O
workshop «Carcinogens and Work-Related Cancer» - Agentes cancerígenos e cancros
de origem profissional - foi organizado pela Agência Europeia para a Segurança
e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) nos dias 3 e 4 de setembro de
2012.
O
workshop teve como objetivo sintetizar o conhecimento atual no que se refere à
exposição a agentes cancerígenos e às causas e circunstâncias dos cancros de
origem profissional, bem como debater a forma como estes conhecimentos podem
ser utilizados em toda a União Europeia (UE) para atenuar o ónus deste tipo de
cancro no futuro.
Encontra-se disponível a tradução para português das conclusões
deste evento, as quais pela pertinência da atualidade que revestem, divulgamos
neste blog.
As principais conclusões do workshop foram
as seguintes:
- Os
esforços na área da investigação para o cálculo do peso das doenças
profissionais e a utilização das informações sobre a relação entre a atividade
profissional e a exposição são muito úteis para estabelecer prioridades em
termos de prevenção das doenças, e para o seu reconhecimento e respetiva
compensação.
É necessário um maior apoio, incluindo por
parte das instituições europeias, aos esforços no sentido de atualizar os dados
desses estudos relativamente à exposição, nomeadamente o sistema CAREX (Sistema
Internacional de Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho RESUMO
DO EVENTO 2 Informação sobre Exposição Profissional a Substâncias
Cancerígenas), o estudo NOCCA (Nordic Occupational Cancer Study) e as várias
matrizes de exposição profissional.
- É
necessário que a investigação, as intervenções e o reconhecimento dos cancros
relacionados com o trabalho tenham em conta as alterações do mundo do trabalho
(nomeadamente, o aumento da subcontratação, do trabalho temporário, do emprego
múltiplo, do trabalho nas instalações do cliente com possibilidades de
adaptação limitadas, do trabalho estático, do trabalho das mulheres em profissões
expostas, dos horários de trabalho atípicos e das exposições múltiplas, bem
como da transição do setor da indústria para o setor dos serviços, etc.). Todos
estes desafios precisam de resposta.
A
EU-OSHA pode dar o seu contributo para a sensibilização e disponibilização de
dados e de evidências relativamente aos riscos emergentes, tais como o risco de
exposição a misturas complexas (por exemplo, os pintores profissionais) e a
fatores relacionados com a organização do trabalho (por exemplo, trabalho por turnos),
bem como através da partilha de experiências de boas práticas em termos de
soluções e de políticas.
-
Existe uma necessidade crescente de identificar os grupos vulneráveis e
ocultos, cuja exposição profissional aos fatores de risco de cancro e de processos
cancerígenos está sub-representada nos dados relativos à exposição e nas
estratégias de intervenção. Os estudos forneceram evidências de que existe um
peso não reconhecido associado ao cancro entre as classes socioeconómicas mais
baixas, que pode estar relacionado com as profissões tipicamente exercidas por
essas populações e com as suas limitações em termos de capacidade de adaptação.
Foi introduzido o conceito de «cancro socialmente discriminatório».
Os
grupos vulneráveis e ocultos encontram-se habitualmente entre as populações
migrantes, os trabalhadores a tempo parcial e os trabalhadores subcontratados.
As mulheres e os trabalhadores jovens, habitualmente em profissões com uma
baixa sensibilização para os riscos relacionados com substâncias químicas,
podem também estar em risco. Esses grupos ocultos estão tipicamente expostos a
múltiplos agentes cancerígenos e, dado o seu contexto socioeconómico,
apresentam um maior risco de desenvolver cancro.
- É
necessária uma visão mais alargada sobre as causas do cancro relacionado com o
trabalho. Os fatores relacionados com o estilo de vida, tais como a obesidade,
o tabagismo, a ingestão de bebidas alcoólicas, etc., não são apenas questões
pessoais, podendo igualmente ser determinados pelas condições de vida e de
trabalho da pessoa (p. ex. a insegurança económica, o acesso a alimentos e a
locais saudáveis, a facilidade de acesso a bebidas alcoólicas no local de
trabalho, a forma como o trabalho é organizado). As práticas comuns e as
atitudes face à segurança praticadas nas empresas ou no setor industrial podem
também ter influência.
-
Espera-se que, à medida que as substâncias químicas perigosas vão sendo
registadas de acordo com o REACH (o regulamento da UE relativo ao Registo,
Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos), sejam fornecidas mais
informações sobre os agentes cancerígenos e sobre a exposição profissional.
O
livre acesso aos dados sobre as substâncias é essencial para todos os
intervenientes, tanto a nível político, como ao nível da investigação, da
inspeção do trabalho ou no próprio local de trabalho. É necessário um maior
acesso às bases de dados relativas à exposição e às substâncias e aos dados
gerados no âmbito do REACH, bem como aos dados sobre problemas de saúde. Deve
ser promovida a cooperação entre os vários organismos relevantes, e a montante
e a jusante da cadeia de abastecimento, tanto a nível da UE como a nível
nacional e nos diversos setores da indústria.
