Assinalou-se no passado dia 1 de dezembro
o Dia Mundial de Luta contra a Sida.
A UGT acompanha o problema do
VIH/SIDA, que há muito deixou de ser apenas um problema de saúde pública, para
assumir contornos preocupantes no mundo do trabalho.
A SIDA é assim uma questão laboral,
não só porque é responsável pela perda de trabalhadores experientes e
qualificados, pela sua estigmatização e discriminação, mas também porque o
local de trabalho é o local privilegiado para a disseminação de informação, bem
como pelo incremento do diálogo e de parcerias entre sindicatos e empresas,
imprescindíveis para a obtenção de uma estratégia eficaz que responda às
necessidades prementes e adequadas à prevenção da exclusão, estigmatização e
proteção social destes trabalhadores.
A UGT tem vindo, sistematicamente, a
manifestar a sua preocupação e oposição relativamente a todo e qualquer ato
discriminatório, inclusivamente o motivado por razões de saúde que impliquem o
despedimento ou outros atos discriminatórios com base no estatuto serológico,
real ou presumido.
A UGT está preocupada e empenhada no
combate à ameaça dos direitos fundamentais, nomeadamente pela discriminação de
que são vitimas os/as trabalhadores/as e as pessoas que vivem com o HIV/SIDA ou
que por ele são afetadas.
O despedimento de trabalhadores com
base na sua seropositividade é inconstitucional, porque viola o princípio da
igualdade, designadamente, no acesso ao emprego atentando de forma intolerável
a dignidade humana do trabalhador.
Todos reconhecemos os problemas
motivados pelo medo, a falta de conhecimento e os preconceitos associados a
esta doença, pelo que urge o desenvolvimento de políticas internas nas empresas
sobre o HIV/SIDA. Só com tais políticas se poderá colmatar a falta de
informação que tantas vezes obsta à manutenção dos postos de trabalho.
Impõem-se, pois, medidas adequadas de prevenção da exclusão e de combate à
discriminação pessoal e social, bem como outras que visem a proteção social dos
trabalhadores/as infetados.
A responsabilidade dos Sindicatos é
grande, no combate à ameaça aos direitos fundamentais dos trabalhadores/as,
nomeadamente pela discriminação e pela estigmatização de que são vítimas os
trabalhadores/as infetados pelo vírus. Os problemas de medo, discriminação e
falta de informação continuam a obstar à eficaz resolução do problema.
A discriminação deriva do facto das
pessoas sentirem medo de serem infetadas e desconhecerem as reais formas de
transmissão da doença – é importante realçar que o “VIH não se transmite por
contactos laborais”.
Não deixa, pois, de ser preocupante o
nível de conceções erradas quanto ao modo de transmissão que se verificou num
inquérito a portugueses, em que 30,4% consideravam que a infeção se transmite
pelo beijo, 29,5% pelo uso das casas de banho, 29,5% pela picada de inseto,
22,7% pela tosse e espirro, 18,1% pela comida e talheres e 5,3% pelo aperto de
mão.»
A UGT irá continuar a priorizar a
problemática do HIV/SIDA do ponto de vista laboral, reiterando a urgência da definição
e implementação de estratégias direcionadas a combater este flagelo.
No âmbito da prevenção e combate ao
HIV/ SIDA a UGT defende, nomeadamente, as seguintes ações:
• A recusa da despistagem do HIV/SIDA
por razões de emprego, que nestas circunstâncias atinge os direitos
fundamentais e a dignidade dos trabalhadores, pois o teste deve ser feito
apenas de forma voluntária e respeitando a confidencialidade do resultado;
• A recusa de todo e qualquer ato
discriminatório por razões de saúde, já que o despedimento ou outros atos
discriminatórios com base no estatuto serológico atenta contra os direitos fundamentais
dos trabalhadores;
• A promoção de programas de
informação e prevenção, essenciais como forma de prevenção nos locais de
trabalho e incremento da tolerância para com os trabalhadores infetados pelo HIV/SIDA;
• A introdução de cláusulas na
Negociação Coletiva visando a prevenção e a proteção dos trabalhadores infetados;
• A adoção, por parte das empresas,
de boas práticas de atuação no que se refere à prevenção da infeção pelo
HIV/SIDA e ao combate à discriminação.
