e Segurança no Trabalho;
- Para
lançar um dia de ação em junho de 2019, agendado para coincidir com a
Comissão Executiva da ETUC de junho, que gerará publicidade para as
exigências;
- Exortar
a Comissão Europeia a introduzir um instrumento legislativo que reconheça
este risco acrescido para os trabalhadores e proporcione um quadro para a
proteção dos trabalhadores. As condições climáticas não respeitam as
fronteiras nacionais, pelo que é necessária uma ação europeia.
- Exigir
que as organizações patronais europeias levem esta questão a sério,
emitindo orientações aos seus afiliados sobre a forma de proteger os seus
trabalhadores de temperaturas inseguras para o trabalho, tanto no interior
como no exterior. A ETUC está pronta para trabalhar com os empregadores no
desenvolvimento destas questões.
- Compromete-se
a prosseguir estes objetivos ao longo do próximo mandato da Comissão
Europeia e do Parlamento.
Tradução da responsabilidade do
dep. SST
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
Plataforma EndStress.EU.
A CES
respondeu positivamente à proposta da Eurocadres para cooperar na construção de
uma plataforma para trabalhar por uma diretiva sobre riscos psicossociais para
a saúde. Essa plataforma será chamada EndStress.EU.
A CES
tornou-se, nos últimos anos, cada vez mais ativa em matéria de riscos
psicossociais e suas implicações na saúde e segurança ocupacional. As
estatísticas apontam numa direção errada. O número de pessoas que sofrem de
problemas de saúde mental relacionados com o trabalho está a aumentar, levando
a elevados custos humanos e financeiros.
Poucos
Estados-Membros da UE têm legislação dedicada ao ambiente de trabalho, nos seus
aspetos organizacionais e sociais e a Diretiva-Quadro de 1989 sobre Segurança e
Saúde Ocupacional provou não suficiente para alterar essa situação.
Por
conseguinte, numa resolução de 2018, a CES apelou a uma nova diretiva dedicada
aos riscos psicossociais no trabalho e, no Congresso de Viena de 2019,
reafirmou esta posição, tendo sido colocada como prioritária no seu plano de
ação.
O site
encontra-se disponível apenas em inglês, tendo que por esse motivo o
Departamento de SST da UGT procedido à sua tradução.
O stresse
tornou-se uma epidemia. Mais da metade de todos os dias úteis perdidos na EU
são causados pelo stresse relacionado com o trabalho. Está na hora de uma nova
legislação europeia sobre os riscos psicossociais no trabalho.
4 em cada 5 gestores
expressam preocupação com o stresse relacionado com o trabalho. Mais da metade
de todos os trabalhadores da UE relatam que o stresse relacionado com o
trabalho é comum nos seus locais de trabalho. 88% dos empregadores afirmam que
o cumprimento da legislação é a principal razão pela qual eles gerem a saúde e a
segurança ocupacional. Apenas alguns estados membros possuem legislação clara
sobre riscos psicossociais.
Chegou
a hora de #EndStress na EU!
Convidamos
a Comissão da UE a propor uma nova legislação europeia sobre riscos
psicossociais no trabalho.
Os
trabalhadores da UE sofrem de stresse no trabalho
51%
Mais da metade
de todos os trabalhadores da UE afirmam que o stresse é comum no local de
trabalho.
É
hora de agir
Passamos
grande parte de nossas vidas a trabalhar e o trabalho não nos deve deixar
doentes. A vida profissional de hoje está a tornar-se mais desafiadora. As
estatísticas apontam na direção errada. Cada vez mais trabalhadores sofrem de
problemas de saúde mental. As novas formas de trabalho, a digitalização e as mudanças
rápidas na organização do trabalho têm contribuído para isso. Em vez disso, as
mudanças podem ser boas se lidarmos com elas de uma maneira inteligente. Chegou
a hora de garantir que a legislação apoia a melhoria e o bem-estar mental.
É Hora
de acabar com o stresse na UE!
Os
gestores da UE sofrem de stresse
79%
4 em cada 5 gestores
expressam preocupação com o stresse relacionado com o trabalho.
61%
das gestoras mulheres sofrem de problemas de sono
Os
gestores precisam de melhores ferramentas
20% de todos
os gestores experimentam ansiedade - a parcela mais alta de todas as ocupações.
Os gestores enfrentam o mais alto nível de conflitos entre o equilíbrio entre a
vida profissional e a pessoal. Gestores e profissionais têm também a maior
intensidade de trabalho, bem como os dias úteis mais longos. 42% dos gestores
acham mais difícil lidar com os riscos psicossociais do que com os outros
problemas de saúde e segurança ocupacional.
