Os Trabalhadores Unem-se
pelo Direito de Todos a um Mundo de Trabalho Livre de Violência e Assédio:
#RatifyC190
O Dep. de SST da UGT associou-se,
desde o primeiro momento, à campanha da
CSI pela ratificação da C190 da OIT, tendo procedido à tradução para português
dos materiais que fazem parte desta importante iniciativa do movimento sindical
internacional que pugna pela ratificação deste instrumento da OIT.
Aceda ao Relatório final da CSI Aqui.
A
Convenção (N.º 190) RECONHECE:
- O
direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho sem violência e sem assédio.
- A
violência e o assédio, entendidos como comportamentos, práticas ou ameaças que
tenham por objetivo, que causem ou sejam suscetíveis de causar, um dano físico,
psicológico, sexual ou económico.
- O
risco crescente de violência e de assédio nos períodos de crise. A epidemia da
COVID-19 recordou-nos disso duramente.
A Convenção (N.º 190) PROTEGE:
- Todas as pessoas, em
qualquer lugar, incluindo terceiros.
- No trabalho, durante o
trajeto casa-trabalho-casa ou para participar num curso de formação.
- Os trabalhadores e as
trabalhadoras contra a violência e o assédio em razão do sexo.
A Convenção (N.º 190) APELA:
- Medidas de prevenção e de
proteção.
- Aplicação efetiva e à
existência de recursos eficazes.
- Instrumentos de formação e
de orientação.
- Medidas específicas para combater
a violência e o assédio em razão do sexo.
- Colaboração entre governos
e as organizações de empregadores e de trabalhadores.
A Convenção n.º 190 (C190) da OIT e a
Recomendação n.º 206 (R206) foram adotadas com um apoio esmagador por parte da
Conferência Internacional do Trabalho em 2019.
A OIT é uma agência da ONU com um círculo eleitoral tripartido, composto
por governos, empregadores e representantes dos trabalhadores. A C190 é um
instrumento inovador na definição de normas internacionais para prevenir e
responder à violência e ao assédio, incluindo a violência e assédio baseados no
género, no mundo do trabalho. A C190 é um instrumento vinculativo e a R206
fornece um conjunto de novas orientações relativas à sua efetiva implementação.
Uma vez que os governos ratifiquem a
C190, são obrigados a implementar legislação contra a violência e o assédio que
preveja a prevenção, a aplicação e o apoio às vítimas. Além disso, a C190 (e
R206), estabelece claramente deveres para os empregadores implementarem políticas
de trabalho, realizarem avaliações de risco para prevenção da violência e
assédio, em consulta com os trabalhadores e sindicatos. A C190 aborda também a
necessidade de implementação de medidas reforçadas para combater e mitigar os
efeitos da violência doméstica no mundo do trabalho.
Este Guia clarifica o conteúdos destes instrumentos, fazendo parte de uma Campanha da CSI para pressionar os Governos para a ratificação da C190.
https://www.ituc-csi.org/IMG/pdf/c190_mini_guide_en.pdf