- No
entanto, vários agentes cancerígenos, de natureza química e não química, não
são contemplados pelo REACH. Estes agentes são, em particular, substâncias
produzidas de forma não intencional durante os processos operacionais, tais
como as emissões de motores diesel, o pó da madeira e os fumos de soldadura. É
necessário dar resposta a estes riscos ao nível da investigação, da
monitorização e da prevenção. Deve ser atribuído o mesmo nível de proteção a
todos os trabalhadores.
- Os
cancros tradicionalmente relacionados com o trabalho tiveram, em muitos casos,
um desfecho fatal, tendo sido diagnosticados em trabalhadores mais velhos. Uma
vez que foram identificadas novas causas e existem melhores tratamentos para o
cancro, o regresso ao trabalho é agora uma opção possível para mais
trabalhadores (p. ex. mulheres com cancro da Agência Europeia para a Segurança
e Saúde no Trabalho RESUMO DO EVENTO 3 mama a trabalhar por turnos). Por
conseguinte, devemos encontrar formas de apoiar esses trabalhadores.
- Com
o aparecimento de melhores tratamentos, o cancro tem-se tornado progressivamente
numa doença crónica. No entanto, existem atualmente poucas estratégias de
reabilitação e de regresso ao trabalho específicas para o cancro, e as que
existem foram desenvolvidas originalmente para várias outras doenças
relacionadas com o trabalho (p. ex. perturbações musculoesqueléticas).
- As
intervenções dirigidas para os problemas relacionados com o regresso ao
trabalho podem beneficiar da experiência obtida a partir de outras intervenções
que demonstraram ser eficazes. Os primeiros dias após o regresso ao trabalho
são cruciais, pelo que as empresas devem estar preparadas para adaptar as
condições de trabalho às circunstâncias específicas do trabalhador que regressa,
desde as fases iniciais.
-
Foi demonstrado que os sobreviventes de cancro tinham uma probabilidade
significativamente maior de estar desempregados. Futuramente, deverá ser
colocado uma maior ênfase na identificação dos fatores que levam à ausência
recorrente por baixa médica e ao abandono precoce da vida ativa.
- Os
trabalhadores que tiveram cancro relacionado com o trabalho podem precisar de
medidas de proteção contra uma nova exposição aos riscos a que estiveram
expostos anteriormente ou de uma adaptação das condições de trabalho às suas
capacidades físicas. É necessária uma avaliação mais aprofundada. A empresa
deve estar igualmente preparada para lidar com as preocupações dos colegas de
trabalho. Outros fatores de risco de cancro recentemente reconhecidos, tais
como o trabalho por turnos, constituem um desafio particular para essa
adaptação do local de trabalho.
- Existe
um forte enquadramento legislativo na Europa e a sua implementação e
cumprimento são essenciais para a prevenção eficaz do cancro no local de
trabalho. Para este efeito, é necessário melhorar o acesso das autoridades
responsáveis pela aplicação da legislação e dos serviços de inspeção do
trabalho, as informações, ações de formação e orientações específicas, sendo
igualmente necessária a disponibilização de recursos suficientes. Será útil a
troca de experiências e de estratégias entre as autoridades nacionais
responsáveis pela aplicação da legislação, que incluam o SLIC e o fórum da
ECHA.
- Uma
recente campanha realizada em França sobre substâncias CMR (cancerígenas,
mutagénicas e tóxicas para a reprodução) e uma campanha do SLIC sobre
substâncias perigosas forneceram evidências de que a sensibilização ao nível
das empresas é baixa, mas que as empresas melhoraram as suas políticas nestas
matérias após uma visita da inspeção do trabalho ou quando obtinham apoio
especializado. As empresas que preparam documentação de avaliação dos riscos em
cumprimento das regras em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) têm
mais sucesso na substituição das substâncias perigosas do que as que não
cumprem as suas obrigações.
- A
experiência proveniente de grandes projetos de substituição pode ajudar a
definir o âmbito de ações futuras. A ferramenta na Internet SUBSPORT oferece
apoio prático às empresas. Nos casos em que não seja possível a substituição
das substâncias perigosas, devem ser partilhadas, dentro da Comunidade,
soluções práticas para a minimização dos riscos.
- Existe
uma necessidade generalizada de melhorar a comunicação entre todos os
intervenientes e de partilhar boas práticas de sensibilização, intervenções e
políticas. Foi solicitado à EU-OSHA que «mantivesse o ritmo», através da
organização de workshops, seminários e grupos de especialistas, a fim de
discutir as questões identificadas no seminário. Foi também solicitado à
Agência que incluísse estas matérias (em particular a recolha e monitorização
de dados, a identificação de trabalhadores vulneráveis e soluções práticas) nas
suas atividades em curso e ações futuras.