O Stresse
custa vidas e dinheiro
60%
Cerca de 60%
de todos os dias de trabalho perdidos podem ser atribuídos ao stresse
relacionado com o trabalho e com os riscos psicossociais.
Vidas
e dinheiro - Dinheiro e vidas
Numa perspetiva
economicista de dinheiro puro faz muito sentido para as empresas e para os
políticos melhorar a prevenção de riscos psicossociais. As perdas financeiras
são enormes. Na Europa, apenas o custo da depressão devido ao trabalho é
estimado em 617 bilhões de euros por ano. Mas o dinheiro é apenas um lado.
Minimizar o sofrimento até à perda de vidas é uma questão de decência humana
básica. Passamos grande parte de nossas vidas a trabalhar e o trabalho não deve
deixar-nos doentes.
Por
que os empregadores gerem a saúde e a segurança ocupacional?
88%
88%
dos empregadores dizem "Cumprir a legislação"
Nenhuma
legislação significa uma oportunidade perdida de levar os empregadores a agir.
Embora a
legislação seja uma forte força motriz para os empregadores assumirem a sua
responsabilidade pela saúde e segurança ocupacional, há pouca legislação que
lide diretamente com os riscos psicossociais e apenas em alguns estados
membros. Ao nível da UE, não existe legislação específica e, na Diretiva-Quadro
sobre Segurança e Saúde no Trabalho, existe apenas uma referência à organização
do trabalho.
Convidamos
a Comissão da UE a propor nova legislação europeia sobre os riscos
psicossociais no trabalho.
Aceda à
Plataforma Aqui.
segunda-feira, 11 de novembro de 2019
Press Release da CES Sindicatos remetem primeiros casos de exploração à nova Autoridade Europeia do Trabalho para investigação
Entre
os casos de exploração de trabalhadores destacados que a Confederação Europeia
dos Sindicatos (CES) está a anunciar hoje que será encaminhada à nova
Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) para investigação, encontra-se o caso de
um trabalhador da construção civil que espera há três anos mais de € 8.000 em
salários não pagos.
O
ELA, foi lançado em Bruxelas no passado dia 16 de outubro, pelo presidente da
Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apoiará os Estados membros na aplicação
das regras de emprego da UE, incluindo aquelas que estipulam que os
trabalhadores enviados temporariamente de um país da UE devem receber os mesmos
salários e condições que os trabalhadores que aí residem.
Antes
do lançamento, a CES e a Federação Europeia de Construtores e Marceneiros
(EFBWW) estão a publicar detalhes sobre nove casos que envolvem o abuso de
centenas de trabalhadores vulneráveis, que serão arquivados na ELA para
investigação, o mais rápido possível.
Os
casos, típicos do abuso generalizado de trabalhadores destacados, incluem:
-
Trabalhadores destacados que auferem salários significativamente inferiores aos
trabalhadores locais;
-
Retenção do pagamento de férias e de subsídios de doença;
-
Empresas que evitam o pagamento de contribuições para a segurança social;
-
Falsos destacamentos por parte de empresas sem atividade económica no seu país
de origem.
Os
casos dizem respeito a trabalhadores enviados da Polónia, da República Checa,
da Bulgária, da Eslováquia e da Eslovénia para trabalharem na Alemanha, na
Áustria e na Dinamarca. Publica-se em baixo um resumo destes nove casos.
O
secretário-geral adjunto da CES, Per Hilmersson, representante sindical no conselho
de administração da ELA, disse:
“Demasiados
trabalhadores destacados vêem-se confrontados com baixos salários, sendo-lhes
negados direitos básicos. Esta é a desvantagem da livre circulação de serviços
no mercado interno da UE.”
“Os
sindicatos lutaram com sucesso por mudanças nas regras da UE para serem
garantidos salários e direitos iguais aos trabalhadores destacados e a nova
Autoridade Europeia do Trabalho deve desempenhar um papel crucial para garantir
que sejam rigorosamente respeitadas.”
"Precisamos
de ver um combate aos empregadores desonestos que obtêm grandes lucros com o
dumping social às custas dos trabalhadores vulneráveis e da confiança pública
na liberdade de circulação".
"Congratulamo-nos
com a criação da Autoridade Europeia do Trabalho e trabalharemos em conjunto
com ela, de forma a obter um acordo justo para os trabalhadores."
Werner
Buelen, secretário político da Construção da EFBWW, afirmou:
“É
muito triste que o destacamento e a liberdade de circulação tenham criado uma
indústria substancial que lucra com a exploração de trabalhadores com empresas
falsas, falso trabalho independente e que conta com o desconhecimento local dos
sistemas de segurança social, pensões, saúde e outros contributivos noutros
países. A Agência Europeia do Trabalho deverá ajudar a combater esta fraude
transfronteiriça.”
