Introdução
Deficiência, emprego e estratégia da
UE
Deficiência e emprego – Deveres legais
das entidades patronais
Regresso ao trabalho (reabilitação
profissional) e trabalho com uma doença crónica ou deficiência
O envelhecimento da mão de obra –
criar trabalho sustentável e apoiar a continuação do trabalho para indivíduos
com capacidades de trabalho reduzidas
Trabalhar com problemas de saúde
específicos
Prevenção dos riscos e promoção da
saúde
Referências
Leitura adicional
Introdução
Os locais de trabalho devem prevenir
os riscos e promover a saúde. Para as pessoas com uma condição de saúde pré-existente
(por exemplo, uma doença crónica) ou incapacidade, o trabalho não deve
piorá-la. Podem ser feitas adaptações no local de trabalho para apoiar a
continuação do seu trabalho. E se tiverem tido dispensa do trabalho, devem ser
apoiados para regressarem ao trabalho.
Atualmente, cerca de metade dos 42,8
milhões de pessoas com deficiência em idade ativa na UE estão empregadas e um
quarto da população ativa da UE afirma ter uma doença crónica. Boas disposições
em matéria de saúde e segurança para prevenir acidentes de trabalho e problemas
de saúde relacionados com o trabalho e promover a saúde e o bem-estar são
também muito importantes para as pessoas com deficiência ou problemas de saúde,
a fim de prevenir novos problemas de saúde ou incapacidades.
As medidas que facilitam o trabalho
dos trabalhadores podem significar que um trabalhador com um problema de saúde
ou uma deficiência pode continuar a trabalhar, impedindo a sua saída precoce do
mercado de trabalho.
O objetivo deve ser tornar o trabalho
tão acessível e inclusivo quanto possível para uma força de trabalho
diversificada, permitindo que o maior número possível de pessoas entre e
permaneça no mercado de trabalho, através de adaptações razoáveis e acessibilidade,
seguindo uma abordagem de desenho universal.
Este artigo da OSHwiki apresenta os
recursos da EU-OSHA relacionados com o regresso ao trabalho e o trabalho com
problemas de saúde ou deficiência; Inclui também recursos-chave de outras
organizações.
Deficiência, emprego e estratégia da
UE
A igualdade de participação das
pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma prioridade da Estratégia
da Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030adotada em
conjunto com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A estratégia visa melhorar a vida das
pessoas com deficiência na UE, respeitando os princípios fundamentais e os
objetivos do plano de ação. Visa igualmente apoiar os Estados-Membros na
aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência.
Na estratégia, a Comissão
compromete-se a intensificar a ação europeia, prestando especial atenção ao
emprego das pessoas com deficiência. Uma das sete iniciativas emblemáticas no
âmbito da estratégia é o Pacote do Emprego das Pessoas com Deficiência, que foi
lançado na conferência da Presidência checa, em 20 e 21 de setembro de 2022.
O pacote abrange todas as fases do
emprego e compreende seis domínios. Três das suas ações consistem em assegurar
adaptações razoáveis no trabalho, manter as pessoas com deficiência no mercado
de trabalho (prevenir deficiências associadas a doenças crónicas) e assegurar
programas de reabilitação profissional em caso de doença ou acidente.
Os recursos deste artigo da OSHwiki
foram compilados para apoiar estas ações específicas do Pacote de Emprego para
Pessoas com Deficiência.
Deficiência e emprego – deveres legais
das entidades patronais
Na União Europeia, os trabalhadores
com deficiência estão protegidos, tanto pela legislação antidiscriminação como
pela legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho. A legislação e as
disposições dos Estados-Membros podem ir além dos requisitos mínimos
estabelecidos a nível da UE.
Podem dispor de legislação e
disposições específicas em matéria de regresso ao trabalho.
A fim de pôr em prática o princípio da
igualdade de tratamento nos Estados-Membros, a Diretiva 2000/78/CE do Conselho
(Diretiva relativa à igualdade no emprego estabeleceu um quadro geral para
lutar contra a discriminação em razão da religião ou das convicções, de uma
deficiência, da idade ou da orientação sexual, no domínio do emprego e da
atividade profissional.
Inclui a obrigação de prever
adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência, a fim de permitir que as
pessoas com deficiência tenham acesso, participem ou progridam no emprego, ou
para que recebam formação.
