“O
presente guia, documento enquadrador de um conjunto de guias de apoio à seleção
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) resulta de um projeto conjunto
entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Associação Portuguesa
de Segurança (APSEI), enquanto Organismo de Normalização Setorial (ONS) da
Comissão Técnica de Segurança e Saúde no Trabalho (CT 42) e o Instituto
Português da Qualidade (IPQ)."
“
O projeto intitulado “Proteção Individual: Importância da seleção, conservação e
manutenção de EPI”, pretende, para além de suprir algumas dificuldades identificadas
junto das entidades empregadoras na escolha e utilização de EPI, ir de encontro
à Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) 2015-2020,
aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, designadamente ao
contribuir para a redução dos fatores de risco associados às doenças
profissionais, um dos seus objetivos estratégicos. Os guias constituem ainda um
instrumento de desenvolvimento das competências técnicas dos profissionais de
SST na implementação do REACH, uma vez que ajudam na clarificação de cenários
de exposição por vezes genéricos no que se refere a EPI, dando resposta à Campanha
da ECHA “Apoiar a implementação do REACH”, nomeadamente ao nível dos
utilizadores a jusante, projeto europeu piloto que conta com a participação de
Portugal (informação sobre o projeto disponível na página eletrónica da ACT)”.
Fonte: Enquadramento do Guia.
São
abordados, neste Guia, as seguintes áreas fundamentais em matéria de seleção de
equipamentos de trabalho:
ENQUADRAMENTO LEGAL
ENQUADRAMENTO NORMATIVO
LEGISLAÇÃO EUROPEIA E NACIONAL
MARCAÇÃO CE
DEFINIÇÃO DE EPI E SUA FUNÇÃO
OBRIGAÇÕES QUANTO AOS EPI
SELEÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EPI
Aceda ao
Guia Aqui.