“Os
casos que estamos a denunciar à Agência Europeia do Trabalho são o resultado de
muito trabalho por parte dos sindicatos para proteger os trabalhadores, mas não
podem ser resolvidos apenas pelos sindicatos. Precisamos que a Agência Europeia
do Trabalho investigue as irregularidades e garanta o cumprimento das regras em
todos os países envolvidos. ”
Notas:
Um
'trabalhador destacado' é uma pessoa empregada num país da UE e enviada
temporariamente pelo empregador para trabalhar noutro.
Em
2018, a Diretiva sobre o Destacamento de Trabalhadores foi revista para
garantir que os trabalhadores recebessem tratamento igual em relação à
remuneração e a outras condições essenciais de trabalho.
As
Instituições Europeias criaram a Autoridade Europeia do Trabalho para
"garantir que as regras da UE em matéria de mobilidade laboral são
aplicadas de forma justa, simples e eficaz".
O
conselho de administração da ELA é composto por representantes dos governos
nacionais, sindicatos e organizações de empregadores a nível europeu.
Tradução da responsabilidade da UGT
Leia na íntegra
a Press Release divulgada pela CES Aqui.
segunda-feira, 30 de abril de 2018
CES - Sindicatos emitem alerta de emergência
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) emitiu um
"alerta de emergência" sem precedentes que destaca países e situações
em que a oportunidade de os trabalhadores europeus conseguirem salários e
condições de trabalho dignos se encontra ameaçada.
“No coração da Europa existe um contrato social que
oferece aos trabalhadores a oportunidade de obter salários e condições de
trabalho dignos”, declarou Luca Visentini, Secretário-geral da CES. "Mas
a base sobre a qual esse contrato social está construído necessita de
alterações e de reformas urgentes".
"O movimento sindical europeu emitiu um
alerta de emergência porque a balança de poder entre os trabalhadores e os
empregadores pendeu em demasia para o lado dos empregadores. Os direitos
conquistados duramente para negociar com os empregadores encontram-se em perigo
em muitos estados membros da UE."
O alerta baseia-se num quadro de indicadores de
salários justos compilado pela CES a partir de fontes oficiais, incluindo a
OCDE e o Eurostat, e não reflete os graves problemas atuais nos direitos de
negociação coletiva, como na Dinamarca e na Roménia. Será seguido por uma
análise mais detalhada no final deste ano.
"Todos os Estados-Membros da UE devem
certificar-se de que os empregadores respeitam o direito de negociação dos
trabalhadores através do seu sindicato", afirmou Esther Lynch, Secretária
Confederal da CES. “Esse alerta é um apelo à ação, é um aviso aos governos de
que eles precisam de discutir com os sindicatos o que é necessário para colocar
a negociação coletiva e as negociações de volta aos trilhos, como aumentar a
parcela da riqueza que é gasta em salários e como aumentar o número de
trabalhadores abrangidos por acordos coletivos sobre salários e condições de
trabalho - com o apoio da UE, sempre que necessário.”
"Os trabalhadores de muitos países da UE
continuam a ganhar menos hoje do que antes da crise. Este é o resultado do
desmantelamento da negociação coletiva e do número de empregos precários que
estão lentamente a reduzir o nível de desemprego. Acontece também porque muitas
vezes os governos permitem que os empregadores ignorem ou abusem do direito que
os trabalhadores têm de se organizar e de desenvolver a negociação coletiva. A
revitalização da negociação coletiva irá contribuir para a melhoraria da vida
de mais pessoas e para o reforço do crescimento económico para todos ”.
Veja a Infografia no link abaixo
Nota: Tradução da press release da CES da
responsabilidade da UGT
terça-feira, 19 de setembro de 2017
CES: Nova proteção contra o cancro ocupacional à vista após pressão sindical
Os
eurodeputados estão a ser pressionados pelos sindicatos para endossar um
acordo, entre o Conselho e o Parlamento Europeu (com o apoio do Comité do
Emprego), que confira aos trabalhadores mais e melhor proteção contra o cancro
ocupacional.
“Esta é uma importante
vitória para os sindicatos que lutaram durante anos para pôr fim à pandemia de
cancros relacionados com o trabalho”, disse a Secretária Confederal da CES,
Esther Lynch. Custa a crer que em pleno séc. XXI continue a haver na Europa
empresas que somam lucros à custa da sua força laboral e de gerações futuras.
É
bom saber que a UE começa novamente a responder às necessidades dos
trabalhadores.
Leia
o comunicado de imprensa na íntegra aqui.
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