A legislação em matéria de segurança e
saúde no trabalho (SST) exige que as entidades patronais previnam os riscos,
com base em avaliações de riscos.
Os princípios gerais de prevenção
incluem a prevenção dos riscos na fonte, a atribuição de prioridade às medidas
coletivas em detrimento das medidas individuais e a adaptação do trabalho ao
trabalhador. Além disso, os trabalhadores são obrigados a proteger grupos
particularmente sensíveis contra os perigos que os afetam.
A legislação relativa às prescrições
de segurança e de saúde para os locais de trabalho exige que tenham em conta os
trabalhadores com deficiência, em especial no que se refere às portas, vias de
comunicação, escadas, chuveiros, lavatórios, retretes e postos de trabalho
diretamente utilizados ou ocupados por pessoas com deficiência. O equipamento
de trabalho deve ser adequado ao trabalho e utilizável pelos trabalhadores sem
afetar negativamente a sua saúde e segurança.
Tornar o trabalho mais seguro e fácil
para todos os trabalhadores pode permitir que um trabalhador com deficiência
continue a trabalhar.
Uma avaliação dos riscos para a saúde
e a segurança pode ser utilizada para ajudar a determinar as adaptações
necessárias para ajudar um trabalhador com problemas de saúde ou deficiência a
entrar num emprego ou a continuar a trabalhar, ou para decidir sobre medidas de
apoio a um trabalhador no regresso ao trabalho após uma baixa por motivo de
doença.
Regresso ao trabalho (reabilitação
profissional) e trabalho com uma doença crónica ou deficiência
O regresso ao trabalho após uma
ausência por doença de médio a longo prazo exige uma abordagem sistemática para
ser bem-sucedido. Implica seguir uma série de passos e uma ação combinada de
diferentes profissões que não estão necessariamente habituadas a trabalhar em
conjunto.
Tal pode incluir profissionais de
saúde, terapeutas ocupacionais, peritos em acessibilidade, peritos em
deficiência, peritos em SST e gestores de recursos humanos.
O local de trabalho deve ser o foco
central dos sistemas de regresso ao trabalho, tendo todos como objetivo o
regresso ao trabalho. Isto inclui os profissionais de saúde, que devem ter
regressado ao trabalho como resultado clínico ou de tratamento.
Muitos ajustes para apoiar uma pessoa
a voltar e permanecer no trabalho são simples e baratos.
Regresso ao trabalho (reabilitação
profissional), trabalho com uma doença crónica ou deficiência e adaptação ao
local de trabalho
No local de trabalho, os passos para
gerir o regresso ao trabalho ou fazer adaptações para indivíduos sem baixa por
doença são semelhantes. Incluem o seguinte:
- tomar medidas para prevenir riscos
para todos; incentivar os trabalhadores a relatar problemas e promover uma
cultura de conversas abertas para que a intervenção possa ser realizada
precocemente;
- planear o regresso ao trabalho e aos
alojamentos, e concentrar-se na capacidade de trabalho de uma pessoa (não nas
suas incapacidades);
- formar gestores e supervisores para
que mantenham conversas abertas e apoiem o regresso ao trabalho ou um
trabalhador com problemas de saúde;
- envolver o trabalhador em todas as
fases do processo e concentrar-se nas suas necessidades;
- obter aconselhamento e apoio;
- e experimentar acomodações e
analisá-las para verificar se funcionam ou para ver se outras medidas são
necessárias.
Isso deve ser feito adotando uma
abordagem conjunta, que para casos simples envolve o funcionário, sua equipe de
saúde (com a permissão do trabalhador) e seu gerente de linha, com o objetivo
comum de ajudá-los a permanecer no trabalho e trabalhar dentro de suas
capacidades.
No local de trabalho, os recursos
humanos e os serviços de SST devem cooperar. O regresso ao trabalho pode
necessitar do contributo de uma equipa multidisciplinar, onde as áreas de
especialização podem incluir deficiência, acessibilidade, tecnologias de assistência
e SST para determinar as adaptações adequadas para a pessoa com deficiência.
Alguns Estados-Membros têm programas
de regresso ao trabalho que envolvem equipas multidisciplinares.
As adaptações no local de trabalho
podem incluir a alteração das funções e tarefas, a adaptação do equipamento e
dos locais de trabalho, a alteração das horas e dos padrões de trabalho e a
reconversão profissional.
Nota: tradução da responsabilidade do Dep. SST
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